Gestão Documental

A Gestão Documental é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, à classificação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020).

Política de Preservação Digital

A preservação digital é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que promovam a salvaguarda do acervo arquivístico digital, assegurando a integridade, autenticidade, fidedignidade e acesso ao longo do tempo bem como proteção contra falhas de suporte, perda física e obsolescência tecnológica.

Objetivos da Política de Preservação de Documentos Digitais do Tribunal (artigo 33º, da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):

I - garantir a integridade, autenticidade, fidedignidade e acesso ao longo do tempo dos documentos arquivísticos digitais;
II - garantir, de forma contínua e permanente, a autenticidade, a integridade e a legibilidade dos documentos eletrônicos;
III - viabilizar a transparência ativa, por meio da integração com as plataformas de descrição e acesso, como Atom;
IV - reduzir os riscos relacionados à segurança, ao acesso não autorizado, à perda de informação, à obsolescência de formatos, entre outros;
V - assegurar a manutenção da relação orgânica existente entre os documentos arquivísticos;
VI - adequar a Instituição às normas e aos padrões arquivísticos nacionais e internacionais.

Legislação Federal

Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)

Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)

Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)

Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)

Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)

Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)

Decreto nº 10.278/2020 (Digitalização de Documentos )

Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)

Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)

Atos do Conselho Nacional de Justiça

Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)

Resolução CNJ nº 324/2020 (Proname)

Resolução CNJ nº 370/2021 (Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)).

Resolução CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus)

Manual de Gestão Documental / CNJ, 2021.

Atos do Tribunal Superior Eleitoral

Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)

Portaria nº 1.013/2018 ( Institui Política de Preservação Digital da Justiça Eleitoral)

Nota Técnica nº 1/2020 do Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental (CGD-JE)

Manual Gestão Documental na Justiça Eleitoral : organização e diretrizes. TSE, 2021.

Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Resolução Nº 505/2021 dispõe sobre a Classificação da Informação quanto à Confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Resolução Nº 512/2021 altera a Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Resolução Nº 514/2021 institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória.

Portaria Nº 330/2023 Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD e a Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM.

Portaria Nº 505/2023 Dispõe sobre os Instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Portaria Nº 682/2023 Dispõe sobre o Plano de Classificação das Informações e Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.

Anexos
Plano de Classificação das Informações e dos Documentos (Anexo 1) Plano de Avaliação e Destinação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade Documental (Anexo 2)

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Portaria TRE nº 330/2023 , responsável pela gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Composição

Membro	Formação	Função	Unidade
Silvana Maria Parfieniuk	Magistrada	Presidente da Comissão	Representante do 2º Grau
Dra. Luciana Costa Aglantzakis	Magistrada	Vice-Presidente da Comissão	Representante do 1º Grau
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias	Bacharel em Biblioteconomia	Titulares	Secretaria Judiciária e Gestão da Informação
Maria José Brito Castro	Graduanda em Arquivologia
Wagner Pereira Nogueira	Bacharel em Direito
Maria do Carmo Barbosa	Bacharel em Psicologia	Suplente
Jader Batista Gonçalves	Bacharel em Ciência da Computação	Titulares	Secretaria de Tecnologia da Informação
Josué de Sousa Pires	Bacharel em Ciências da Computação	Titulares	Secretaria de Tecnologia da Informação
Jacira Brito Tavares	Licenciatura em História, Bacharel em Direito e Mestre em Gestão de Políticas Públicas	Titulares	Secretaria de Gestão de Pessoas
Graicy Cavalcante Fonseca	Bacharel em Direito	Titulares	Secretaria de Gestão de Pessoas
Cristiano Machado Santos	Bacharel em Jornalismo	Titulares	Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial
Thaise Moreira Marques	Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo	Suplente	Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial

Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD (art. 6º da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):

I - propor alterações ao Plano de Classificação das Informações e dos Documentos, Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e à Lista de Documentos Vitais (LDV), submetendo-os ao CGD-JE;
II - orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
III - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
IV - analisar, aprovar e publicar os editais de eliminação de documentos;
V - apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados;
VI - autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme o Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à gestão documental e à gestão de memória.

