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RESOLUÇÃO Nº 386, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a reorganização e rezoneamento eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado do Tocantins, a redistribuição do eleitorado, a alteração dos limites de jurisdição, extinção de zonas e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal, os incisos II e XIV do art. 19 da Resolução TRE-TO nº 282 , 11.12.2012 (Regimento Interno) , e

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 30, inciso IX, do Código Eleitoral , compete ao Tribunal Regional dividir sua circunscrição em zonas eleitorais, com observância das disposições contidas na Resolução TSE n° 23.422, de 6 de maio de 2014 , alterada pela Resolução TSE n.º 23.512 de 16 de março de 2017, que estabelece normas para a criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.520 , de 1º de junho de 2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.52 2, de 16 de junho de 2017, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados;

CONSIDERANDO as peculiaridades da Região Norte, mostra-se razoável a preservação das zonas eleitorais, não só em razão da proporção do eleitorado versus densidade demográfica, mas também para manter a capilaridade da Justiça Eleitoral, de modo que o juiz, promotor e servidores da Justiça Eleitoral estejam próximos do ambiente da disputa eleitoral, garantindo o pleno e efetivo acesso aos serviços eleitorais pelo cidadão;

CONSIDERANDO que a redistribuição de eleitores e o remanejamento de municípios para as Zonas Eleitorais deficitárias acarretarão nova composição do eleitorado e alteração dos limites territoriais para o exercício das respectivas jurisdições eleitorais;

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Tribunal Regional demonstrando a viabilidade de manutenção das Zonas Eleitorais, conforme o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria PRES nº 181/2017 , com a alteração feita pela Portaria PRES nº 348/2017 ;

CONSIDERANDO a edição da Resolução TRE-TO nº 385 , de 29 de agosto de 2017 , que reorganizou as zonas eleitorais no âmbito da circunscrição do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro GILMAR MENDES, por meio do Ofício nº 4214 GAB-DG, de 12 de setembro de 2017, noticiou que a nova distribuição no Estado está de acordo com os requisitos da Resolução-TSE nº 23.520/2017 , com exceção das 2 zonas eleitorais mencionadas no art. 7º da Resolução TRE-TO nº 385 , de 29 de agosto de 2017 , razão pela qual deve prosseguir a aplicação da referida resolução da Corte Superior, com a extinção das duas zonas inadequadas e o remanejamento dos seus eleitores;

CONSIDERANDO que, a critério dos tribunais regionais eleitorais, as zonas eleitorais extintas poderão ser transformados em postos de atendimento definitivos, nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.520/2017 ;

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir as 24ª e 30ª Zonas Eleitorais, com sede, em Araguacema e Araguaçu, respectivamente.

Parágrafo único. As Zonas Eleitorais extintas serão transformadas em Postos Definitivos de Atendimento ao Eleitor, vinculados o da antiga 24ª ZE à 28ª ZE, com sede em Miranorte e o da antiga 30ª ZE à 14ª ZE, com sede em Alvorada.

Art. 2º Os processos em trâmite nas zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos à zona eleitoral de destino, de acordo com planejamento a ser apresentado pela Corregedoria Regional Eleitoral.

§ 1º A Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal expedirá as orientações que se fizerem necessárias à tramitação de processos e documentos entre as zonas eleitorais impactadas.

§ 2º O juiz eleitoral que receber a jurisdição sobre o novo município ficará responsável pela comunicação às autoridades, bem como aos representantes dos partidos políticos e pela divulgação aos eleitores.

Art. 3º Os eleitores vinculados as zonas eleitorais extintas serão transferidos para as novas zonas eleitorais por meio de DE-PARA, a ser executado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, com anuência da Presidência e ciência à Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 4º Os incisos XIV e XXVIII do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 385/2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........

(...)

XIV - 14ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada, formada pelo eleitorado dos Municípios de Alvorada, Figueirópolis, Talismã, Araguaçu e Sandolândia;

(...)

XX - 20ª Zona Eleitoral, com sede em Peixe, formada pelo eleitorado dos Municípios de Peixe, São Valério da Natividade, Sucupira e Jaú do Tocantins;

(...)

XXVIII - 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, formada pelo eleitorado do Municipio de Miranorte, Barrolândia, Dois irmãos do Tocantins, Rio dos Bois, Araguacema e Caseara;

(...)" (NR)

Art. 5º Ficam revogados os incisos XXIV e XXX do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 385/2017.

