Carta de Serviços ao Cidadão
Sobre a carta de serviços
Compromissos de atendimento
Participe da melhoria dos nossos serviços:
Pesquisa de Satisfação do Cliente - TRE-TO
| IMPORTANTE: para acessar um serviço, desabilite a consulta anterior. |
O que é:
Serviço de consulta do andamento dos processos judiciais disponível para advogados, partes e demais interessados poderão obter informações acerca do trâmite e julgamento dos processos judiciais eletrônicos.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Serviço disponível no respectivo cartório eleitoral. Os endereços das Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.
Na secretaria do tribunal: No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO
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Acesse https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index, opção Consulta processual
https://pje.tre-to.jus.br/pje/login.seam?loginComCertificado=false
Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
Telefones: 3229-9654 / 3229-9669 / 3229-9659 |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
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O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. Na secretaria do tribunal: Segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
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Dados do processo a ser consultado. Outros vinculados a natureza da informação. |
Ter acesso à internet e dados do processo a ser consultado. Processos que tramitam em segredo de justiça somente tem acesso as partes e advogados legalmente habilitados no processo. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Coordenadoria Judiciária/SJI
O que é:
Aplicativo móvel que permite ao eleitor conferir o resultado de qualquer seção eleitoral, por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permite que o cidadão acesse, de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Não se aplica.
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O Sistema Resultados está disponível nas lojas de aplicativos (Google Play e Apple Store). Boletim na Mão para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.BoletimNaMao&hl=pt_BR . Boletim na Mão para IOS: https://apps.apple.com/br/app/boletim-na-mao/id1126495545#?platform=iphone Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| Não se aplica. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não se aplica. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Secretaria de Tecnologia da Informação
O que é:
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor. Permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Não se aplica.
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O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ( https://itunes.apple.com/br/app/e-t%C3%ADtulo/id1320338088?mt=8 ) ou Android ( https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.etitulo&hl=pt_BR ). Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| Não se aplica. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Inscrição eleitoral em situação regular | Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital. |
Unidade Responsável:
Secretaria de Tecnologia da Informação
O que é:
Aplicativo móvel que possibilita treinar e auxiliar os Mesários antes e durante as eleições. Aplicativo permite um treinamento fácil e intuitivo com aulas organizadas em blocos de assuntos e o progresso das aulas realizadas. O Mesário além do treinamento terá acesso a mais conteúdos que irão complementar o seu conhecimento do seu papel no dia das eleições.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Não se aplica.
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O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos (Google Play e Apple Store). Mesários Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.mesarios Mesários IOS: https://apps.apple.com/br/app/mesarios/id1133323415#?platform=iphone Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| Não se aplica. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não se aplica. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Secretaria de Tecnologia da Informação
Cartório Eleitoral
O que é:
Aplicativo móvel que permite o envio por parte do cidadão de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral (em 2020 o app aceitou somente irregularidades relacionadas a Propaganda Eleitoral). Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral e o Ministério Público no combate a crimes eleitorais. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do App, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia no Pardal-ADM.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Não se aplica.
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O Sistema Pardal está disponível nas lojas de aplicativos (Google Play e Apple Store). Pardal IOS: https://apps.apple.com/us/app/id1138128680 . Pardal Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| Não se aplica. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não se aplica. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Secretaria de Tecnologia da Informação
Cartório Eleitoral
O que é:
Aplicativo móvel que permite acompanhar, em tempo real, os dados do resultado da eleição em todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também permite selecionar os candidatos favoritos e selecioná-los para acompanhar a apuração.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Não se aplica.
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O Sistema Resultados está disponível nas lojas de aplicativos (Google Play e Apple Store). Resultados Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.resultados&hl=pt_BR . Resultados IOS: https://apps.apple.com/br/app/resultados/id1136359313#?platform=iphone Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| Não se aplica. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não se aplica. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Secretaria de Tecnologia da Informação
O que é:
Contato com os veículos de comunicação para divulgação das ações, eventos e serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins; agendamento de pautas e entrevistas e organização de coletivas e cobertura das Eleições.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional:
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(63) 3229-9556 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| e-mail para a Ascom mensagem de texto para whatsapp da Ascom |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CORPORATIVA E CERIMONIAL
Acesse aqui - Balcão virtual - Zonas eleitorais
Acesse aqui - Balcão virtual - Secretaria do Tribunal
O que é:
Consiste em um canal de atendimento remoto ao cidadão, realizado por meio de videoconferência, possibilita aos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral contato direto com os servidores da Sede e dos cartórios de forma telepresencial (Resolução TRE n.º 501/2021 e Resolução CNJ n.º 372/2021).