Atas das Reuniões

2024

Data	Sei	Ata	Deliberações
15/03/2024	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento )	Apresentação dos membros para a nova Presidenta da Comissão; Publicação do novo Plano de classificação e TTD, para disponibilizar no SEI; Publicar Editais de descarte - exigência do CNJ para o prêmio de qualidade 2024; Curso e Workshop de classificação e avaliação de processos digitais - presencial no TRE; Exposição das ações para a preservação da Memória Institucional.

2023

Data	Sei	Ata	Deliberações
27/01/2023	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento )	Apresentar nova composição das comissões CPAD e CPGM e decidir o Anexo I da Portaria nº 82/2023, ref. art. 5º, VII, "a", do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
25/05/2023	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento )	Aprovar os instrumentos arquivísticos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

2022

Data	Sei	Ata	Deliberações
1º/02/2022	0010012-41.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 12301393930)	O IBICT apresentará um plano de trabalho ao TRE

2021

Data	Sei	Ata	Deliberações
17/05/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 1547637)
19/05/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento 1547641)	Minuta da Resolução Anexo I Anexo II
17/08/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 03 (evento 1593995)

2020

Data	Sei	Ata
10/06/2020	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 1547633)
26/06/2020	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento 1547635)

2019

Data	Sei	Ata
15/05/2019	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 1547584)
16/07/2019	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02/2019 (1547608)

2018

Data	Sei	Ata
13/08/2018	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 1547562)

Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD
Editais de Ciência e Eliminação de Documentos

Editais de Ciência e Eliminação de Documentos 2024	Ementa/Assunto
EDITAL CPAD Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2024	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 03/2024.
EDITAL CPAD Nº 2, DE 03 DE ABRIL DE 2024	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 02/2024. Extrato do Edital nº 2/2024 Termo de Eliminação
EDITAL CPAD Nº 1, DE 02 DE ABRIL DE 2024	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 01/2024. Extrato do Edital nº 1/2024 Termo de Eliminação

Editais de Ciência e Eliminação de Documentos 2023	Ementa/Assunto
EDITAL CPAD Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2023	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 04/2023. Extrato do Edital nº 6/2023
EDITAL CPAD Nº 5, DE 30 DE JUNHO DE 2023	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 03/2023. Extrato do Edital nº 5/2023
EDITAL CPAD Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2023	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 02/2023. Extrato do Edital nº 4/2023
EDITAL CPAD Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2023	Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 01/2023. Extrato do Edital nº 3/2023
EDITAL CPAD Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023	Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo

2022	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 30 - PRES/CPAD - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1ª ZE DE ARAGUAÍNA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 27 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 32ª ZE DE ARAGUAÍNA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 26 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 32ª ZE DE GOIATINS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 25 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 31ª ZE DE ARAPOEMA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 24 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE MIRANORTE	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 23 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE WANDELÂNDIA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 22 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 26ª ZE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 21 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 25ª ZE DE DIANÓPOLIS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 19 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE AUGUSTINÓPOLIS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 18 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 20ª ZE DE PEIXE	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 17 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 19ª ZE DE NATIVIDADE	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 16 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 18ª ZE DE PARANÃ	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 15 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 17ª ZE DE TAGUATINGA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 14 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 16ª ZE DE COLMÉIA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 13 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 15ª ZE DE FORMOSO DO ARAGUAIA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 12 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 14ª ZE DE ALVORADA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 11 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 13ª ZE DE CRISTALÂNDIA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 10 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12ª ZE DE XAMBIOÁ	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 9 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11ª ZE DE ITAGUATINS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 8 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10ª ZE DE ARAGUATINS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 7 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 9ª ZE DE TOCANTINÓPOLIS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 6 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 3ª ZE DE MIRACEMA	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 5 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 3ª ZE DE PORTO NACIONAL	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.
EDITAL Nº 4 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 2ª ZE DE GURUPI	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

