Núcleo de Cooperação Judiciária
Em cumprimento à Resolução CNJ nº 350/2020 e alterações posteriores, a Resolução TRE-TO nº 497/2021, regulamentou o Núcleo de Cooperação Judiciária, que tem por finalidade sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos, consolidar os dados e as boas práticas referentes aos pedidos e atos de cooperação neste Tribunal Eleitoral, além das demais atribuições previstas na legislação correlata.
CONTATOS:
Receber informações, pedidos de cooperação e dúvidas por meio do endereço eletrônico:
ouvidoria@tre-to.jus.br
(63) 3229-9601
Composição e Atribuições
Art. 2º O Núcleo de Cooperação Judiciária será composto:
I - pelo Desembargador Presidente, que exercerá a função de Supervisor; Desembargador João Rigo Guimarães
II - pelo Ouvidor Regional Eleitoral, que exercerá a função de Coordenador do Núcleo e de Juiz de Cooperação; Juiz Ouvidor José Maria Lima
III - pelo titular da Secretária Judiciária e de Gestão da Informação- Vick Mature Aglantzakis
IV - pelo Assistente III da Ouvidoria Regional Eleitoral - Rosângela Pereira Lima
ATRIBUIÇÕES do Núcleo de Cooperação deste Tribunal descritas no artigo 3º da Resolução TRE-RS nº 497/2021:
I- gerenciar as atividades realizadas pelos Juízes de Cooperação;
II- definir as funções dos Juízes de Cooperação;
III - informar ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária a definição das funções de cada um dos seus Juízes de Cooperação, a fim de que constem no cadastro nacional que será gerenciado por esse Comitê;
IV - organizar reuniões periódicas entre os seus Juízes de Cooperação e incentivar a melhoria dos processos de cooperação judiciária com os demais Núcleos;
V - estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados relevantes e boas práticas de cooperação judiciária.
Saiba mais sobre o Programa de Cooperação Judiciária do CNJ AQUI.
RESOLUÇÃO CNJ Nº 350/2020 e alterações.
DATA | SEI | TERMO DE COOPERAÇÃO |
15.08.2023 | 0028087-44.2023.6.27.8070 | Termo 07/2023 - TRE-DF - Objetiva a cooperação técnica entre os Partícipes, objetivando o estímulo ao desenvolvimento de boas práticas em suas respectivas administrações, no que concerne ao envio de servidores (as) do TRE-DF para conhecer o processo de planejamento e execução das Eleições Municipais de 2024 no Estado do Tocantins. |
07.2023 | 0030109-91.2023.6.27.8000 | EducaJus – De Papo com a Justiça - Cooperação via Ofício - Um programa de educação sociojurídica em Direitos Humanos do Poder Judiciário do Tocantins nas escolas públicas municipais tocantinenses que visa aproximar os jovens da Urna Eletrônica. |
06.2023 | 0028151-54.2023.6.27.8070 | Termo em andamento - Atendimento à Resolução CNJ, nº 425, de 8 de outubro de 2021, a qual instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. |
05.2023 | 0026944-87.2023.6.27.8080 | Escola Judiciária Eleitoral - Cooperação via Ofício - O Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas visa construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas, orientando-os sobre a importância do voto com vistas a dar maior inclusão no processo democrático, com a preservação dos costumes culturais e tradições, fortalecendo a participação do indígena na política brasileira e a representatividade desses povos por meio da troca de experiências e diálogo. |
30.03.2023 | 0002953-15.2023.6.27.8070 | Termo 08/2023 - A Ouvidoria da Mulher TJ-TO - Maria nas Comunidades - Objetiva a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os PARTÍCIPES para acompanhar e executar o PROJETO MARIA NAS COMUNIDADES, doravante denominada PARCERIA, visando especialmente o compartilhamento de experiências e o incentivo para as comunidades no Estado do Tocantins, com vistas ao envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos. |
21.03.2023 | 0002123-65.2023.6.27.8000 | Termo 05/2023 - Eleição do Conselho tutelar - objetiva prestar apoio aos Conselhos Municipais de Direito das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), dos 139 municípios tocantinenses, no processo de escolha dos conselheiros/as tutelares, sempre que realizadas eleições, até o término da vigência do presente instrumento. |
25.11.2022 | 0021792-41.2022.6.27.8000 | CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT - Objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. |
27.09.2022 | 0007476-23.2022.6.27.8000 | Termo 13/2022 - Instituições Públicas e Órgãos de Imprensa - Promover o enfrentamento à desinformação por meio de ações educativas e de esclarecimento das funções da Justiça Eleitoral, com ênfase na segurança do processo eleitoral e no sistema eletrônico de votação. |
01.08.2022 | 0007476-23.2022.6.27.8000 | Termo 19/2022 - Defensoria Pública - Difundir em seus canais de divulgação conteúdos oficiais produzidos pelo TRE-TO, a fim de auxiliar a JE-TO na defesa da integridade do processo eleitoral e na confiabilidade do sistema eletrônico de votação, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e à imagem da Justiça Eleitoral e seus integrantes, durante as eleições 2022. |