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Não se aplica.
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Nas zonas eleitorais: Para acessar o Balcão Virtual, basta clicar nos links das respectivas unidades do TRE-TO, disponível em https://www.tre-to.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais
Na secretaria do tribunal: Através de videoconferencia com o auxílio do google meet: http://meet.google.com/tcn-eawr-ezq
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0800 648 6800 |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
|
O horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio, de forma similar ao balcão de atendimento presencial. O horário de atendimento de cada uma das unidades, está disponível no link https://www.tre-to.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais
Na secretaria do tribunal: das 13 às 19 h, de segunda à sexta-feira. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não exigível no atendimento virtual. |
Observância do horário de funcionamento do Balcão Virtual. O balcão Virtual não substitui o sistema Título Net para as demandas relativas às operações do cadastro eleitoral (alistamento, revisão, transferência ou regularização do título); podendo ser utilizado para tirar dúvidas e obter orientações. O Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para protocolo de qualquer petição. Já os atendimentos relativos a processos protegidos por sigilo ou segredo de justiça exigem que o advogado ou a parte apresente um documento original com foto e estes serão cientificados de que o atendimento virtual poderá ser gravado. . |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Sede do Tribunal (SEAPEX - Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição)
O que é:
Disponibilização dos seguintes serviços da biblioteca: acervo composto por livros e periódicos impressos, Biblioteca Digital de Livros e Periódicos, Legislação Compilada, para acesso aos atos normativos do Tribunal, Arquivo Central de todo o acervo documental de processos judiciais e procedimentos administrativos digitalizados e o "Espaço Memória".
A Biblioteca “Luís Ramos de Oliveira Couto” possui em seu acervo todos os ramos do Direito, com especialidade em Direito Eleitoral. O acervo da biblioteca é composto por livros, periódicos impressos e a consulta pode ser realizada na internet, através da REJE- Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral.
A Biblioteca Digital de Livros e Periódicos, constando de mais de 3.000 títulos em diversas áreas, predominando matéria de direito. Instalada no andar térreo, em um ambiente moderno e funcional, conta com sala de estudo, com cabines individuais e são oferecidos 4 (quatro) computadores, para fins exclusivos de pesquisa bibliográfica, com acesso a Intranet e Internet.
A Legislação Compilada, permite o acesso aos atos normativos do Tribunal, como Resoluções, Instruções Normativas, Ordens de Serviços, Portarias, Provimentos e Editais de Ciência de Descarte de Documentos.
O Arquivo Central tem todo o acervo documental de processos judiciais e procedimentos administrativos digitalizados.
O "Espaço Memória", com exposição permanente, com um acervo de mobiliário e documentos históricos do TRE-TO. Temos o Museu Virtual da Justiça Eleitoral Tocantinense.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Na secretaria do tribunal: No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional: Biblioteca: https://www.tre-to.jus.br/o-tre/biblioteca/biblioteca-luis-ramos-de-oliveira-couto
https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada
https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-documental/gestao-documental
https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-de-memoria/gestao-de-memoria-1 |
Biblioteca: (63) 3229-9662/9663
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Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
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Para atendimento presencial de usuário externo na Biblioteca, para consulta do acervo bibliográfico, não precisa apresentar documento. Não precisa apresentar documento para acesso aos atos normativos disponibilizados pela Legislação Compilada. Para solicitar cópia digitalizada de processos, necessário enviar e-mail para a Seção de biblioteca, Memória e Arquivo: sebia@tre-to.jus.br. |
Para solicitar cópia digitalizada de processos, necessário enviar e-mail para a Seção de biblioteca, Memória e Arquivo: sebia@tre-to.jus.br. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Gestão da Informação/COGIN
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo/SEBIA
O que é:
A cartilha visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Na Ouvidoria No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO
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Cartilha compilada(LAI/CÓDIGO/LGPD: Cartilhas diversas: https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/cartilhas
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0800 6486 800 (ligação gratuita de todo o Brasil) (063) 3229- 9600 (fixo) Aplicativo de mensagens (WhatsApp) 0800 6486 800
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Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
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Segunda a sexta-feira: 1.Telefônico, das 08 às 19 horas; 2. Aplicativo de Mensagens: das 8h às 19h; 3. Presencial, das 13h às 19h; Prazo de resposta: até 5 dias úteis
PLANTÃO DE ATENDIMENTO Somente nos períodos de plantão eleitoral, das 08 às 19 horas, diariamente. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
Não há necessidade. |
A cartilha pode ser baixada pela internet.
