A "Ouvidoria da Mulher", instituída pela Portaria nº 172/2022 PRES/DG/SGP/COPES, é o canal especializado para o recebimento das demandas relacionadas à violência contra a mulher, notadamente à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina.

Quem pode denunciar:

- Magistradas eleitorais,

- Promotoras eleitorais,

- Servidoras,

- Advogadas,

- Colaboradoras terceirizadas,

- Estagiárias,

- Eleitoras,

- Candidatas.

 A Ouvidoria observará o acolhimento e a escuta ativa, resguardando o sigilo da informação recebida.

A Ouvidoria da Mulher é composta exclusivamente por mulheres (servidoras).

Encaminhamento:

As demandas internas do Tribunal, recebidas pelo canal, serão encaminhadas à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação deste Tribunal que foi instituída pela Portaria nº 570/2021.

No caso de demandas externas ao Tribunal, a Ouvidoria da Mulher encaminhará ao órgão competente para atuar no caso, com a anuência da noticiante.

Como denunciar? Pelos seguintes canais:

Clique no formulário

E-mail: ouvidoriadamulher@tre-to.jus.br

Telefônico: (63) 3229-9601 e 3229-9603