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RESOLUÇÃO Nº 582, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Revoga a Resolução nº 577/2024, deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX, do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno e, conforme decisão plenária de 13 de junho de 2024,

CONSIDERANDO erro material no calendário do mês de outubro, na Resolução nº 577/2024, que instituiu os calendários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro, e indicou novo feriado para o ano de 2024.

Art. 1º Revogar a Resolução TRE nº 577, de 18 de abril de 2024.

Art. 2º Instituir os calendários das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para os meses de agosto a dezembro e indicar o feriado nacional do dia 20 de novembro do ano de 2024, consoante disposto no Anexo I desta resolução.

Parágrafo único. As Sessões Ordinárias marcadas para o período vespertino do último dia útil da semana iniciarão às 15h ou às 17h, conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I Resolucao_582_2024 calendario_ago_dez_2024.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 13 de junho de 2024.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES - Presidente; Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO-Vice-Presidente/Corregedor; Juiz José Maria Lima, Juíza Silvana Maria Parfieniuk, Juiz Wagmar Roberto Silva, Juiz Antonio Paim Broglio e Juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro. Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Mark Freitas.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 101 de 14.06.2024, p. 37.