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Unidade Responsável:
Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE
O que é:
Contato com o cerimonial de órgãos, Poderes e instituições com vistas ao planejamento/organização de eventos e solenidades, conforme demanda.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
e-mail: ascom@tre-to.jus.br |
(63) 3229-9513 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| e-mail para a Ascom | Não se aplica. |
Unidade Responsável:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CORPORATIVA E CERIMONIAL
O que é:
Produção e divulgação de matérias informativas, de serviço e/ou cobertura de eventos; e divulgação das ações, projetos, eventos e serviços da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional:
|
(63) 3229-9556 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não se aplica. | Não se aplica. |
Unidade Responsável:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CORPORATIVA E CERIMONIAL
O que é:
Realização de audiências Públicas sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) e Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Nas instituições de ensino.
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https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/audiencias-publicas-da-ouvidoria
|
Não se aplica.
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Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
Conforme programação das audiências. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
Ofício às instituições de ensino solicitando parceria para realização do evento. |
Ofício com antecedência de 30 dias.
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Unidade Responsável:
Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE
O que é:
Serviço oferecido pelos Cartórios Eleitorais ou pela internet, que possibilita a consulta ao local de votação do(a) eleitor(a).
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| Não há. |
Clique aqui. | Não há. |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não há. | Ter acesso à internet. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas/CDS/STI
O que é:
Serviço oferecido consulta aos processos administrativos no TRE-TO.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| Não há. |
Clique aqui. | Não há. |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não há. | Ter acesso à internet. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas/CDS/STI
O que é:
Serviço de disponibilização de informações aos advogados e demais interessados acerca de pautas, calendários das Sessões plenárias, ata em meio digital, bem como transmissão ao vivo dos julgados.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
https://www.tre-to.jus.br/o-tre/conheca-o-tribunal/agenda-institucional-do-tre-tocantins https://www.tre-to.jus.br/o-tre/sessoes-plenarias/sessao-plenaria-ao-vivo https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralto Email: seara@tre-to.jus.br Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
(63) 3229-9655
|
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
|
CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO NAS SESSÕES PLENÁRIAS
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Sessões Plenárias, na forma Presencial Requisitos: Apresentar documento de identificação a um dos servidores da SEARA, 5 minutos antes do início da Sessão, no mínimo. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria Judiciária/SJI
O que é:
Realização de eventos voltados para a educação sociopolítica abrangendo os seguintes temas/públicos:
Programa "Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro
OBJETIVO: Conscientizar, capacitar, mobilizar e incluir social e politicamente as crianças e jovens matriculados no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino do Estado do Tocantins, bem como despertar a consciência cívica, preparando aqueles que irão participar das decisões políticas fundamentais do país, num futuro próximo, formando cidadãos mais conscientes de seu papel na construção de uma sociedade mais livre e democrática.
Programa "Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas"
OBJETIVO: Construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas.
Programa: "Inclusão Sociopolítica das comunidades Quilombolas"
OBJETIVO: Promover a conscientização cívica e a preparação desses eleitores para participarem ativamente da sociedade, estimulando-os e preparando-os para a vivência político-democrática.
Programa de Inclusão Política da Mulher: "+ Mulher + Democracia"
OBJETIVO: Estimular a troca de informações e a reflexão sobre as perspectivas de participação efetiva e de crescimento da atuação feminina na sociedade, despertando a consciência da importância da presença feminina no processo político, seja como candidata, seja
como eleitora.
Projeto "Universitário na Justiça Eleitoral"
OBJETIVOS: Aproximar a Justiça Eleitoral Tocantinense da comunidade acadêmica e despertar nos acadêmicos de Direito o interesse pelo Direito Eleitoral.
