RESOLUÇÃO Nº 464, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 20, XL, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020, bem como a necessidade de se prevenir a proliferação do Coronavírus por meio de ações que evitem a aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO o atual aparato tecnológico de que dispõe a Justiça Eleitoral do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de tempo para se realizar os testes necessários à implantação da sessão plenária via videoconferência;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, ad referendum, as Sessões Ordinárias dos dias 14 e 15 de abril para os dias 28 e 29 de abril do corrente ano, nos mesmos horários, calendário anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 18 de março de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

ANEXO I

ABRIL