Altera a Resolução nº 453/2019, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera o Anexo I da Resolução nº 599, de 11 de dezembro de 2024.

Institui a política de controle da disciplina de servidores por meio de Investigação Preliminar Sumária (IPS), Conciliação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Correção e Aplicação de Sanções por meio de Procedimentos Disciplinares no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Revoga a Resolução TRE-TO nº 566, de 13 de junho de 2023, que regulamenta o Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais (NPAC), e dispõe sobre a realocação dos servidores.

Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico, denominadas Sessões Virtuais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, e dispõe sobre sua operacionalização por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Altera a Resolução TRE/TO nº 593/2024, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Juiz Eleitoral das Garantias, criação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera o Regimento Interno (Resolução TRE nº 282, de 11 de dezembro de 2012), para fazer constar o julgamento de matérias administrativas de competência do Plenário por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - Julgar e estabelecer o uso dele pelos Comitês, Núcleos, Comissões e Conselhos deste Tribunal.

Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para adequação às normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.742, de 23 de maio de 2024.

Altera a Resolução TRE-TO nº 544, de 27 de setembro de 2022, que altera a Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e as Resoluções TRE-TO nºs 443, de 25 de março de 2019 e 476, de 26 de junho de 2020, para adequá-las à nova estrutura de cargos e funções da Secretaria do Tribunal, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-TO nº 556, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Tocantins.

Dispõe sobre o Regime de Auxílio e a Premiação por Desempenho no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 219/2016 e com o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Tocantins (2021-2026).

Altera a Resolução nº 186/2009, que dispõe sobre os procedimentos de cessão de servidores públicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins.