Licitações e Contratos

Nesta área do portal é possível consultar informações acerca das contas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com aquisição de materiais, contratação de serviços, dentre outros, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.755/1998. Essa lei determina a publicação de dados e informações relacionados às contas da administração pública em seus sites .

Avisos de Contratações Diretas (Art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021)

Contratos

Relação das Compras

Convênios

Credenciamento Tradutor Libras

Dispensas e Inexigibilidades

Contratações em decorrência da Lei 13.979/2020 (enfrentamento da pandemia - Covid-19)

Licitações (a partir de 2017)

Sistema de Registro de Preços

Editais de Licitação (de 2006 a 2016)