Projeto "Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral"
OBJETIVO: Proporcionar aos acadêmicos conhecimentos concernentes ao Direito Eleitoral e possibilitar o amplo debate sobre os temas atuais em matéria eleitoral.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| Anexo I Quadra 103 Norte, Av. LO-02 Nº 53, Plano Diretor Norte - Palmas-TO CEP 77.001-022 |
Site: https://www.tre-to.jus.br/o-tre/escola-judiciaria-eleitoral/escola-judiciaria-eleitoral |
(63) 3229-9560
|
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
|
Requerimento à Escola Judiciária Eleitoral solicitando a realização do evento, informando:
|
Informar: - Projeto que lhe interessou; |
Unidade Responsável:
Escola Judiciária Eleitoral - EJE/TO
O que é:
Empréstimo de sistema de votação online (VotaOnline) e Urnas Eletrônicas com sistema de votação específico a entidades públicas organizadas e instituições de ensino, para utilização em eleições não oficiais, com vistas a difundir os serviços desenvolvidos pela justiça eleitoral.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| Central de Urnas Eletrônicas, Quadra 203 Norte, Avenida LO 6, Lote 1C, Plano Diretor Norte, Palmas - TO. CEP 77006-884 |
Site: https://www.tre-to.jus.br/eleicoes/eleicoes-comunitarias/
|
Telefone e Whatsapp: (63) 3229-9839 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Requerimento à Justiça Eleitoral conforme sua jurisdição (Zo a Eleitoral ou TRE) solicitando o serviço de Votação Online, Urnas Eletrônicas ou de Urnas de Lona. | O requerimento deve ser protocolizado com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a eleição comunitária e conter, no mínimo: o sistema de votação desejado, indicação da quantidade de Urnas (se for o caso ), quantidade de eleitores, municípios abrangidos, informações contatos. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Eleições/COSEL
Seção de Voto Informatizado e Urnas Eletrônicas/SEVUE
O que é:
Emissão da segunda via do documento que comprova o alistamento eleitoral, o qual contém o nome e a filiação (novo modelo) do eleitor e onde constam o número de inscrição, a zona e a seção eleitoral onde o eleitor deve exercer o seu voto.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de segunda via em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
A utilização do aplicativo E-Título, no celular, permite ao eleitor a manutenção do título eleitoral na palma da mão. | Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado em Expediente Zonas Eleitorais |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
Para a operação de segunda via será exigida a apresentação de documentos de identificação com foto: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente, tais como as identidades funcionais (OAB, CREA, etc.), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (CNH), modelo novo. |
A segunda via poderá ser expedida em até 10 dias antes da eleição. O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Operação aplicável como garantia ao direito à obtenção de certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de certidões em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Obtenha suas certidões acessando o site https://www.tre-to.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes-eleitorais Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para solicitar certidões tenha sempre em mãos um documento de identificação. | Regularidade da inscrição e ausência de motivos que impeçam a quitação eleitoral |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Serviço de emissão de certidão para Advogados, partes e demais interessados.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Serviço disponível no respectivo cartório eleitoral. Os endereços das Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.
Na secretaria do tribunal: No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO
|
Na secretaria do tribunal: e-mail: seip@tre-to.jus.br Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual
|
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
Telefones: 3229-9654 / 3229-9669 / 3229-9659 |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
|
O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. Na secretaria do tribunal: Segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
Vinculados a natureza da informação. |
Processos que tramitam em segredo de justiça somente tem acesso as partes e advogados legalmente habilitados no processo. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria Judiciária/SJI
Seção de Informações Processuais/SEIP
O que é:
Emissão do documento que comprova o alistamento eleitoral, o qual contém o nome e filiação (novo modelo) do eleitor e onde constam o número de inscrição, a zona e a seção eleitoral onde o eleitor deve exercer o seu voto.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui . |
Siga os passos listados abaixo para realizar o atendimento remoto/on-line. | Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui . |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado em Expediente Zonas Eleitorais |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
|
o Documento de identificação com foto ou certidão de nascimento ou casamento (o modelo de passaporte e carteira nacional de habilitação que não contiverem os dados de filiação e naturalidade não serão aceitos, isoladamente, para operação de alistamento eleitoral, pois essas informações são indispensáveis à individualização do eleitor.); o CPF, se possuir; o Comprovante de domicílio eleitoral (fatura de água, luz, telefone, emitida nos 3 meses anteriores ao alistamento ou outro documento atual que comprove vínculo com o município, a exemplo de matrícula em estabelecimento de ensino no município, comprovante de atendimento médico/hospitalar, escritura pública de imóveis, contrato de locação de imóvel, etc.); o Quitação com o serviço militar, se homem com idade entre 18 anos e 45 anos, inclusive. |
Inscrição Obrigatória: o Pessoas entre 18 e 70 anos Inscrição Facultativa: o Menores de idade entre 16 e 18 anos o Analfabetos o Maiores de 70 anos • Mesmo que possuam título, os eleitores com inscrição facultativa não são obrigados a votar. • Nos anos em que se realizarem eleições, poderá fazer seu título o menor que completar 16 anos até a data do pleito. • Não é possível fazer o título por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração. Os documentos apresentados devem ser originais. O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui .
