Altera a Resolução TRE-TO nº 544, de 27 de setembro de 2022, que altera a Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e as Resoluções TRE-TO nºs 443, de 25 de março de 2019 e 476, de 26 de junho de 2020, para adequá-las à nova estrutura de cargos e funções da Secretaria do Tribunal, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-TO nº 556, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Tocantins.

Dispõe sobre o Regime de Auxílio e a Premiação por Desempenho no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 219/2016 e com o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Tocantins (2021-2026).

Altera a Resolução nº 186/2009, que dispõe sobre os procedimentos de cessão de servidores públicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins.