• Demandas  público externo, relacionadas à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, a Ouvidoria encaminhará aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, com a anuência da noticiante;
• Demandas público interno - situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação e violência doméstica, quando acontecerem dentro do órgão, serão encaminhadas para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento, conforme previsto no art. 7º da Portaria nº 172/2022 PRES/DG/SGP/COPES, e-mail: combate.assedio@tre-to.jus.br;
• A Ouvidoria das Mulheres+ atua em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do *Núcleo de Apoio Psicológico (NAPSI/COMED/SGP);
• Protocolo de Atendimento às Vítimas de Assédio e de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº 256/2025);
• Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº549/2025);
• Nomeia Membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº550/2025);
• Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal;
• Normativos Internos: A Ouvidoria da Mulheres + foi instituída pela Portaria nº 172/2022 – PRES/DG/SGP/COPES, teve sua nomenclatura atualizada pela Portaria nº 926/2023 para ampliar a inclusão. A Resolução TRE-TO nº 476/2020, que trata das atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral, também se aplicada à Ouvidoria das Mulheres+.

•  Comissão de 1º e 2º Graus :   Juíza Membro e presidente da comissão;
  Lariza Paranaguá de Faria Gripp, secretária da Comissão;
  Monalisa Nascimento Miranda Crus, servidora indicada pela Presidência;
  Dourival alves dos Reis Filho, servidor indicado pela Presidência;
  Clairton Thomazi, servidor indicado pela Presidência;
  Regina Bezerra dos Reis, servidora efetiva eleita;
  Renata de Sena Vieira, servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
  Teresa Cristina da Silva de Oliveira, servidora indicado pela Presidência;
  Mayra Siqueira Araújo Costa, servidora indicada pela Presidência;
  Domingos Galvão de Melo, servidor indicado pela Presidência para representar as Zonas Eleitorais
  Valdirene Borges dos Santos, colaboradora terceirizada.

•  2024 (Ouvidoria das Mulheres+ e Ouvidoria Eleitoral)
• 2023 (Ouvidoria das Mulheres+)  
   

Quatro entidades nacionais são credenciadas para Missões de Observação nas Eleições de 2024

1. ASSÉDIO ELEITORAL

• Cartilha Assédio Eleitoral

2. CARTILHAS ELEITORAIS

• Cartilha Ações e Representações
• Cartilhas Bilíngues Indígenas
• Principais Crimes Eleitorais
• Propaganda Eleitoral
• Registro de Candidaturas

3. ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO:

• Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação

4. INFORMES ELEITORAIS:

• Faltam 25 dias: federações partidárias estreiam em pleito municipal neste ano
• Faltam 26 dias: denuncie a mentira pelo SOS Voto
• Concluída a compilação dos sistemas eleitorais e programas de verificação para as Eleições 2024
• Faltam 27 dias: perfis do TSE nas redes sociais compartilham informações sobre as Eleições 2024
• A partir de hoje (9), partidos e candidatos devem enviar prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral
• Seguras, modernas e inclusivas: conheça os modelos de urnas das Eleições 2024
• Auditorias nos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e depois das eleições
• Se Liga: O que são as juntas eleitorais?
• Eleições 2024: confira 6 dicas para votar com tranquilidade
• Fique atento aos prazos eleitorais que se encerram nesta sexta (6)
• Faltam 30 dias: Justiça Eleitoral realiza em 2024 a maior eleição municipal de todos os tempos
• Aberto credenciamento para Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais
• Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral

