RESOLUÇÃO Nº 424, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhes conferem os arts. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e 19, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional;

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.455/2017, estabeleceu que no período compreendido entre 15 de agosto até a diplomação dos eleitos, a publicação dos atos judiciais será realizada em mural eletrônico, disponível no sítio do respectivo tribunal, com o registro do horário da publicação, e os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

RESOLVE:

Art. 1^º Alterar a redação do parágrafo único do artigo 2º da Resolução TRE/TO nº 148/2008:

"Parágrafo único. A publicação dos atos processuais praticados durante o período eleitoral obedecerá aos critérios estabelecidos pela legislação específica."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

Palmas, 8 de agosto de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Presidente Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Ouvidor Regional Eleitoral.Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOVice-Corregedor Regional Eleitoral Juiz EDUARDO DE MELO GAMAJuiz substitutoJuiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSDiretor Executivo da EJE Juíza ÂNGELA HAONATDR. ÁLVARO LOTUFO MANZANOProcurador Regional Eleitoral