Pontos de Inclusão Digital (PID)

Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e resguardar direitos dos excluídos digitais.

A Justiça Eleitoral do Tocantins, por sua vez regulamentou através da Portaria nº 509/2023, inicialmente, a instalação de dois Pontos de inclusão Digital (PID), com possibilidade de ampliação para outras localidades, conforme a conveniência e disponibilidade de locais adequados.

Atualmente, com o apoio de órgãos parceiros o TRE-TO possui 5 (cinco) PIDs, que conta com ambiente seguro, estrutura, sistema, computador, celular, Google Meet, PJe, a fim de facilitar o atendimento público aos jurisdicionados.

Os serviços prestados nos PIDs são: i) orientação sobre o sistema Título-Net (emissão do título eleitoral, alistamento, revisão e transferência de domicílio); ii) emissão de certidões eleitorais (quitação eleitoral, crimes eleitorais e certidões partidárias); iii) acessibilidade (informações sobre o voto acessível); iv) justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas); v) multas eleitorais (obtenção de guia de multa pela internet); vi) informações sobre mesários (folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação); vii) título e local de votação (consulta ao endereço do local de votação); viii) cancelamento de título (informações sobre o cancelamento de títulos eleitorais);  ix) aplicativo e-Título (orientações para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional); x) emissão de segunda via de títulos eleitorais; e xi) acesso a ambiente de videoconferência (atendimento pelo Balcão Virtual ou para a realização de atos processuais, incluindo depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça).

 Acordos e Termos de Cooperação com órgãos parceiros:

Acordo de Cooperação nº 1º/2024 - TRE-TO/TJTO/Município de Mateiros-TO

Acordo de Cooperação nº 2/2024 - TRE-TO/Município de Nova Olinda-TO

Termo de Cooperação nº 06/2023 - TRE-TO/Município de Lajeado-TO

Termo de Cooperação nº 09/2023 - TRE-TO/TJTO

Termo de Cooperação nº 15/2023 - TRE-TO/JF-TO

Termo de Cooperação nº 5/2024 - TRE-TO/TJ-TO/JF-TO/TRT10/PGR-TO/PR-TO/PRE/MPE-TO/DPU-TO/DPE-TO/Município de Almas-TO

Termo de Cooperação nº 8/2024 - TRE-TO/TJ-TO/JF-TO/PGR-TO/PR-TO/PRE/MPE-TO/DPU-TO/DPE-TO/Distrito de Luzimangues/Porto Nacional-TO

 Órgãos Parceiros e localização com endereço dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs):

    • Araguacema - vinculada à 28ª Zona Eleitoral (MIRANORTE-TO)
    • Endereço: Avenida Dom Pedro I Q 15 - s/n lt 16, Araguacema - TO, 77.690-000
    • Contato telefônico: (63) 3229-9824
    • Atendentes: Edmar Carvalho (requisitado) e Suzany

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO;
    2. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins - JF/SJ-TO;
    3. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    4. Município de Araguacema - TO.

    • Araguaçu - vinculada à 14ª Zona Eleitoral (ALVORADA-TO)
    • Endereço: Rua Aldenor Lyra Gomes, s/nº, qd 08, lt 23 - centro, Araguaçu - cep: 77.475-000
    • Contato telefônico/WhasApp: (63)  99281-0586
    • Atendente: Devarte Rocha Júnior

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
    3. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    4. Município de Araguaçu - TO.

    • Lajeado – vinculada à 5ª Zona Eleitoral (MIRACEMA-TO).
    • Endereço: Av. Justiniano Monteiro, nº 2114, Lt. 10, Salas 1 e 2 Centro – Lajeado em frente à Câmara de Vereadores.
    • Contato telefônico/WhasApp: (63) 99253-0988
    • Email: pid@lajeado.to.gov.br
    • Atendente: Camila Sousa Silvestre

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;    
    3. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
    4. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    5. Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
    6. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
    7. Ministério Publico do Estado Tocantins;
    8. Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
    9. Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
    10. Município de Lajeado - TO.

    • Mateiros - vinculada à 26ª Zona Eleitoral (PONTE ALTA-TO)
    • Endereço: Avenida Maranhão, Qd. 25, Lt. 01, Centro - CEP 77.593-000 - Prédio da Prefeitura
    • Contato telefônico/WhasApp: (63) 99224-6608
    • Atendente: Tatiane Tavares de Matos

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;    
    3. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
    4. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    5. Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
    6. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
    7. Ministério Publico do Estado Tocantins;
    8. Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
    9. Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
    10. Município de Mateiros -TO.

    • Nova Olinda - vinculada à 31ª Zona Eleitoral (ARAPOEMA-TO)
    • Endereço: Avenida Goiás , 1284 - centro, Araguaçu - cep: 77.790-000
    • Contato/telefônico/WhasApp – (63) 99292-8966
    • Atendente: Hugo Sajobe Olímpio dos Santos

     Órgão Parceiro:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    3. Município de Nova Olinda-TO;

    • Almas - vinculada à 19ª Zona Eleitoral (NATIVIDADE-TO)
    • Endereço: Avenida são João, nº. 50, Setor Norte, Almas - TO. CEP. 77.310-000
    • Contato telefônico/WhatsApp: (63) 99242-5059
    • Atendente: Iara Francisco de Cerqueira

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
    3. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
    4. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
    5. Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
    6. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
    7. Ministério Publico do Estado Tocantins;
    8. Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
    9. Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
    10. Município de Almas-TO.
    • Luzimangues - vinculada à 3ª Zona Eleitoral (PORTO NACIONAL-TO)
    • Endereço: 
    • Contato telefônico/WhatsApp:
    • Atendentes:

    Órgãos Parceiros:

    1. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
    2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
    3. Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
    4. Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
    5. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
    6. Ministério Publico do Estado Tocantins;
    7. Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
    8. Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
    9. Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional-TO.