Pontos de Inclusão Digital (PID)
Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e resguardar direitos dos excluídos digitais.
A Justiça Eleitoral do Tocantins, por sua vez regulamentou através da Portaria nº 509/2023, inicialmente, a instalação de dois Pontos de inclusão Digital (PID), com possibilidade de ampliação para outras localidades, conforme a conveniência e disponibilidade de locais adequados.
Atualmente, com o apoio de órgãos parceiros o TRE-TO possui cinco PIDs, que conta com ambiente seguro, estrutura, sistema, computador, celular, Google Meet, PJe, entre outros, a fim de facilitar o atendimento público aos jurisdicionados.
Acordos e Termos de Cooperação com órgãos parceiros:
Acordo de Cooperação Nº 1º/2024 - TRE-TO/TJTO
Acordo de Cooperação Nº 2/2024 - TRE-TO/Município de Nova Olinda-TO
Termo de Cooperação Nº06/2023 - TRE-TO/MUNICÍPIO DE LAGEADO-TO
Termo de Cooperação Nº09/2023 - TRE-TO/TJTO
Termo de Cooperação Nº15/2023 - TRE-TO/SJ/TRF1
Localização dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs):
- Araguacema - vinculada à 28ª Zona Eleitoral(MIRANORTE-TO)
- Endereço: Avenida Dom Pedro I Q 15 - s/n lt 16, Araguacema - TO, 77690-000
- Contato telefônico: (63) 3229-9824
- Atendentes: Edmar Carvalho (requisitado) e Suzany
- Araguaçu - vinculada à 14ª Zona Eleitoral(ALVORADA-TO)
- Endereço: Rua Aldenor Lyra Gomes, s/nº, qd 08, lt 23 - centro, Araguaçu - cep: 77475-000
- Contato telefônico/WhasApp: (63) 99281-0586
- Atendente: Devarte Rocha Júnior
- Lajeado – vinculada à 5ª Zona Eleitoral(MIRACEMA-TO)
- Endereço: Av. Justiniano Monteiro, nº 2114, Lt. 10, Salas 1 e 2 Centro – Lajeado em frente à Câmara de Vereadores.
- Contato telefônico/WhasApp: (63) 99254-6486
- Atendente: Camila Sousa Silvestre
- Mateiros - vinculada à 26ª Zona Eleitoral(PONTE ALTA-TO)
- Endereço: Rua Aldenor Lyra Gomes, s/nº, qd 08, lt 23 - centro, Araguaçu - cep: 77475-000
- Contato telefônico/WhasApp: (63) 99224-6608
- Atendente: Tatiane Tavares de Matos
- Nova Olinda - vinculada à 31ª Zona Eleitoral (ARAPOEMA-TO)
- Endereço: Avenida Goiás , 1284 - centro, Araguaçu - cep: 77790-000
- Contato/telefônico/WhasApp – (63) 99292-8966
- Atendente: Hugo Sajobe Olímpio dos Santos