O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX, do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno e, conforme decisão plenária de 27 de maio de 2026,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Instituir os calendários das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para os meses de agosto a dezembro do ano de 2026, consoante disposto no Anexo I desta resolução.

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias presenciais, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 9 horas.

Art. 3º O art. 3º da Resolução nº 609, de 28 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...........................................................................
§ 1º Ocorrendo o término da sessão em final de semana ou feriado, seu encerramento ficará prorrogado para as 23h59min do primeiro dia útil subsequente.
§ 2º No período compreendido entre 1º de agosto e 31 de dezembro dos anos em que houver eleições, as Sessões Virtuais iniciar-se-ão às 00h00min de dia útil e terão duração de 24 (vinte e quatro) horas, encerrando-se às 23h59min do mesmo dia.” (NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO_I_Resolucao_n622calendario_ago_a_dez_26.pdf

Desembargador Adolfo Amaro Mendes - Presidente; João Rodrigues Filho Vice-Presidente/Corregedor; Juiz Igor Itapary Pinheiro, Juiz Jocy Gomes de Almeida, Juíza Edssandra Barbosa Da Silva Lourenço, Juiz Rodrigo Meneses dos Santos e Juiz Renan Albernaz De Souza. Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Mark Freitas.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Palmas, 27 de maio de 2026.