O que é:
Operação para informar ao eleitor os dados constantes dos registros oficiais de filiação.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Serviço disponível no respectivo cartório eleitoral. |
Serviço disponível na Internet https://filia-consulta.tse.jus.br/#/principal/certidao-gerar Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Número da inscrição eleitoral. | Não há. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Serviço direcionado às pessoas que querem atuar como mesário voluntário auxiliando a Justiça Eleitoral nas eleições.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
O Eleitor poderá manifestar sua vontade de ser mesário perante os cartórios eleitorais ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços das Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.
|
A inscrição pode ser feita no endereço https://www.tre-to.jus.br/eleitor/portal-mesario/tre-to-mesario-voluntario Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para buscar atendimento perante a Justiça Eleitoral tenha sempre em mãos seus documentos de identificação. | Só podem ser mesários pessoas com idade de 18 anos ou mais. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Organização e manutenção da atualização do arquivo de inteiro teor das decisões do Tribunal, disponibilizando-o no Sistema de Jurisprudência (SJUR), em meio digital, para serem consultadas via intranet e internet.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional: https://www.tre-to.jus.br/jurisprudencia/@@processrequest?sectionServers=TO |
(63) 3229-9676 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não é necessário a apresentação de documentos para ter acesso às jurisprudências publicadas. | Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Gestão da Informação/COGIN
Seção de Jurisprudência/SEJUR
O que é:
Operação aplicável aos eleitores e eleitoras que não votaram ou não justificaram no dia do pleito.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor ausente poderá justificar a ausência às urnas no Cartório Eleitoral de seu domicilio eleitoral. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
O eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito deve justificar sua ausência, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título ou, excepcionalmente, do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Mais informações podem ser obtidas através de acesso ahttps://www.tre-to.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral Para esclarecer dúvidas, o eleitor ausentepoderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para justificar sua ausência ao pleito o eleitor deve ter em mãos o documento de identificação e o documento que justifique a ausência. | Comprovar a impossibilidade de comparecimento à urna no dia da eleição |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Operação aplicável aos eleitores e eleitoras que se ausentaram dos trabalhos eleitorais quando convocados.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O mesário ou auxiliar eleitoral poderá justificar a ausência aos trabalhos eleitoral no Cartório Eleitoral de seu domicilio eleitoral. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
O mesário ou auxiliar eleitoral poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual | Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para justificar sua ausência aos trabalhos eleitorais o eleitor deve ter em mãos o documento de identificação e o documento que justifique a ausência. | Comprovar as circunstâncias que impediram o exercício dos trabalhos eleitorais. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Será utilizada a operação de transferência sempre que o eleitor desejar alterar o município onde tem seu domicílio eleitoral, em conjunto ou não com eventual atualização de dados, e for encontrado, em seu nome, número de inscrição em qualquer município ou zona da unidade da Federação ou país.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de mudança de domicílio eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado.. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Clique aqui. | Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para a operação de transferência será exigida a apresentação de documento de identificação oficial,podendo ser um destes: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar,Carteira Profissional (OAB, CREA. CRM. COREN, etc.), Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),Certidão de Nascimento ou Casamento (extraída do Registro Civil),Carteira Nacional de Habilitação (até mesmo vencida) e-Título eleitoral, caso possua. | Para requerer a transferência o eleitor deve: estar quite com a Justiça Eleitoral, requerer a transferência no prazo legal e atender ao transcurso de pelo menos um ano do alistamento ou da última transferência. O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
A Ouvidoria é um canal de comunicação com o cidadão/usuário que, além de recebe reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelo TRE-TO, presta informações gerais das manifestações do acesso à informação.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO. Atendimento Presencial: acesso imediato perante aos atendentes.
