Institui os calendários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro, e indica novo feriado para o ano de 2024.

Revisa o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para o período de 2021 a 2026, e dá outras providências.