RESOLUÇÃO Nº 615, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Art. 1º Instituir os calendários das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para os meses de janeiro a julho ano de 2026, e indicar os feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, consoante disposto nos Anexos I e II desta resolução.

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias presenciais, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 9 horas.

Art. 3º As Sessões Virtuais iniciar-se-ão às 00h00min de dia útil e terão duração de 6 (seis) dias corridos, encerrando-se às 23h59min.

Parágrafo único. Ocorrendo o término da sessão no final de semana ou em feriados, terá seu encerramento prorrogado para as 23h59min do primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO_Resolucao__calendario_jan_a_jul_26.docx__1_.pdf

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 22 de outubro de 2025.

Desembargador Desembargador Adolfo Amaro Mendes - Presidente; João Rodrigues Filho VicePresidente/Corregedor; Juíza Silvana Maria Parfieniuk, Juiz Wagmar Roberto Silva, Juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Juiz Antonio Paim Broglio e Juiz Rodrigo Meneses dos Santos.
Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Mark Freitas.