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Dispõe sobre a publicação da relação de julgamento dos processos relativos às Eleições Gerais 2026 e dá outras providências.

Estabelece o número máximo de eleitoras e eleitores por seção eleitoral na circunscrição da Justiça Eleitoral do Tocantins para as Eleições Gerais e Municipais.

Dispõe sobre as cerimônias de preparação, verificação e conferência das Urnas Eletrônicas para as Eleições 2026 na Justiça Eleitoral do Tocantins. 

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2026.

Dispõe sobre a implementação dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para definir o enquadramento de área de atividade e especialidade.

Altera, "ad referendum" do Pleno, o Calendário das Sessões Ordinárias do mês de julho de 2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Altera a Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para incluir competências relativas à coordenação, condução e acompanhamento das atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Secretaria do Tribunal. 

Dispõe sobre a cessão de servidoras e servidores da Administração Pública Direta e Indireta para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização, no âmbito das zonas eleitorais, das Eleições Gerais de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o período de 2026 a 2030.

Institui os calendários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro de 2026. 

Institui o Núcleo Regional Eleitoral das Garantias no âmbito do primeiro grau da Justiça Eleitoral do Tocantins e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

Regulamenta a gestão e a destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal, transação penal, suspensão condicional do processo, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 558/2024, no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Tocantins.” (NR). Alterado pela Resolução nº 634/2026.

Institui a Política de Linguagem Simples e o Programa Simplifica TRE-TO no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-TO nº 459, de 9 de dezembro de 2019, e a Resolução TRE-TO nº 520, de 6 de dezembro de 2021, para aprimorar o atendimento regionalizado e desconcentrado ao eleitorado e o funcionamento da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE).

Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Modelo de Lotação Paradigma no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em conformidade com a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.