Conscientização ao cidadão/usuário
O que é:
Realização de audiências Públicas sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) e Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Onde:
| FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO | ||
| Presencial | Internet/Online | Telefone |
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Nas instituições de ensino. |
https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/audiencias-publicas-da-ouvidoria
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Não se aplica.
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Quando:
| HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
Conforme programação das audiências. |
Como:
| REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO | |
| DOCUMENTOS | CONDIÇÕES |
Ofício às instituições de ensino solicitando parceria para realização do evento. |
Ofício com antecedência de 30 dias.
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Unidade Responsável:
Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE
Ouvidoria
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