Núcleo de Cooperação Judiciária

Em cumprimento à Resolução CNJ nº 350/2020 e alterações posteriores, a Resolução TRE-TO nº 497/2021, regulamentou o Núcleo de Cooperação Judiciária, que tem por finalidade sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos, consolidar os dados e as boas práticas referentes aos pedidos e atos de cooperação neste Tribunal Eleitoral, além das demais atribuições previstas na legislação correlata.

CONTATOS:
Receber informações, pedidos de cooperação e dúvidas por meio do endereço eletrônico:

ouvidoria@tre-to.jus.br
(63) 3229-9601

Composição e Atribuições

Art. 2º O Núcleo de Cooperação Judiciária será composto:

I - pelo Desembargador Presidente, que exercerá a função de Supervisor; Desembargador João Rigo Guimarães
II - pelo Ouvidor Regional Eleitoral, que exercerá a função de Coordenador do Núcleo e de Juiz de Cooperação; Juiz Ouvidor José Maria Lima
III - pelo titular da Secretária Judiciária e de Gestão da Informação- Vick Mature Aglantzakis
IV - pelo Assistente III da Ouvidoria Regional Eleitoral - Rosângela Pereira Lima

ATRIBUIÇÕES do Núcleo de Cooperação deste Tribunal descritas no artigo 3º da Resolução TRE-RS nº 497/2021:
I- gerenciar as atividades realizadas pelos Juízes de Cooperação;
II- definir as funções dos Juízes de Cooperação;
III - informar ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária a definição das funções de cada um dos seus Juízes de Cooperação, a fim de que constem no cadastro nacional que será gerenciado por esse Comitê;
IV - organizar reuniões periódicas entre os seus Juízes de Cooperação e incentivar a melhoria dos processos de cooperação judiciária com os demais Núcleos;
V - estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados relevantes e boas práticas de cooperação judiciária.

 Saiba mais sobre o Programa de Cooperação Judiciária do CNJ AQUI.

DATA SEI TERMO DE COOPERAÇÃO
18.04.2024  0028151-54.2023.6.27.8070 Termo de Cooperação Nº 4/2024 - TRE-TO/SEMPSIR - POPRUAJUD - o presente termo a cooperação mútua e articulada de esforços na realização de atendimentos individuais ou coletivos às pessoas em situação de rua, em conformidade com as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com ações abrangentes na cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins. nos termos da Resolução CNJ nº 425/2021.
06.04.2024  0003394-79.2024.6.27.8031 Acordo de Cooperação Nº 2/2024 - TRE-TO/Município de Nova Olinda-TO - PID - O presente Acordo de Cooperação tem por objeto implantar Ponto de Inclusão Digital – PID na cidade de NOVA OLINDA/TO, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, de 22 de junho de 2023.
23.05.2024  0007648-91.2024.6.27.8000 Termo de Cooperação Nº 1/2024 - TRE-AC/TRE-MS/TRE-RR/TRE-TO - Audiência Pública - O presente Acordo tem por objeto a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016. As atividades aqui previstas visam criar e efetivar a participação democrática e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.
22.03.2024  23.0.000044440-5 Acordo de Cooperação Nº 1º/2024 - TRE-TO/TJTO - PID - O presente Acordo de Cooperaçãotem por objeto implantarPonto de Inclusão Digital – PIDna cidade de MATEIROS/TO, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, de 22 de junho de 2023, e com o Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC.

