Voto Acessível | Acessibilidade nas Eleições

Acessibilidade é um dos valores do TRE-TO. Votar é um direito, e para garanti-lo a todo cidadão brasileiro, independentemente da deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral adota todas as providências necessárias a cada eleição.

Aqui no TRE-TO desenvolvemos uma cartilha para esclarecer aos eleitores do estado sobre seus direitos. Confira abaixo:

CARTILHA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NAS ELEIÇÕES 2022 

CARTILHA COORDENADOR DE ACESSIBILIDADE - ELEIÇÕES 2022

Veja mais:

Locais de Votação / Coordenador de Acessibilidade

  • As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm à disposição a possibilidade de votar em seções eleitorais com acessibilidade.
  • A partir das Eleições 2022, quase todos os locais de votação do estado contarão com um Coordenador de Acessibilidade para auxiliar as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no dia da eleição.
  • Acesse a Cartilha do Coordenador de Acessibilidade - Eleições 2022

Urna Eletrônica

  • Oferece os recursos acessíveis à pessoa com deficiência visual.
  • O teclado do terminal do eleitor apresenta os números em sistema braile, além de ponto de referência no número 5, para orientação daqueles que não leem a língua.
  • É oferecida, ainda, a possibilidade de se utilizar fones de ouvido fornecidos pela Justiça Eleitoral, para que o cidadão receba sinais sonoros com indicação do número escolhido.

Auxílio para votar

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida pode ser auxiliado na hora de votar?

  • Sim. Se o Presidente da Seção Eleitoral verificar ser necessário que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida conte com o auxílio de pessoa de sua confiança para exercer o direito de voto, poderá permitir o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor, na cabina de votação.

  • O acompanhante de eleitor na cabina de votação deve identificar-se, e o Presidente anotará os dados de identificação na ata da Seção Eleitoral.

  • O eleitor com deficiência poderá, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida , pelo qual autorizará ao Juiz Eleitoral a anotação da circunstância (deficiência) em seu cadastro eleitoral.

Número de Eleitores com Deficiência no Tocantins

Data Dificuldade de locomoção Deficiência Auditiva Deficiência Visual Outros Total de Deficiência
Eleições 2018 3.368 (30,45%) 1.487 (13,44%) 2.262 (20,45%) 3.943 (35,65%) 9.677
Eleições 2020 3.284 (29,34%) 1.502 (13,42%) 2.286 (20,43% 4.120 (36,81%) 9.775
Eleições 2022 3.394 (27,72%) 1.662 (13,58%) 2.528 (20,65%) 4.658 (38,05%) 10.803

Fonte: site TSE | Eleitorado com deficiência

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Ainda com dúvidas?

Atenção com os prazos eleitorais para a eleitora e o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida:

04 de maio

Até 04 de julho 

Os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. ( Art. 3º, Res TSE 21.008/2002)

Quais necessidades especiais devem ser informadas à Justiça Eleitoral?

  • Devem ser informadas as necessidades que afetem o exercício do voto, tais como as relacionadas à locomoção e à visão. 

 

Por que o eleitor deve informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

  • Para que a seção eleitoral possa ser preparada às necessidades específicas do eleitor (urna com fones de ouvido, local acessível etc.). 

 

Como o eleitor pode informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais?

  • O eleitor, seu familiar ou seu procurador deve encaminhar a manifestação com declaração do tipo de deficiência por meio do Balcão Virtual.

 

De 18 de julho à 18 de agosto

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão fazer a transferência temporária de seu título de eleitor para uma seção com acessibilidade no local de sua preferência.

  • Isso significa que, aqueles que necessitam votar em local ou seção que atenda suas necessidades e não fizeram a mudança dentro do prazo final, 4 de maio, terão mais uma chance.

  • Para isso, a eleitora e o eleitor deverão entrar em contato com seu cartório eleitoral para solicitar a mudança. É facultado o pedido por meio de representante legal ou procurador, acompanhado da documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.

  • A transferência tem caráter temporário e só vai valer para as eleições 2022.

  • Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui .

 

 Ainda com dúvidas?

Como deve proceder o portador de limitação física ou mental para manter regularizada sua situação eleitoral?

Se a pessoa sofre de alguma limitação física ou mental que a impossibilite de votar ou torne extremamente oneroso o exercício do voto, ela mesma ou um familiar mais próximo poderá requerer uma quitação eleitoral por tempo indeterminado por meio do Balcão Virtual.

Junto com o pedido deverá ser encaminhada a documentação que comprove a dificuldade, como atestados ou laudos médicos, por exemplo.

O pedido deve ser encaminhado ao cartório eleitoral de inscrição do eleitor.

O juiz avaliará se a situação informada realmente impede o eleitor de votar ou torna extremamente difícil o exercício do voto e fornecerá documento que o isentará da obrigação do voto permanentemente.

A Justiça Eleitoral entrará em contato com o requerente por meio das informações de contato fornecidas no requerimento.

 

Ainda com dúvidas?

 

 

Vistorias Locais de Votação

A cada eleição são realizadas vistorias nos locais de votação. Para as Eleições 2022, 97,06% dos locais que abrigarão seções eleitorais foram vistoriados pelo Sistema de Vistorias de Locais de Votação e Georreferenciamento Eleitoral, conhecido como GEL, desenvolvido de forma colaborativa pela Justiça Eleitoral e adotado como padrão.

Para realizar o devido acompanhamento das vistorias, o TRE-TO desenvolveu, no Sistema BI (QlikSense), o Painel de Acompanhamento das Vistorias - Eleições 2022, com integração com os sistema ELO e GEL, de forma a apresentar todo os dados em tempo real, conforme podemos acompanhar clicando abaixo:

Painel de Acompanhamento das Vistorias - Eleições 2022

RESUMO DAS INFORMAÇÕES - ELEIÇÕES 2022 (em 30/5/2022)

  • 33 Zonas Eleitorais e 02 postos de atendimento
  • 885 locais de votação dos quais 859 (97,06%) foram vistoriados 
  • 4.072 Seções Eleitorais