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RESOLUÇÃO Nº 353, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o número de integrantes da mesa receptora de votos e de justificativas nas Eleições 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições decorrentes do art. 19, incisos IX, X, XIV e XXXV, da Resolução nº 282, de 2012 (Regimento Interno), e em observância ao parágrafo único do art. 9º da Resolução TSE nº 23.456/201 5 c/c o art. 35, inciso XIV, e art. 120, do Código Eleitoral, conforme decisão plenária de 28 de junho de 2016 ,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Mesas Receptoras de Votos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para as Eleições 2016, que serão compostas por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário.

Art. 2º Constituir as Mesas Receptoras de Justificativas, que serão compostas de um presidente, um primeiro mesário e um secretário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 28 de junho de 2016 .

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE – Presidente, Desembargadora JACQUELINE ADORNO - Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral, Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Ouvidor Regional Eleitoral, Juíza DENISE DIAS DUTRA DRUMOND, Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, Juiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, Diretor Executivo da EJE, Juiz Membro HÉLIO EDUARDO DA SILVA - Juiz Substituto, DR. GEORGE NEVES LODDER - Procurador Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 114 de 29.6.2016, p. 5 .