Art. 6º O Anexo I da Resolução TRE-TO nº 385/2017 , passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Resolução.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 26 de setembro de 2017.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS-Presidente; Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE-Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral; Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA-Ouvidor Regional Eleitoral; Juíza DENISE DIAS DUTRA DRUMOND-Vice-Corregedora Regional Eleitoral; Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO; Juiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS-Diretor Executivo da EJE; Juíza ÂNGELA ISSA HAONAT; DR. GEORGE NEVES LODDER-Procurador Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 176 , de 28.9.2017, p. 4-5 .

Anexo I

ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Araguaína Araguaína - 4.000,40 150.484 97.761 37,62 Normal 35.000
    4.000,40 150.484 97.761 37,62
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Gurupi Gurupi - 1.836,10 76.755 57.363 41,8 Normal 35.000
Aliança do Tocantins 50,2 1.579,70 5.671 4.136 3,59
Cariri do Tocantins 22,3 1.128,60 3.756 3.227 3,33
Crixás do Tocantins 72,5 986,7 1.564 1.441 1,59
    5.531,10 87.746 66.167 15,86
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Porto Nacional Porto Nacional - 4.449,90 49.146 41.753 11,04 Normal 20.000
Brejinho de Nazaré 46,3 1.724,40 5.185 4.201 3,01
Ipueiras 71 815,3 1.639 1.650 2,01
Monte do Carmo 44,1 3.616,70 6.716 4.888 1,86
Santa Rita do Tocantins 82,2 3.274,90 2.128 1.938 0,65
Silvanópolis 61,1 1.258,80 5.068 4.375 4,03
    15.140,00 69.882 58.805 4,62
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Colinas do Tocantins Colinas do Tocantins - 843,8 30.838 24.840 36,54 Normal 35.000
Bernardo Sayão 71,8 926,9 4.456 3.483 4,81
Brasilândia do 38,7 641,5 2.064 1.750 3,22
Tocantins
Juarina 91,7 481 2.231 2.077 4,64
Presidente Kennedy 58 770,4 3.681 2.847 4,78
    3.664 43.270 34.997 11,81
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Miracema do Tocantins Miracema do Tocantins - 2.656,10 20.684 15.967 7,79 Normal 20.000
Lajeado 26,4 322,5 2.773 3.545 8,6
Tocantínia 1 2.601,60 6.736 5.310 2,59
    5.580,20 30.193 24.822 5,41
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Guarai Guaraí - 2.268,20 23.200 18.200 10,23 Normal 20.000
Fortaleza do Tabocão 32,7 621,6 2.419 2.931 3,89
Presidente Kennedy 37        
Tupiratins 83,2 895,3 2.097 1.916 2,34
    3.785,10 27.716 23.047 7,32
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Paraíso do Tocantins Paraíso do Tocantins - 1.268,10 44.417 32.861 35,03 Normal 20.000
Abreulândia 82,5 1.895,20 2.391 2.102 1,26
Marianópolis do 112 2.091,40 4.352 3.053 2,08
Tocantins
Divinópolis do 60 2.347,40 6.363 5.481 2,71
Tocantins
Monte Santo do 25 1.091,60 2.085 2.351 1,91
Tocantins
Pugmil 28,3 401,8 2.369 1.970 5,9
    9.095,50 61.977 47.818 6,81
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Filadélfia Filadélfia - 1.988,10 8.505 6.875 4,28 Normal 16.000
Babaçulândia 45,6 1.788,50 10.424 7.238 5,83
Palmeirante 106 2.640,80 4.954 3.774 1,88
    6.417,40 23.883 17.887 3,72
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
Tocantinópolis Tocantinópolis - 1.077,10 22.619 16.428 21 Normal 35.000
Aguiarnópolis 28,6 235,4 5.162 4.095 21,93
Angico 79 451,7 3.175 2.757 7,03
Luzinópolis 67 279,6 2.622 2.389 9,38
Nazaré 35,2 395,9 4.386 4.270 11,08
Palmeiras do Tocantins 39        
Santa Terezinha do 35,8 269,7 2.474 2.222 9,17
Tocantins
    2.709,40 40.438 32.161 14,93
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
10ª Araguatins Araguatins - 2.625,30 31.329 23.036 11,93 Normal 35.000
Buriti do Tocantins 46,2 251,9 9.768 6.860 38,77
Cachoeirinha 74 352,3 2.148 2.144 6,1
Esperantina 113 504 9.476 6.438 18,8
São Bento do Tocantins 61 1.105,90 4.608 4.502 4,17
    4.839,40 57.329 42.980 11,85
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
11ª Itaguatins Itaguatins - 739,8 6.029 5.087 8,15 Normal 35.000
