RESOLUÇÃO Nº 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX, do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno, e conforme decisão plenária de 13 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2017, consoante anexos I e II (calendário das Sessões Ordinárias e feriados da Justiça Eleitoral), respectivamente;

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de janeiro a dezembro, e, salvo motivo justificado, iniciar-se- ão às 10 horas, no período matutino, e, às 17 horas no período vespertino.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 13 de dezembro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE - Presidente; Desembargadora JACQUELINE ADORNO -Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral; Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA-Ouvidor Regional Eleitoral; Juiza DENISE DIAS DUTRA DRUMOND-Vice Corregedora Regional Eleitoral; Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO; Juiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; DR. GEORGE NEVES LODDER-Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO