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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 518, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de janeiro a julho do ano de 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno, e conforme decisão plenária de 26 de outubro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para os meses de janeiro a julho do ano de 2022, consoante Anexo I Calendário das Sessões Ordinárias, evento 1626254.

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 10 horas, no período matutino, e às 17 horas, no período vespertino.

Art. 3º Caberá ao Presidente do Tribunal a designação das Sessões de Julgamento que serão realizadas por meio de videoconferência, observados os preceitos da Resolução nº 465, de 6 de abril de 2020.

Parágrafo único. As Sessões de Julgamento do Tribunal Pleno serão realizadas por meio de videoconferência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 26 de outubro de 2021.

Anexo_da_Res._518_2021__calendario_sessoes_JAN_JUL_2022.docx.pdf

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 194 de 28.10.2021, p. 15.