O Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq do TRE-TO está disponível em http://acervo.tre-to.jus.br.

AtoM: é um repositório digital capaz de manter a autenticidade e a confiabilidade dos documentos arquivísticos, promover a guarda, a preservação e o acesso a estes documentos pelo tempo necessário e ainda atender aos procedimentos arquivísticos que permeiam todas as fases documentais. (ARQUIVO NACIONAL, 2012, p. 10).

As soluções aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para a implantação do RDC-Arq foram o Archivematica e o AtoM. Ferramentas que irão capturar as informações dos representantes digitais do acervo permanente da Corte Eleitoral do Tocantins.

O Archivematica, segundo a Artefactual, desenvolvedora líder do produto, é um conjunto integrado de ferramentas de software de código aberto que permite que os usuários processem objetos digitais desde o ingresso até o acesso, em conformidade com o modelo funcional ISO-OAIS. Usuários monitoram e controlam a ingestão, a preservação e o processamento dos microsserviços através de um painel baseado na web. O Archivematica usa o METS, PREMIS, Dublin Core, a especificação BagIt da Library of Congress e outras normas reconhecidos para gerar Pacotes de Informações de Arquivamento (AIPs) confiáveis, autênticos, seguros e independentes do sistema para armazenamento em seu repositório preferido.

A ferramenta AtoM, que significa Access to Memory, é uma aplicação open source, baseada na web, para descrições arquivísticas. É pautada em padrões e o acesso pode ser realizado em vários idiomas.

São softwares livres, gratuitos e de código aberto, projetados para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso a longo prazo, integrados aos sistemas de gestão documental e com plataforma de acesso.

O Fundo Documental do TRE-TO, disponível no AtoM, encontra-se arranjado de acordo com as normativas arquivísticas, conta com quatro seções que representam a evolução da estrutura administrativa e três séries: Administração Geral, Decisão e Julgamento, Administração e Disciplinamento de Eleições. Está parcialmente organizado e sendo alimentado com documentos permanentes selecionados pela Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo- SEBIA.

Atos Normativos:

Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados;

Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname;

Resolução CNJ nº 408/2021 - Que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processo administrativos e judiciais.

O RDC-Arq é capaz de:

• Gerenciar os documentos e metadados de acordo com os princípios relacionados à descrição arquivística multinível e à preservação;
• Proteger as características do documento arquivístico, em especial a autenticidade (identidade e integridade) e a relação orgânica dos documentos;
• Preservar e dar acesso, pelo tempo necessário, a documentos arquivísticos digitais autênticos;
• Estar em conformidade com os critérios estabelecidos na ISO (International Organization for Standardization) nº 16363:2012 e na Norma Técnica brasileira – NBR nº 15.472;
• Utilizar padrões abertos que não possuam restrições legais quanto ao uso, reconhecidos em âmbito nacional e internacional;
• Adotar protocolos padronizados para comunicação automática, garantida a interoperabilidade.