RESOLUÇÃO Nº 561, DE 25 DE MAIO DE 2023

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XIV, do seu Regimento Interno (Resolução nº 282/2012), e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e suas posteriores alterações, a qual dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento das obras do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido nas Resoluções nº 23.544/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, e suas posteriores alterações, a qual dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO, por fim, o contido no SEI nº 0004920-14.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o período de 2023/2028, nos termos do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução TRE-TO nº 254, de 25 de abril de 2012.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 25 de maio de 2023.

561- Anexo_Unico_da_Resolucao_561.pdf

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO-Presidente; a Desembargadora Substituta JACQUELINE ADORNO, os Senhores Juízes Membros, Juiz MÁRCIO BARCELOS COSTA; Juiz JOSÉ MARIA LIMA ; Juiz GABRIEL BRUM TEIXEIRA; Juíza DELÍCIA FEITOSA FERREIRA SUDBRACK; Juiz RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS; DR. JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS-Procurador Regional Eleitoral.