|
Site: http://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral E-mail: ouvidoria@tre-to.jus.br Atendimento virtual: Prazo de resposta, imediato, ou em até cinco dias úteis
|
0800 6486 800 (ligação gratuita de todo o Brasil) (063) 3229 9600 (fixo) Aplicativo de mensagens (WhatsApp) 0800 6486 800 |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
|
Segunda a sexta-feira: 1.Telefônico, das 08 às 19 horas; 2. Aplicativo de Mensagens: das 8h às 19h; 3. Presencial, das 13h às 19h; Prazo de resposta: até 5 dias úteis
PLANTÃO DE ATENDIMENTO Somente nos períodos de plantão eleitoral, das 08 às 19 horas, diariamente. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
|
Para atendimento ao cliente externo solicita os seguintes documentos: Presencial: RG, CPF ou Titulo Eleitoral e telefone. Formulário Eletronico: nome completo, CPF ou titulo eleitoral, telefone e e-mail. Ouvizap: CPF ou titulo eleitoral e e-mail. |
A Ouvidoria Regional Eleitoral poderá receber reclamações e denúncias anônimas, quando houver existência de provas mínimas de autoria e materialidade, conforme previsto Resolução TRE-TO nº 476/2020, Art. 11, inciso III. O prazo de resposta: de até 5 dias úteis. |
Unidade Responsável:
Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE
O que é:
Operação aplicável àquelas pessoas a quem foi imposto o pagamento de multa por inobservância às regras eleitorais.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral poderá buscar atendimento no Cartório Eleitoral de seu domicilio eleitoral. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Caso queira consultar o débito pela internet e pagar a multa decorrente de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor poderá entrar no endereço eletrônico https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas Para esclarecer dúvidas, o eleitor ausentepoderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para solicitar certidões tenha sempre em mãos um documento de identificação. | Possuir débito com a Justiça Eleitoral. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
Contato pelo email sepex@tre-to.jus.br
O que é:
Prestação de informações gerais, atendimento ao eleitor, partidos políticos e a todo o cidadão que necessita dos serviços da justiça eleitoral, bem como protocolização e e registro de documentos relativos ao SEI, bem como expedição e recebimento de documentos oficiais com a triagem e distribuição aos setores.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Através do e-mail institucional: sepex@tre-to.jus.br
|
(63) 3229-9677/9679 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Entrega dos documentos em 2 (duas) para registros e protocolo de remessa via e-mail. | Atendimento pessoal na SEPEX, via e-mail ou telefone. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Gestão da Informação/COGIN
Seção de Protocolo e Expedição/SEPEX
Acesse aqui : Processo Judicial Eletrônico - TRE e Zonas Eleitorais
Acesse aqui: Petição endereçada a Ouvidoria
O que é:
Serviço para realização de uma petição que é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz, registrando-a formalmente dentro do andamento do processo.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Serviço disponível no respectivo cartório eleitoral. Os endereços das Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui. O endereço da ouvidoria está disponível em https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/ouvidoria-regional-eleitoral |
Petições relacionadas a processos judiciais: Processo Judicial Eletrônico - Zonas Eleitorais - 1ª Instância Processo Judicial Eletrônico - TRE - 2ª Instância Petições relacionadas a processos administrativos ou pedidos de informações devem ser encaminhadas por e-mail ou outro meio tecnológico disponível. Informe-se em: Zonas eleitorais Petição endereçada a Ouvidoria: https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/ouvidoria-regional-eleitoral
|
Os telefones das Zonas Eleitorais estão disponíveis em Zonas eleitorais |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Credenciamento prévio no sistema PJe para petições judiciais e domentos pessoais para demais sistemas |
Petições relacionadas a processos judiciais devem ser encaminhadas via sistema PJe. Petições relacionadas a processos administrativos ou pedidos de informações devem ser encaminhadas por e-mail ou outro meio tecnológico disponível (Provimento CRE/TO nº 2/2020 e Portaria TRE-TO nº 115/2021) à respectiva Zona Eleitoral. Petições poderão ser protocolizadas também por intermédio da Ouvidoria do TRE-TO, por meio de formulário eletrônico, Aplicativo de Mensagens (OuviZap), atendimento presencial. As demandas e manifestações recebidas pela ORE são registradas no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, gerando um número de protocolo e link de Acesso Externo com Acompanhamento Integral do Processo, enviado para o e-mail cadastrado. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Serviço de disponibilização das seguintes publicações: Diário da Justiça Eleitoral, Publicações no Diario Oficial da União, Revista Jurídica, Boletim Interno (apenas na intranet), Cartilhas Temáticas (período eleitoral), Cartilhas indígenas e Livro de Normas Eleitorais (em período eleitoral). Ementario de decisões do Tribunal está publicado até o ano de 2011.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional: https://www.tre-to.jus.br/o-tre/publicacoes/publicacoes
