Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera o Anexo Único da Resolução nº 552, de 27 de janeiro de 2023, que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o ano de 2023.

Altera a Resolução TRE-TO nº 476, de 26 de junho de 2020 e a Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012, para uniformizar os procedimentos estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.705, de 2 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Altera o Anexo I da Resolução nº 548, de 25 de novembro de 2022, que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o ano de 2023.