2023

10.11.2023  0032476-72.2023.6.27.8070 Termo de Cooperação Nº27/2023 - Ouvidorias em Rede - Constitui objeto do presente Termo a criação da OUVIDORIAS EM REDE - TOCANTINS, visando a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os PARTÍCIPES, para o compartilhamento de experiências, o incentivo à criação de Ouvidorias no Estado do Tocantins e o envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.
14.12.2023  0029035-02.2023.6.27.8000 Termo de Cooperação Nº15/2023 - TRE-TO/SJ/TRF1 - PID - O presente Acordo de Cooperação tem por objeto expandir os Pontos de Inclusão Digital – PID, nas cidades de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, e a implantação de mais 02 (dois) PIDs, nas cidades de Lizarda e Mateiros em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, de 22 de junho de 2023.
07.12.2023  23.0.000044440-5 Termo de Cooperação Nº09/2023 - TRE-TO/TJTO - PID - O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer compromisso entre os partícipes para viabilizar a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado do Tocantins, para ampliar o acesso à justiça e à cidadania.
30.03.2023  0002953-15.2023.6.27.8070 Termo de Cooperação Nº08/2023 - A Ouvidoria da Mulher TJ-TO - Maria nas Comunidades - Objetiva a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os PARTÍCIPES para acompanhar e executar o PROJETO MARIA NAS COMUNIDADES, doravante denominada PARCERIA, visando especialmente o compartilhamento de experiências e o incentivo para as comunidades no Estado do Tocantins, com vistas ao envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.
15.08.2023  0028087-44.2023.6.27.8070

Termo de Cooperação Nº07/2023 - TRE-TO/TRE-DF - Objetiva a cooperação técnica entre os Partícipes, objetivando o estímulo ao desenvolvimento de boas práticas em suas respectivas administrações, no que concerne ao envio de servidores (as) do TRE-DF para conhecer o processo de planejamento e execução das Eleições Municipais de 2024 no Estado do Tocantins.

13.07.2023  0010560-32.2022.6.27.8000 Termo de Cooperação Nº06/2023 - TRE-TO/MUNICÍPIO DE LAGEADO-TO - PID LAJEADO-TO - O presente acordo tem por objetivo proporcionar ao cidadão ou à cidadã o acesso facilitado aos serviços digitais da Justiça Eleitoral, por meio de cadastramento de entidade parceira nas cidades tocantinenses que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral.
21.03.2023  0002123-65.2023.6.27.8000 Termo de Cooperação Nº05/2023 - TRE-TO/CMDCA - Eleição do Conselho tutelar -  objetiva prestar apoio aos Conselhos Municipais de Direito das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), dos 139 municípios tocantinenses, no processo de escolha dos conselheiros/as tutelares, sempre que realizadas eleições, até o término da vigência do presente instrumento.
07.2023  0030109-91.2023.6.27.8000 EducaJus – De Papo com a Justiça - Cooperação via Ofício - Um programa de educação sociojurídica em Direitos Humanos do Poder Judiciário do Tocantins nas escolas públicas municipais tocantinenses que visa aproximar os jovens da Urna Eletrônica.
05.2023  0026944-87.2023.6.27.8080 Escola Judiciária Eleitoral - Cooperação via Ofício - O Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas visa construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas, orientando-os sobre a importância do voto com vistas a dar maior inclusão no processo democrático, com a preservação dos costumes culturais e tradições, fortalecendo a participação do indígena na política brasileira e a representatividade desses povos por meio da troca de experiências e diálogo.

2022

25.11.2022  0021792-41.2022.6.27.8000 CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT - Objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
01.08.2022  0007476-23.2022.6.27.8000 Termo de Cooperação Nº19/2022 - Defensoria Pública - Difundir em seus canais de divulgação conteúdos oficiais produzidos pelo TRE-TO, a fim de auxiliar a JE-TO na defesa da integridade do processo eleitoral e na confiabilidade do sistema eletrônico de votação, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e à imagem da Justiça Eleitoral e seus integrantes, durante as eleições 2022.
27.09.2022  0007476-23.2022.6.27.8000 Termo Cooperação Nº13/2022 - Instituições Públicas e Órgãos de Imprensa - Promover o enfrentamento à desinformação por meio de ações educativas e de esclarecimento das funções da Justiça Eleitoral, com ênfase na segurança do processo eleitoral e no sistema eletrônico de votação.

2018

29.11.2018  0032476-72.2023.6.27.8070 Termo Cooperação Nº06/2018 - Ouvidorias em Rede - Constitui objeto do presente Termo a criação da OUVIDORIAS EM REDE - TOCANTINS, visando a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os PARTÍCIPES, para o compartilhamento de experiências, o incentivo à criação de Ouvidorias no Estado do Tocantins e o envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.