|
(63) 3229-9666/9665 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não é necessário a apresentação de documentos para ter acesso às publicações. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria de Gestão da Informação/COGIN
Seção de Editoração e Publicações/SEDIP
O que é:
Serviço direcionado às pessoas que queiram reclamar, denunciar ou sugerir sobre os serviços da Justiça Eleitoral.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
O cidadão-usuário poderá manifestar -se perante os cartórios eleitorais ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços das Zonas Eleitorais estão disponíveis aqui.
|
A ouvidoria poderá ser contatada através de acesso ao endereço https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/ouvidoria-regional-eleitoral Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
A Ouvidoria poderá ser contatada pelo telefone OuviZAP 3229-9600. Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultadosaqui. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para buscar atendimento perante a Justiça Eleitoral tenha sempre em mãos seus documentos de identificação. | O cidadão deverá se identificar para registrar a sua manifestação. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Ouvidoria Regional Eleitoral
O que é:
É a regularização da inscrição de pessoa que teve seus direitos políticos suspensos pelos motivos especificados.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
O eleitor poderá requerer a regularização de sua inscrição eleitoral no Cartório Eleitoral de seu domicilio eleitoral. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultado no site http://www.tre-to.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais
|
O eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual no endereço https://www.tre-to.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/copy_of_zonas-eleitorais
|
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados no site https://www.tre-to.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/copy_of_zonas-eleitorais |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado no site no endereço https://www.tre-to.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/copy_of_zonas-eleitorais |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para solicitar a regularização de sua inscrição eleitoral o eleitor deve ter em mãos o documento de identificação e o documento que justifique a regularização pretendida. | Será necessária a consulta à Justiça Eleitoral para verificar se é possível a regularização da inscrição eleitoral em face de tais circunstâncias. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
O que é:
É a operação de revisão quando o eleitor necessitar: 1. alterar o local de votação dentro do mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral; 2. retificar dados pessoais; ou 3. regularizar situação de inscrição cancelada sem transferência.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de revisão dos dados cadastrais em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. Os endereços dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui . |
Siga os passos listados abaixo para realizar o atendimento remoto/on-line. | Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui . |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado em Expediente Zonas Eleitorais |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Para a operação de revisão será exigida a apresentação de documentos de identificação com foto: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente, tais como as identidades funcionais (OAB, CREA, etc.), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (CNH), modelo novo. | O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui .
O que é:
Canal de comunicação com a sociedade para acesso às informações públicas, de forma transparente, respeitando os princípios da publicidade.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Ouvidoria No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO Atendimento Presencial: acesso imediato através do site os perante aos atendentes. |
Atendimento virtual: Via site; Prazo de resposta: imediato, caso não seja possível, em até cincos dias úteis.
