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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 469, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o terceiro aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XIV, do Regimento Interno (Resolução nº 282/2012), e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.544, de 18 de dezembro de 2017, e na Resolução CNJ nº 114, de 20 de abril de 2010;

CONSIDERANDO, ainda, o contido no SEI nº 0008571-59.2020.6.27.8000; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o terceiro aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de abril de 2020. 

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Presidente Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Corregedor Regional Eleitoral ANA PAULA BRANDÃO BRASIL Juiz Membro ANGELA ISSA HAONAT Juiz Membro MARCELO CESAR CORDEIRO Juiz Membro ALVARO LOTUFO MANZANO Procurador Regional Eleitoral JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA Juiz Membro RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO Juiz Membro

 

ANEXO ÚNICO (RESOLUÇÃO Nº 469 de 27 de abril de 2020) - 3º ADITIVO AO PLANO DE OBRAS

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 075 de 30.4.2020, p. 1-5.