Transparência e Prestação de Contas
Ouvidoria
Canal de comunicação com o cidadão, com ênfase na acessibilidade.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Gestão
- Planejamento Estratégico Institucional: Objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho
- Resultados do Planejamento Estratégico Institucional
- Registro das competências e responsabilidades do órgão
- Estrutura Organizacional com relação hierárquica entre as unidades
- Atos normativos expedidos pelo órgão
- Dados gerais para acompanhamento de Programas, Ações e Projetos
- Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo
Audiências e Sessões
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Telefone das unidades e horários de atendimentos
- Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Unidade Orgânica responsável pela SIC
- Serviço de Informação ao Cidadão, com entrega pessoal do pedido de acesso
- Serviço de Informação ao Cidadão, com solicitação de informação de forma eletrônica
- Acompanhamento da solicitação de acesso à informação
- Interposição de Recurso contra o indeferimento de Pedido de Acesso à Informação ou às razões da negativa do acesso.
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
- Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
- Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário ( PJE, Balcão Virtual, Primeiro atendimento / Juizados Especiais )
Ouvidoria
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
-
Plano Diretor da Tecnologia da Informação - PDTI, vigente
- Monitoramento do PDTI
- Monitoramento Plano de Contratações de Soluções de TIC
- Monitoramento Plano Anual de Capacitações de TIC
- Monitoramento da Execução dos Projetos de TIC
- Execução do Orçamento de TIC (sem informação de 2025 ainda devido à não aprovação do orçamento 2025)
- Portfólio de Soluções de TIC
- Relatórios Diversos para análise de informações
- Acesso automatizado de sistemas internos, estruturado e legíveis
Gestão Orçamentária
- Dados da Gestão Orçamentária e Financeira, na forma do anexo I da Resolução CNJ 102/2009
- Dados da Gestão Orçamentária e Financeira, na forma do anexo II da Resolução CNJ 102/2009
- Relatório de Gestão Fiscal
- Relação de contratados, com respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da Legislação Vigente
Licitação, Contratos e Instrumentos de Cooperação
- Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, desde que não sejam considerados sigilosos
- Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso
- Editais de Licitação com seus respectivos anexos ( Projeto Básico ou Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato)
- Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da Sessão Pública
- Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da Sessão Pública
- Nome do Vencedor da Licitação
- Íntegra dos Contratos Firmados
- Íntegra dos Instrumentos que substituem o contrato
- Íntegra dos Termos Aditivos assinados
- Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não seja considerado sigiloso
- Íntegra de autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não seja considerado sigiloso
- Íntegra dos Instrumentos de Cooperação (Convênios, Termos de Cooperação / Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica, etc.) exceto os sigiloso nos termos da Legislação
- Fluxo do processo de elaboração do PCA
- Fluxo do processo de contratações
Gestão de Pessoas
- Anexo III - Alínea "a" | Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo III - Alínea "b" | Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo III - Alínea "c" | Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "a" | Quantitativo de Cargos e Funções - Efetivos do Quadro de Pessoal do Órgão da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "b" | Quantitativo de Cargos e Funções - Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "c" | Quantitativo de Cargos e Funções - Origem Funcional dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "d" | Quantitativo de Cargos e Funções - Funcional dos Servidores Ativos do Pessoal do Órgão da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "g" | Quantitativo de Cargos e Funções - Magistrados não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo IV - Alínea "h" | Quantitativo de Cargos e Funções - Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo V-a: Relação de membros da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo V-b: Relação dos demais agentes públicos da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo VI | Empregados de Empresas Contratadas da Resolução CNJ 102/2009
- Anexo VII | Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio - Requisição, Cessão e Temporário da Resolução CNJ 102/2009
- Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) com todas as unidades administrativas e judiciárias e identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, em comissão e funções ocupadas (Semestral)
- Relação de Membros e Servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
- Remuneração e Proventos de Membros, servidores, ativos, aposentado, pensionista e colaboradores
- Diárias, passagens concedidas por nome e cargo do favorecido, informando a data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos (Mensal)
- Servidores que atuam no Regime de Teletrabalho (Semestral)
Conheça ainda a página Gestão de Pessoas.
Auditoria e Prestação de Contas
- Prestação de Contas do ano anterior
- Decisão de Regularidade das Contas, proferida pelo Órgão de Controle Externo
- Certificado de Auditoria, com parecer do Controle Interno (Órgãos Federais) e demais exigências da Legislação de PC (Órgãos Estaduais)
- Plano Anual de Auditoria (PAA)
- Plano Anual de Capacitação e Auditoria (PAC-Aud)
- Relatório Anual das Atividades Exercidas
Sustentabilidade e Acessibilidade
- Plano de Logística Sustentável (PLS)
- Planos de Ação do PLS
- Relatório Anual de Desempenho do PLS
- Composição e Contato da Comissão Gestora do PLS
- Interprete de Linguagem Brasileira de Sinais em manifestações públicas
- Legenda em manifestações públicas
- Audiodescrição em manifestações públicas
- Planejamento das Ações de Acessibilidade - Biênio 2023-2025
- Relatório Anual de Ações de Acessibilidade - CPAI
- Acessos ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015 ( Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade do Governo Federal (eMAG)
INFORMAÇÕES GERAIS
Este Tribunal tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União nos termos do art. 70 da Constituição Federal.
Prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos poderes da União apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal. (redação Instrução Normativa TCU 84/2020 , Art. 1º, parágrafo 1º).
