Altera o calendário das sessões ordinárias do mês de dezembro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor do Estado do Tocantins.

Altera o nome da  Revista Jurídica do TRE-TO e estabelece normas para a sua edição e publicação em formato eletrônico.

Institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de janeiro a julho do ano de 2022.

Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva.

Dispõe sobre a implementação do Juízo 100% Digital no âmbito das unidades da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória e dispõe sobre as diretrizes para a implantação dos Programas de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para o período de 2021 a 2026, e dá outras. providências

Altera a Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 , que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Designa a 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Palmas, para processar e julgar, na  Justiça Eleitoral do Tocantins, os crimes comuns indicados na decisão do  Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF, quando conexos a crimes eleitorais.

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007).

Regulamenta o Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Altera a Resolução nº 444, de 20 de abril de 20 19, para acrescentar a Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral.

Dispõe sobre a Classificação da Informação quanto à Confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera a Resolução n°132, de 11 de dezembro de 2007 , que dispõe sobre o plantão no período de recesso, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 466, de 17 de abril de 2020 , e dá outras providências.

Altera o calendário das sessões ordinárias do mês de maio do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.

Institui e regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o período 2021-2026 e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera a Resolução nº 446, de 30 de abril de 2019.

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.