Axixá do Tocantins 42,4 150,2 9.275 9.249 61,75
Maurilândia do Tocantins 21,8 738,1 3.154 3.049 4,27
São Miguel do Tocantins 34,8 398,8 10.481 7.971 26,28
Sítio Novo do Tocantins 26,8 324,1 9.148 8.330 28,23
    2.351,00 38.087 33.686 16,2
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
12ª Xambioá Xambioá - 1.186,40 11.484 9.370 9,68 Normal 20.000
Ananás 77,1 1.577,00 9.865 7.711 6,26
Araguanã 26 836 5.030 4.294 6,02
Riachinho 67        
    3.599,40 26.379 21.375 7,33
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
13ª Cristalândia Cristalândia - 1.848,20 7.234 6.003 3,91 Normal 12.000
Chapada de Areia 65,9 659,2 1.335 2.077 2,03
Fátima 54 382,9 3.805 3.177 9,94
Lagoa da Confusão 54,1 10.564,60 10.210 8.621 0,97
Nova Rosalândia 32,3 516,3 3.770 2.870 7,3
Oliveira de Fátima 47,9 205,8 1.037 2.013 5,04
Pium 19,5 10.013,90 6.694 5.826 0,67
    24.190,90 34.085 30.587 1,41
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
14ª Alvorada Alvorada - 1.212,20 8.374 6.907 6,91 Normal 16.000
Figueirópolis 40,0 1.930,10 5.340 4.373 2,77
Talismã 38,0 2.156,9 2.562 2.478 1,19
Araguaçu 97,0 5.167,9 8.786 7.351 1,7
Sandolândia 146,0 3.528,6 3.326 3.675 0,94
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
15ª Formoso do Araguaia Formoso do Araguaia - 13.423,30 18.427 15.058 1,37 Normal 12.000
Dueré 65 3.424,80 4.592 3.571 1,34
    16.848,10 23.019 18.629 1,37
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
16ª Colméia do Tocantins Colméia - 990,7 8.611 7.213 8,69 Normal 16.000
Couto Magalhães 70 1.585,80 5.009 3.998 3,16
Goianorte 33 1.801,00 4.956 4.149 2,75
Itaporã do Tocantins 24 973 2.445 2.194 2,51
Pequizeiro 27,2 1.209,80 5.054 4.306 4,18
    6.560,30 26.075 21.860 3,97
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
17ª Taguatinga Taguatinga - 2.437,40 15.051 11.617 6,18 Normal 20.000
Aurora do Tocantins 46 752,8 3.446 3.226 4,58
Lavandeira 61,9 519,6 1.605 1.677 3,09
Ponte Alta do Bom Jesus 40 1.806,10 4.544 3.675 2,52
    5.515,90 24.646 20.195 4,47
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
18ª Paranã Paranã - 11.260,20 10.338 8.661 0,92 Normal 12.000
Palmeirópolis 96,8 1.703,90 7.339 5.736 4,31
São Salvador do Tocantins 58 1.422,00 2.910 2.508 2,05
    14.386,10 20.587 16.905 1,43
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
19ª Natividade Natividade - 3.240,70 9.000 7.191 2,78 Normal 16.000
Almas 77,7 4.013,20 7.586 5.489 1,89
Chapada da Natividade 11 1.646,50 3.277 3.000 1,99
Conceição do Tocantins 90        
Santa Rosa do Tocantins 61,5 1.796,30 4.568 3.992 2,54
    10.696,70 24.431 19.672 2,28
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
20ª Peixe Peixe - 5.291,20 10.384 7.990 1,96 Normal 12.000
Jaú do Tocantins 75        
São Valério da Natividade 68 2.519,60 4.383 4.108 1,74
Sucupira 55 1.025,50 1.742 1.752 1,7
Jaú do Tocantins 96,0 2.173,00 3.507 3.024 1,61
    11.009,3 20.016 16.874 1,82
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
21ª Augustinópolis Augustinópolis - 395 15.950 12.958 40,38 Normal 35.000
Carrasco Bonito 27,8 192,9 3.688 3.381 19,12
Praia Norte 14,3 289,1 7.659 6.393 26,5
Sampaio 16,1 222,3 3.864 3.336 17,38
São Sebastião do 45 287,3 4.283 3.507 14,91
Tocantins
    1.386,60 35.444 29.575 25,56
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
22ª Arraias Arraias - 5.786,90 10.645 9.051 1,84 Normal 16.000
Combinado 67 209,6 4.669 3.989 22,27
Novo Alegre 56,7 200,1 2.286 1.995 11,42
Conceição do Tocantins 107 2.500,70 4.182 3.746 1,67
    8.697,30 21.782 18.781 2,5
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
23ª Pedro Afonso Pedro Afonso   2.010,90 11.539 9.432 5,74 Normal 16.000
Bom Jesus do Tocantins 6 1.332,70 3.768 3.031 2,83
Rio Sono 93 6.357,10 6.254 3.857 0,98
Santa Maria do Tocantins 60        
Tupirama 8 712,2 1.574 1.816 2,21
    10.412,90 23.135 18.136 2,22
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
24ª Araguacema Araguacema - 2.778,50 6.317 5.231 2,27 Normal 16.000
Caseara 85 1.691,60 4.601 3.981 2,72
           