Em 2020, a IN-TCU 84/2020 estabeleceu novas normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU, revogando as IN-TCU 63/2010 e 72/2013. Passaram a integrar a prestação de contas as informações discriminadas no art. 8º da IN-TCU 84/2020.
Os relatórios e as demais peças da Prestação de Contas anuais, encontram-se na aba ao lado, a seguir as informações gerais:
| INFORMAÇÕES GERAIS | IN-TCU 84/2020 | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
|---|---|---|---|
| Planejamento Estratégico (objetivos, metas e indicadores de desempenho) | Art.8º, I, a | ASPLAN/DG | |
| Cadeia de Valor | Art.8º, I, b | ASPEQ/DG | |
| Atividade Correicional | Art.8º, I, c | CRE | |
| Auditorias Internas | Art. 8º, I, c | COAUDI | |
| Gestão de Riscos e Continuidade de Negócio | Art. 8º, I, c | CGRCN | |
| Estrutura Organizacional | Art.8º, I, d | SGP | |
| Competências/Atuação | Art.8º, I, d | ASCOM/SJI | |
| Localização e Funcionamento | Art.8º, I, d | ASCOM | |
| Gestão de Projetos | Art.8º, I, e | ASPLAN/DG | |
| Art.8º, I, f | SADOR | ||
| Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal | Art.8º, I, g | SADOR | |
| Licitações, Contratos e Convênios | Art.8º, I, h | SADOR | |
| Recursos Humanos e Remunerações | Art.8º, I, i | SGP | |
| Serviço de Informação ao Cidadão | Art.8º, I, j | ORE |
Fonte: Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral
RELATÓRIOS
ANO 2024
- Relatório de Gestão - 2024
- Rol de Responsáveis
- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade
- Certificado de Auditoria
- Demonstrações Contábeis
- Acórdão do Pleno
Nota explicativa:
As contas do TRE/TO do exercício de 2024 não serão julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Portaria-TCU nº 52, de 2024 – divulga a relação original das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) para o exercício de 2024, inclusive das unidades cujos responsáveis terão as contas desse exercício julgadas.
A Decisão Normativa n°198/2022 estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal consubstanciada na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Inciso I do art. 2º; §1º do art. 5º; inciso III e §3º do art. 8º; §3º do art. 9º; e art. 14, ambas do Tribunal de Contas da União.
ANO 2023
- Relatório de Gestão - 2023
- Rol de Responsáveis
- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade
- Certificado de Auditoria
- Demonstrações Contábeis
- Acórdão do Pleno.
Nota explicativa:
As contas do TRE/TO do exercício de 2023 não serão julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Portaria-TCU nº 75, de 2023 – divulga a relação original das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) para o exercício de 2023, inclusive das unidades cujos responsáveis terão as contas desse exercício julgadas.
A Decisão Normativa n°198/2022 estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal consubstanciada na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Inciso I do art. 2º; §1º do art. 5º; inciso III e §3º do art. 8º; §3º do art. 9º; e art. 14, ambas do Tribunal de Contas da União.
ANO 2022
Ainda seguindo as determinações do Art. 8º da Instrução Normativa TCU 84/2020, seguem as peças que devem ser publicadas até março do ano seguinte ao ano base.
- Relatório de Gestão -2022
- Rol de Responsáveis
- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade
- Certificado de Auditoria
- Demonstrações Contábeis
- Acórdão do Pleno
Nota explicativa:
As contas do TRE/TO do exercício de 2022 não serão julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Portaria-TCU nº 49, de 2022 (alterada pela Portaria 92/2022) – divulga a relação original das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) para o exercício de 2022, inclusive das unidades cujos responsáveis terão as contas desse exercício julgadas.
A Decisão Normativa n°198/2022 estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal consubstanciada na Instrução Normativa TCU nº 84/2020, Inciso I do art. 2º; §1º do art. 5º; inciso III e §3º do art. 8º; §3º do art. 9º; e art. 14, ambas do Tribunal de Contas da União.
ANO 2021
- Relatório de Gestão - 2021
- Rol de Responsáveis
- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade
- Certificado de Auditoria
- Demonstrações Contábeis
- Acórdão do Pleno
Nota explicativa:
As contas do TRE/TO do exercício de 2021 não serão julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/2020 e DN TCU 188/2020 .
Adicionalmente, a Decisão Normativa n°198/2022 estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa TCU nº 84/2020.
ANO 2020
- Relatório de Gestão - 2020
- Rol de Responsáveis
- Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade
- Certificado de Auditoria
- Acórdão Pleno TRE-TO
- Demonstrações contábeis
- Relatório Anual de Atividades da Unidade Auditoria Interna
Nota explicativa: Consoante a DN TCU 188/2020 , o TRE-TO não consta da relação de unidades prestadoras de contas que terão processos de prestação de contas do exercício de 2020 formalizado para julgamento das contas dos responsáveis.
ANO 2019
ANO 2018
- Relatório de Gestão
- Relatório da Unidade de Auditoria Interna
- Relatório de Correição
- Acórdão Pleno TRE-TO
Nota explicativa: Consoante a DN TCU 170/2018, o TRE-TO não consta da relação de unidade prestadoras de contas que terão processos de prestação de contas do exercício de 2018 formalizado para julgamento das contas dos responsáveis.
ANO 2017
ANO 2016
ANO 2015
ANO 2014
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