Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI
COMPOSIÇÃO
Presidente: Dr. José Maria Lima
Membros:
I - José Maria de Lima - Juiz Membro;
II - Clairton Thomazi - Acessibilidade e Inclusão;
III - Gabriella Costa Araujo - Sustentabilidade;
IV - Silvia Helena Dias dos Santos - Gestão Estratégica;
V - Jorge Bernardino de Sousa Neto - Engenharia ou arquitetura;
VI - Renata de Sena Vieira - Gestão de Pessoas;
VII - Fernando Mendonça Almeida - Tecnologia da Informação;
VIII - Alideclécio Pereira Cavalcante - Representante dos Assessores de Juízes Membros;
IV - Ana Cecilia Machado Catapan - Representante das Zonas Eleitorais;
X - Teresa Cristina da Silva de Oliveira - Representante da Ouvidoria;
XI - Talita Guedes Ribeiro - Representante da Corregedoria Regional Eleitoral;
XII - Helaine Christina Rocha Pinto - Representante da Diretoria Geral e Secretária da CPAI;
XIII - Maurilio Luiz Hoffmann da Silva - Representante da Assessoria de Comunicação Social,
Corporativa e Cerimonial; e
XIV - Wagna Cristiane Ribeiro - Representante da Assessoria de Planejamento e Gestão da SJI.
OBJETIVO
Definir ações necessárias à garantia da plena acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Resoluções
Resolução CNJ nº 424/2021 - Altera a Resolução CNJ nº 403/2021, para estabelecer a facultatividade da participação de magistrados(as) da Justiça Eleitoral nas comissões de sustentabilidade e de acessibilidade, previstas nas Resoluções CNJ nº 400 e 401/2021.
Resolução CNJ nº 403/2021 - dispõe sobre a participação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de magistrados nas composições dos comitês e comissões instituídos por força de Resoluções deste Conselho, bem como sobre a suspensão do decurso dos prazos impostos em atos normativos deste Conselho entre a data de encerramento do prazo para registro de candidatos e a data de diplomação dos eleitos, além de alterar as Resoluções CNJ 71/2009, 207/2015, 230/2016, 240/2016, 291/2019, 308/2020, 324/2020 e 372/2021.
Resolução CNJ 401/2021 - revoga a Res CNJ 230/2016 e dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução TRE-TO 377/2017 - Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-TO.
Resolução TRE-TO 515/2021 - Institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Resolução CNJ 230/2016 - Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Resolução TSE nº 23.381/2012 - Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Portarias
Portaria TRE-TO 472/2021 - Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Portaria TRE-TO 308/2020 - Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. (Revogada pela Port 472/2021)
Ouvidoria
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