           
           
    4.470,10 10.918 9.212 2,44
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
25ª Dianópolis Dianópolis - 3.217,10 19.112 14.024 5,94 Normal 20.000
Novo Jardim 34,7 1.309,70 2.457 2.243 1,88
Porto Alegre do 28 502 2.796 2.388 5,57
Tocantins
Rio da Conceição 30 787,1 1.714 1.891 2,18
Taipas do Tocantins 82 1.116,20 1.945 1.904 1,74
    6.932,10 28.024 22.450 4,04
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
26ª Ponte Alta Ponte Alta do Tocantins - 6.491,10 7.180 5.575 1,11 Difícil acesso 10.800
Mateiros 159 9.583,50 2.223 1.916 0,23
Pindorama do Tocantins 56 1.559,10 4.506 3.844 2,89
    17.633,70 13.909 11.335 0,79
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
27ª Wanderlândia Wanderlândia - 1.373,10 10.981 7.707 8 Normal 20.000
Darcinópolis 30 1.639,20 5.273 4.132 3,22
Piraquê 53 1.367,60 2.920 2.669 2,14
Riachinho 60 517,5 4.191 3.777 8,1
Palmeiras do Tocantins 59 747,9 5.740 4.505 7,67
    5.645,30 29.105 22.790 5,16
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
28ª Miranorte Miranorte - 1.031,60 12.623 10.723 12,24 Normal 20.000
Barrolândia 40 713,3 5.349 4.751 7,5
Dois Irmãos do Tocantins 80 3.757,00 7.161 5.191 1,91
Rio dos Bois 20 845,1 2.570 2.333 3,04
Araguacema 182,0 2.778,5 6.317 5.231 2,27
Caseara 228,0 1.691,6 4.601 3.981 2,72
         10.817,10 38.621 32.210 3,57    
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
29ª Palmas Palmas - 2.218,94 228.332 177.942 102,9 Normal 35.000
    2.218,94 228.332 177.942 102,9
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
31ª Arapoema Arapoema - 1.552,20 6.742 5.107 4,34 Normal 20.000
Bandeirantes do Tocantins 62 1.541,80 3.122 2.627 2,02
Pau DArco 38 1.377,40 4.588 4.005 3,33
Nova Olinda 100 1.566,20 10.686 8.876 6,82
    6.037,60 25.138 20.615 4,16
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
32ª Goiatins Goiatins - 6.408,60 12.064 8.547 1,88 Normal 16.000
Barra do Ouro 56 1.106,30 4.123 3.888 3,73
Campos Lindos 90 3.240,20 8.139 6.292 2,51
    10.755,10 24.326 18.727 2,26
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
33ª Itacajá Itacajá - 3.051,40 7.104 5.970 2,33 Difícil acesso 14.400
Centenário 112 1.954,70 2.566 2.084 1,31
Itapiratins 44 1.244,00 3.532 3.177 2,84
Recursolândia 131 2.216,70 3.768 2.999 1,7
Santa Maria do Tocantins 48 1.410,50 2.894 2.367 2,05
    9.877,30 19.864 16.597 2,01
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
34ª Araguaína Araguaína - - - 8.379 - Normal 20.000
Aragominas 43 1.173,10 5.882 4.724 5,01
Carmolândia 35 339,4 2.316 2.383 6,82
Muricilândia 64 1.186,60 3.152 2.504 2,66
Nova Olinda 60        
Santa Fé do Araguaia 72 1.678,10 6.599 5.294 3,93
    4.377,20 17.949 23.284 4,1
                   
ZE SEDE Municípios Distância Área População Eleitorado Densidade Acesso Eleitorado alvo
35ª Novo Acordo Novo Acordo - 2.671,90 3.762 4.060 1,41 Difícil acesso 10.800
Aparecida do Rio Negro 43 1.160,40 4.213 3.981 3,63
Lagoa do Tocantins 72 911,3 3.525 2.890 3,87
Lizarda 155 5.723,20 3.725 3.145 0,65
Santa Tereza do Tocantins 54 539,9 2.523 2.592 4,67
São Félix do Tocantins 147 1.908,70 1.437 1.448 0,75
    12.915,40 19.185 18.116 1,49