• Se Liga: qual é a cota de gênero que os partidos devem respeitar nas candidaturas?
• Horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começa hoje (30)
• Eleições 2024: eleitor pode levar “colinha” para a cabine de votação
• Termina hoje (28) prazo para informar pessoas autorizadas para entrega de mídias da propaganda eleitoral
• Quatro entidades nacionais são credenciadas para Missões de Observação nas Eleições de 2024
• Conheça as diferenças entre as eleições majoritária e proporcional
• Ações e julgamentos do TSE incentivam a equidade de gênero nas esferas eleitoral e política
• Entenda como irá funcionar o poder de polícia de juízes eleitorais nas Eleições 2024
• Se Liga: como eu vejo onde meu candidato foi mais votado?
• Confira as novas regras sobre o tratamento de dados pessoais por candidaturas e partidos
• Prazo para transferência temporária de seção eleitoral termina nesta quinta (22)
• Candidatas e candidatos podem fazer lives para promoção pessoal
• TSE divulga percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político
• Saiba quais são as diretrizes para o impulsionamento de conteúdos pela internet
• Justiça Eleitoral começa análise dos registros de candidaturas para as Eleições 2024
• Confira as novidades da resolução da propaganda sobre o enfrentamento da desinformação
• Eleições 2024: autoridades devem informar veículos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores
• Se Liga: onde acessar as prestações de contas das candidaturas?
• Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet
• Cartórios eleitorais devem ficar abertos aos sábados, domingos e feriados
• Prazo para registro de candidaturas nas Eleições 2024 termina nesta quinta (15)
• Eleições 2024: voto é facultativo para cerca de 20,5 milhões de eleitoras e eleitores
• Publicada tabela com representatividade dos partidos na Câmara e no Congresso Nacional
• Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)
• Se Liga: onde vejo as candidatas e os candidatos registrados nas Eleições 2024?
• Acesse a íntegra dos acordos com plataformas digitais para combater mentiras nas Eleições 2024
• Emissoras de rádio e televisão não podem privilegiar candidato ou partido
• Faltam 2 meses: confira 6 dicas para escolher seu candidato nas Eleições 2024
• Convenções partidárias: prazo para partidos e federações termina nesta segunda (5)
• Transparência democrática: código-fonte da urna eletrônica segue aberto para inspeção
• Se Liga: onde posso consultar as normas das Eleições 2024?
• Calendário eleitoral: confira as principais datas e os prazos das Eleições 2024

• Pode ocorrer 2º turno para a prefeitura do meu município?
• Se Liga: confira como funciona o horário eleitoral gratuito
• Você sabia que não há voto em trânsito em eleições municipais?
• DivulgaCandContas: conheça as candidaturas já disponíveis na plataforma
• Cinco municípios farão consultas populares no 1º turno das Eleições 2024
• Brasil tem mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2024
• Pré-candidaturas podem realizar propaganda intrapartidária até 15 dias antes das convenções
• Transferência temporária: em alguns casos, eleitores podem mudar de seção até 22 de agosto
• Convenções partidárias: prazo para os eventos vai até 5 de agosto
• A partir deste sábado (20), prazo de 72h para prestação de contas passa a vigorar
• Direito de resposta pode ser exercido a partir deste sábado (20)
• Pesquisas devem ter nomes das candidatas e dos candidatos registrados
• Inscrições para Missões de Observação Eleitoral Nacional se encerram nesta sexta (19)
• Confira o passo a passo para registrar uma candidatura na Justiça Eleitoral
• Democracia e propostas factíveis: o que o eleitor quer quando pensa nesses pontos
• Democracia, moradia e planejamento urbano: o que o eleitor quer quando pensa nessas pautas?
• TSE pode requisitar tempo de emissoras de rádio e TV para comunicados
• Concentração de mulheres nas câmaras municipais é proporcionalmente maior em cidades pequenas
• Inscrições para as Missões de Observação Eleitoral Nacional 2024 terminam na sexta (19)
• Se Liga: o que não é permitido na propaganda eleitoral nas ruas?
• Conheça a página que reúne todas as informações essenciais sobre as Eleições 2024
• Democracia e educação: o que o eleitor quer quando pensa sobre esses assuntos?
• Eleições 2024: designação de mesárias e mesários pode ser feita a partir de hoje (9)
• Democracia e saúde: o que o eleitor quer quando pensa nesses temas?
• Abertas as inscrições para as Missões de Observação Eleitoral Nacional 2024
• Entidades têm até esta segunda (8) para entregar códigos-fonte de programas de verificação
• Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna
• A partir deste sábado (6), começam a valer diversas vedações a agentes públicos
• Se Liga: o que é permitido na propaganda eleitoral nas ruas?
• TSE tem jurisprudência pacificada sobre fraude à cota de gênero para as Eleições 2024
• Prazo para envio de consultas populares para as Eleições 2024 termina na segunda-feira (8)
• Em 9 meses, 4 instituições fiscalizadoras inspecionaram código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais
• Veja as consequências para o eleitor que não votou, não justificou nem pagou multa
• Eleições 2024: TSE faz reunião com empresas sobre divulgação dos resultados
• Cadastro eleitoral está fechado para a organização da votação nas Eleições 2024

• Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir deste domingo (30)
• Se Liga: o que é propaganda eleitoral nas ruas?
• Eleições 2024: confira as principais datas do pleito de outubro
• Estreia das federações partidárias em pleitos municipais ocorre em 2024
• Se Liga: a partir de quando os partidos políticos podem registrar as candidaturas?
• Saiba quanto cada partido vai receber do total do Fundo Especial de Campanha
• Não existe voto em trânsito em eleições municipais
• Se Liga: saiba o que são as convenções partidárias e o que acontece nesses eventos
• Eleições 2024: eleitor pode levar para a cabine anotação com os números dos candidatos
• Tire suas dúvidas sobre as funções do prefeito e do vereador
• Eleições 2024: é possível votar sem o título de eleitor?
• Se Liga: coligações partidárias só podem ser feitas para as eleições majoritárias?
• Faltam 4 meses para as Eleições 2024: 6 motivos para você confiar na urna eletrônica
• Eleições 2024: partidos podem acessar relação de devedores de multa no sistema Filia
• Código-fonte da urna completa oito meses de disponibilidade para auditoria
• Termina hoje (3) prazo para partidos pedirem renúncia do Fundo Eleitoral

• Coligações e federações: confira a diferença entre esses modelos de pacto entre partidos
• Se Liga: você sabe qual a diferença entre eleições majoritária e proporcional?
• Se liga: qual é a idade mínima para concorrer a prefeito e a vereador?
• Financiamento coletivo de campanhas para as Eleições 2024 já é permitido
• Saiba quem não pode atuar nas mesas receptoras de voto e no apoio logístico
• Se Liga: pode fazer vaquinha virtual para apoiar candidaturas?
• Você sabe o que é o cadastro eleitoral? A gente explica
• TSE já aprovou cadastro de sete empresas para financiamento coletivo de campanha
• Eleições 2024: confira quais documentos apresentar no cartório eleitoral em 6 ocasiões
• Código-fonte da urna eletrônica está disponível para auditoria há 7 meses
• Eleições 2024: Justiça Eleitoral já recebeu mais de 1,1 mil registros de pesquisas eleitorais
• Se liga: posso entrar na cabine de votação com celular?
• TSE reúne informações sobre as Eleições 2024 em um único espaço

• Eleitor que mora fora do país vota nas eleições municipais?

• Eleições 2024: seja um mesário voluntário e contribua para fortalecer a democracia

• Posso pagar multa eleitoral com PIX? Saiba como quitar débitos com a Justiça Eleitoral

• Eleições 2024: confira 6 pontos essenciais sobre o Fundo Eleitoral

• Eleições 2024: como são definidos os números dos partidos políticos?

• Não tem título de eleitor? Veja como tirar o documento pela internet

• Está com o título de eleitor cancelado ou suspenso? Saiba como regularizar

• Mudou de cidade? Não deixe o título de eleitor para trás e atualize seu endereço

• Precisa imprimir seu título de eleitor? Faça pela internet e sem sair de casa

• Faço 18 anos entre o 1º e o 2º turno das eleições. Sou obrigado a votar?

• Eleições 2024: veja quais são os documentos válidos para votar

• Eleições 2024: prefeito e vice precisam renunciar para concorrer à reeleição?

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• Quer disputar as Eleições de 2024? Saiba o prazo para se filiar a um partido

• Faltam só três meses para eleitor regularizar ou tirar a 1ª via do título

• Eleições 2024: conheça as atribuições do vereador de seu município

• Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito de seu município?

• Eleições 2024: entenda diferença entre votos em branco e nulos

• Eleições 2024: saiba os requisitos para concorrer no pleito

• Eleições 2024: você sabe ver se o seu título de eleitor está regular?

• Eleições 2024: não existe voto em trânsito nos pleitos municipais

• Eleições 2024: fique atento aos prazos de desincompatibilização

• Eleições 2024: saiba tudo sobre as regras de elegibilidade para candidaturas

• Eleições 2024: eleitores poderão ter que responder a consultas populares

• Eleições 2024: Você conhece as atribuições do prefeito e do vereador em seu município?

• Eleições 2024: Você sabe como são eleitos prefeitos e vereadores?

• Eleitor tem quatro meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título

• Consulte as minutas das resoluções para as Eleições 2024

• Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir desta segunda-feira (1º)