Uma das maiores mentiras que circulam em época de eleição, as famosas fake news, é que o processo de votação eletrônico não é auditado. Contudo, sempre que expede as Resoluções para as Eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina o assunto. Na Resolução TSE N° 23.603, os Capítulos IV, V e VI (arts. 51 a 77)   tratam das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas. No Tocantins, atendendo aos dispositivos desta Resolução, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) expediu a Resolução N° 479/2020  para instituir a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e, nesta sexta-feira (4/9), ela foi instalada em reunião realizada por videoconferência. 

Durante a solenidade virtual, o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou que existem várias formas de auditoria e controle em todo o processo eleitoral. Porém, a auditoria da votação eletrônica é uma das formas mais didáticas de provar que o voto depositado na urna eletrônica é o que é contabilizado. Por isso, o trabalho dessa comissão de auditoria é tão importante.

O representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Álvaro Manzano, também destacou a importância das auditorias. Segundo o procurador, o fato de não poder ver o voto digitado gera certa desconfiança na população, porém os processos de auditoria realizados pela comissão garantem a lisura do processo. “Se a existência dessa comissão fosse mais conhecida pela população, com certeza, haveria menos questionamentos sobre a lisura e sobre a autenticidade da urna eletrônica”, afirmou o procurador.

O presidente da comissão, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, destacou que a urna eletrônica é um instrumento que garante o exercício da soberania popular e é completamente eficaz e seguro; um sistema que evolui à medida que vem sendo utilizado. “Temos um sistema validado a quase três décadas que garante toda a segurança do voto depositado pelo eleitor na urna. E a comissão de auditoria de urnas é mais um destes sistemas que validam e garantem ao eleitor e à nação a lisura do processo eleitoral por meio da votação eletrônica”, afirmou o presidente da comissão.

Publicidade e transparência

Os trabalhos de auditoria e funcionamento das urnas eletrônicas são públicos e podem ser acompanhados por qualquer interessado. No TRE-TO, as votações da auditoria são transmitidas ao vivo no nosso canal do YouTube  . A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, indicou o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Fernando Araújo, para acompanhar os trabalhos da comissão.

Membros da comissão

Compõem a Comissão de Auditoria e Votação Eletrônica as servidoras e servidores: Maria ZIta Rodrigues Vilela Dias (titular) e Maria José Brito Castro (suplente), representantes da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação; Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva (titular) e Wilson Wolf Costa (suplente), representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação; Kathiene Pimentel da Silva (titular) e Jacira Brito Tavares (suplente), representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas; José Carlos Faria (titular) e José Barroso de Oliveira Neto (suplente), representantes da Secretaria de Administração e Orçamento; Jacinta Brito Tavares (titular) e Maria Helena Sobrinho Amorim (suplente), representantes da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria; Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende (titular) e Talita Guedes Ribeiro (suplente), representantes da Corregedoria Regional Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral indicou o procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas para acompanhar os trabalhos.

Maurílio Hoffmann - ASCOM - TRE/TO