|
Telefônico: 0800 6486 800 (gratuito) (63) 3229-9600 (fixo) Aplicativo de mensagens (WhatsApp) 0800 6486 800 |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
|
Segunda a sexta-feira: 1.Telefônico, das 08 às 19 horas; 2. Aplicativo de Mensagens: das 8h às 19h; 3. Presencial, das 13h às 19h; Prazo de resposta: até 5 dias úteis
PLANTÃO DE ATENDIMENTO Somente nos períodos de plantão eleitoral, das 08 às 19 horas, diariamente. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
|
Para atendimento ao cliente externo solicita os seguintes documentos: Presencial: RG, CPF ou Titulo Eleitoral e telefone. Formulário Eletronico: nome completo, CPF ou titulo eleitoral, telefone e e-mail. Ouvizap: CPF ou titulo eleitoral e e-mail. |
A ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins não recebe reclamações e denúncias anônimas por força da Resolução nº 476/2020, Art. 11, inciso III. o Prazo de resposta: até 5 dias úteis |
Unidade Responsável:
Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE
Acesse aqui - sistemas de filiação partidária (FILIA)
Acesse aqui - Gerenciamento e informações partidárias (SGIP3)
Acesse aqui - Candidaturas(CANDex)
O que é:
Orientações aos partidos políticos sobre gerenciamento de usuários, cadastros de filiados, relações internas de filiados, emissão e certidão de filiação partidária e consulta de relações oficiais e internas de filiados, informações referentes a órgãos de direção de partidos políticos de seus integrantes e delegados, bem como orientações aos pedidos de registro de candidaturas.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional: https://filia-externo.tse.jus.br/#/ https://sgip3.tse.jus.br/sgip3-externo/paginas/principal.xhtml https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2020 e-mail: seadip@tre-to.jus.br |
(63) 3229-9659 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não é necessário a apresentação de documentos para ter acesso às informações desejadas. | Atendimento imediato. |
Unidade Responsável:
Coordenadoria Judiciária/COJUD
Seção de Autuação, Distribuição e Registros Partidários/SEADIP
O que é:
Orientações técnicas aos candidatos e partidos políticos relacionadas às normas e sistemas aplicáveis à arrecadação, aplicação de recursos e contas de campanha eleitoral e anuais dos partidos políticos.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Na secretaria do tribunal: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 4º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO |
Site institucional: https://www.tre-to.jus.br/eleicoes/contas-eleitorais-1 E-mail: secep@tre-to.jus.br |
((63) 3229.9615 |
Quando:
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Não é necessário a apresentação de documentos para ter acesso às informações desejadas. |
Não se aplica. |
Unidade Responsável:
Assessoria de contas eleitorais e partidárias - ASEPAO que é:
Serviço facultado a determinados eleitores em condições de requerer transferência temporária de sua seção eleitoral, permitindo o exercício do voto em uma seção eleitoral diferente daquela que consta no seu título de eleitor.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
|
Serviço disponível no respectivo cartório eleitoral. |
Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| No ato do requerimento (preenchimento do formulário on line) será solicitado o envio de foto do eleitor (selfie) e do seu documento de identificação com foto. |
Enquadrar-se em uma das situações listadas no público-alvo: a) preso provisório e adolescente em unidade de internação; b) membro das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições; c) eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida; d) mesário e apoio logístico convocado para atuar em seção diversa de sua seção de origem; e) juiz eleitoral, servidor da Justiça Eleitoral e promotor eleitoral em serviço no dia da eleição; e f) eleitor em trânsito no território nacional, em se tratando de eleições gerais. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
O que é:
Operação para confirmação das certidões emitidas pela internet no sítio do TRE Tocantins, mediante preenchimento de alguns dados constantes do documento, principalmente o código de validação.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
| Não se aplica. |
Obtenha suas certidões acessando o site Para validá-las utilize opção menu Validar documentos, devendo-se informar os seguintes dados: NÚMERO DO TÍTULO, DATA DA EMISSSÃO DA CERTIDÃO, HORÁRIO DA EMISSÃO DA CERTIDÃO e CÓDIGO DE VALIDAÇÃO No aplicativo e-Título, a validação é feita no menu Mais opções / Autenticidade de documentos e leitura do QR-Code do documento. Para esclarecer dúvidas, o eleitor poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual |
Não se aplica. |
Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
| O horário de atendimento dos cartórios eleitorais pode ser consultado aqui. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
| Documento a ser validado. | Estar em posse da certidão. |
Unidade Responsável:
Cartório Eleitoral
Os telefones dos Cartórios Eleitorais podem ser consultados aqui.
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