Atos Normativos relacionados à Gestão Sustentável
| Órgão | Normativo | Descrição |
| CNJ | Resolução nº 400/2021 | Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. |
| CNJ | Resolução nº 347/2020 | Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tem como diretriz geral a promoção do desenvolvimento sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. |
| CNJ | Resolução nº 325/2020 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. A promoção da sustentabilidade está prevista na perspectiva dos processos internos e como macrodesafio do Poder Judiciário. |
| CNJ | Resolução nº 249/2018 | Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implementação do respectivo Plano de Logística Sustentável / PLS-PJ. |
| CNJ | Recomendação nº 11/2007 | Pautada na adoção de políticas públicas, conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a efetiva proteção ao meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais. |
| TRE-TO | Portaria nº 196/2023 | Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ) no âmbito do Justiça Eleitoral do Tocantins. |
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