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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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Texto compilado

RESOLUÇÃO Nº 527, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera o Anexo I da Resolução nº 523, de 10 de fevereiro de 2022, que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno, e conforme decisão plenária de 7 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Antecipar para 1º de agosto as Sessões Ordinárias do dia 2 e transferir para 22 de agosto de 2022 as Sessões Ordinárias do dia 16, consoante Anexo I Calendário das Sessões Ordinárias, evento 000012301454787.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 7 de junho de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 101 de 10.6.2022, p. 47.