Pontos de Inclusão Digital (PID)

Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e resguardar direitos dos excluídos digitais.

A Justiça Eleitoral do Tocantins, por sua vez regulamentou através da Portaria nº 509/2023, inicialmente, a instalação de dois Pontos de inclusão Digital (PID), com possibilidade de ampliação para outras localidades, conforme a conveniência e disponibilidade de locais adequados.

Atualmente, com o apoio de órgãos parceiros o TRE-TO possui cinco PIDs, que conta com ambiente seguro, estrutura, sistema, computador, celular, Google Meet, PJe, entre outros, a fim de facilitar o atendimento público aos jurisdicionados.

 Acordos e Termos de Cooperação com órgãos parceiros:

Acordo de Cooperação Nº 1º/2024 - TRE-TO/TJTO 

Acordo de Cooperação Nº 2/2024 - TRE-TO/Município de Nova Olinda-TO

Termo de Cooperação Nº06/2023 - TRE-TO/Município de Lajeado-TO

Termo de Cooperação Nº09/2023 - TRE-TO/TJTO

Termo de Cooperação Nº15/2023 - TRE-TO/JFSJ-TO

 Órgãos Parceiros e localização com endereço dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs):

  • Araguacema - vinculada à 28ª Zona Eleitoral(MIRANORTE-TO)
  • Endereço: Avenida Dom Pedro I Q 15 - s/n lt 16, Araguacema - TO, 77.690-000
  • Contato telefônico: (63) 3229-9824
  • Atendentes: Edmar Carvalho (requisitado) e Suzany

Órgãos Parceiros:

  1. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins - JF/SJ-TO;
  2. Município de Araguacema - TO.

  • Araguaçu - vinculada à 14ª Zona Eleitoral(ALVORADA-TO)
  • Endereço: Rua Aldenor Lyra Gomes, s/nº, qd 08, lt 23 - centro, Araguaçu - cep: 77.475-000
  • Contato telefônico/WhasApp(63)  99281-0586
  • Atendente: Devarte Rocha Júnior

Órgãos Parceiros:

  1. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins - JF/SJ-TO;
  2. Município de Araguaçu - TO.

  • Lajeado – vinculada à 5ª Zona Eleitoral(MIRACEMA-TO).
  • Endereço: Av. Justiniano Monteiro, nº 2114, Lt. 10, Salas 1 e 2 Centro – Lajeado em frente à Câmara de Vereadores.
  • Contato telefônico/WhasApp: (63) 99254-6486
  • Atendente: Camila Sousa Silvestre

Órgãos Parceiros:

  1. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins - JF/SJ-TO;
  2. Município de Lajeado - TO.

  • Mateiros - vinculada à 26ª Zona Eleitoral (PONTE ALTA-TO)
  • Endereço: Avenida Maranhão, Qd. 25, Lt. 01, Centro - CEP 77.593-000 - Prédio da Prefeitura
  • Contato telefônico/WhasApp: (63) 99224-6608
  • Atendente: Tatiane Tavares de Matos

Órgãos Parceiros:

  1. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;    
  2. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
  3. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
  4. Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
  5. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
  6. Ministério Publico do Estado Tocantins;
  7. Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
  8. Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
  9. Município de Mateiros -TO.

  • Nova Olinda - vinculada à 31ª Zona Eleitoral (ARAPOEMA-TO)
  • Endereço: Avenida Goiás , 1284 - centro, Araguaçu - cep: 77.790-000
  • Contato/telefônico/WhasApp – (63) 99292-8966
  • Atendente: Hugo Sajobe Olímpio dos Santos

 Órgão Parceiro:

  1. Município de Nova Olinda-TO.