METAS GERAIS para 2012

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.

Meta 2 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2007, no STJ; 70%, em 2009, na Justiça Militar da União; 50%, em 2007, na Justiça Federal; 50%, de 2007 a 2009, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2008, na Justiça do Trabalho; 90%, de 2008 a 2009, na Justiça Eleitoral; 90%, de 2008 a 2010, na Justiça Militar dos Estados; e 90% em 2007, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.

Meta 3 - Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

Meta 4 - Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.

Meta 5 - Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento.

METAS ESPECÍFICAS

Justiça Militar Estadual

Meta 6 - Implantar sistema de videoconferência, em pelo menos uma unidade judiciária, para oitiva de testemunhas, em cooperação com outros segmentos de justiça.

Meta 7 - Implantar projeto-piloto do processo judicial eletrônico em pelo menos uma unidade judiciária.

Meta 8 - Implantar o processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas.

Meta 9 - Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau.

Justiça Federal

Meta 10 - Designar 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas no ano anterior (2011).

Meta 11 - Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 50% das Turmas Recursais.

Justiça Eleitoral

Meta 12 - Realizar pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e sobre a satisfação do cidadão em todos os tribunais eleitorais.

Meta 13 - Implantar, pelo menos, uma iniciativa de promoção da cidadania, voltada para os jovens.

Justiça do Trabalho

Meta 14 - Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas.

Meta 15 - Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores, na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.

Meta 16 - Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 10% (dez por cento) das Varas do Trabalho de cada Tribunal.

Meta 17 - Aumentar em 10% (dez por cento) o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Meta 18 - Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% (sessenta por cento) do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.

Justiça Militar da União

Meta 19 – Desenvolver normas e política de gestão documental para a Justiça Militar da União.