2020	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2020	EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS 25ª ZONA ELEITORAL DE DIANÓPOLIS
EDITAL Nº 8, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020	EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS 2ª ZONA ELEITORAL DE GURUPI.
EDITAL Nº 5, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020	EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS 19ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE.
EDITAL Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 2020	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2014 da 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tocantins .
EDITAL Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2014 da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional .
EDITAL Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2020	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2015 da 29ª Zona Eleitoral de Palmas Tocantins .

2019	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2019	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2016 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi .
EDITAL Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2019 - 29ª ZE DE PALMAS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2006 a 2014 da 29ª Zona Eleitoral de Palmas.
EDITAL Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - 8ª ZE DE FILADÉLFIA DO TOCANTINS	listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1988 a 2016 da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia.
EDITAL Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - 4ª ZE DE COLINAS	L istagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2009 a 2014, da 4ª Zona Eleitoral de Colinas.
EDITAL Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 31ª ZE DE ARAPOEMA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .
EDITAL Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 23ª ZE DE PEDRO AFONSO	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2013 da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso.
EDITAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 11ª ZE DE ITAGUATINS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2007 a 2016 da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins .
EDITAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - 10ª ZE DE ARAGUATINS	Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
EDITAL Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - 27ª ZE DE WANDERLÂNDIA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2009 a 2013 da 10ª Zona Eleitoral de Wanderlândia.

2018	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 -12ª ZE XAMBIOÁ	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá.
EDITAL Nº 7, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -25ª ZE DIANÓPOLIS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis .
EDITAL Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -2ª ZE GURUPI	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi.
EDITAL Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -13ª ZE CRISTALÂNDIA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia.
EDITAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -4ª ZE COLINAS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 4ª Zona Eleitoral de Colinas.
EDITAL Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2018 -11ª ZE DE ITAGUATINS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins.
EDITAL Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 -26ª ZE DE PONTE ALTA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tocantins .
EDITAL Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2018 -14ª ZE ALVORADA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 14ª Zona Eleitoral de Alvorada.

2017	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - 8ª ZE FILADÉFIA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 8ª Zona Eleitoral de Filadéfia .
EDITAL Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2017 -15ª ZE FORMOSO DO ARAGUAIA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia.
EDITAL Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - 32ª ZE GOIATINS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 32ª Zona Eleitoral de Goiatins .

2016	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 25ª ZE DE DIANÓPOLIS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis .
EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 19ª ZE DE NATIVIDADE	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 19ª Zona Eleitoral de Natividade .
EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 7ª ZE DE PARAISO	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 7ª Zona Eleitoral de Paraiso.
EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 - 31ª ZE DE ARAPOEMA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .
EDITAL Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2016 - 9ª ZE DE TOCANTINÓPOLIS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis .

2015	Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 27ª ZE DE WANDELÂNDIA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 27ª Zona Eleitoral de Wandelândia .
EDITAL Nº 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 28ª ZE DE MIRANORTE	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte .
EDITAL Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 -21ª ZE DE AUGUSTINÓPOLIS	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 21ª Zona Eleitoral de Augustinópolis .
EDITAL Nº 6, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 -20ª ZE DE PEIXE	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 20ª Zona Eleitoral de Peixe .
EDITAL Nº 5, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 -2ª ZE DE GURUPI	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi .
EDITAL Nº 4, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 - 3ª ZE DE PORTO NACIONAL	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional.
EDITAL Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2015 -23ª ZE DE PEDRO AFONSO	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso.
EDITAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2015 31ª ZE DE ARAPOEMA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .
EDITAL Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 -17ª ZE TAGUATINGA	Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga .