Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as seguintes Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral alcançar em 2017.

Processo Principal: SEI n. 0007371-22.2017.6.27.8000

 

METAS GERAIS

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

META CUMPRIDA

Percentual de cumprimento: 139,39%

Percentual de cumprimento 1° Grau: 140,85%

Percentual de cumprimento 2° Grau: 93,58%

Acompanhamento no SEI n. 0010393-88.2017.6.27.8000 (Glossário de metas no evento 0656383)

_____________________________

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

META CUMPRIDA

Percentual de Julgamento: 91,96%

Percentual de cumprimento: 102,18%

1° Grau

Percentual de Julgamento: 92,20%

Percentual de cumprimento: 102,44%

2° Grau

Percentual de Julgamento: 86,21%

Percentual de cumprimento: 95,79%

Acompanhamento no SEI n. 0010393-88.2017.6.27.8000 (Glossário de metas no evento 0656383)

_____________________________

METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1 JE – Identificar e julgar processos prioritários

Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando prazo máximo de julgamento, não podendo ultrapassar 12 meses em todas as instâncias.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

Resultado: 42,16% - Meta NÃO CUMPRIDA

Acompanhamento no SEI n. 0010410-27.2017.6.27.8000

_____________________________

Meta 2 JE – Regulamentar o sistema de governança e gestão

Publicar, até 31/12/2017, norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão para a Justiça Eleitoral.

Responsável: ASPLAN-DG

Meta CUMPRIDA - Instrução Normativa n. 2/2017 - institui o Sistema de Governança e Gestão do TRE-TO

Acompanhamento no SEI n. 0014256-52.2017.6.27.8000

_____________________________

Meta 3 JE – Adotar mecanismo permanente de aferição da satisfação dos cidadãos-usuários com os serviços prestados pela Justiça Eleitoral e atingir o grau de satisfação de 80%

Atingir 80% no grau de satisfação dos eleitores quanto aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, através da instituição de mecanismo de aferição permanente, inclusive em anos eleitorais.

Responsável: Ouvidoria Regional Eleitoral 

Meta CUMPRIDA - Resultado da pesquisa: 94% de satisfação

Acompanhamento no SEI n. 0006950-32.2017.6.27.8000

_____________________________

Acesse ainda o Portal de Metas do CNJ clicando aqui.