Este espaço tem por objetivo destacar a importância da publicação de informações de interesse público relacionadas às atividades dessa instituição.

A transparência e a prestação de contas são elementos fundamentais para fortalecer o relacionamento entre a instituição e a sociedade. Nesse contexto, a divulgação eficiente de informações relevantes contribui significativamente para a promoção da confiança e credibilidade perante o público, oportunizando a disponibilização de dados de  forma a incentivar a participação cidadã, fortalecendo os laços entre a instituição e os diversos públicos interessados.

  

Gestão

A gestão pública desempenha um papel crucial na condução eficiente e eficaz das organizações, proporcionando alicerces sólidos para o desenvolvimento sustentável e a consecução dos objetivos institucionais.

• Planejamento Estratégico Institucional: Objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho
• Resultados do Planejamento Estratégico Institucional
• Registro das competências e responsabilidades do órgão
• Estrutura Organizacional com relação hierárquica entre as unidades
• Atos normativos expedidos pelo órgão
• Dados gerais para acompanhamento de Programas, Ações e Projetos
• Acompanhamento de procedimentos e processos administrativos que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo

 

Audiências e Sessões

A transparência no funcionamento do sistema judicial é essencial para garantir a confiança da sociedade no processo legal e na administração da justiça.

Nesse sentido, a divulgação eficiente das audiências e sessões apresenta benefícios significativos, tais como: Acesso à Informação, Participação Cidadã, Construção de Credibilidade e Respeito aos Princípios Democráticos.

Sendo assim, esta Instituição implementou  medidas que facilitam a disseminação eficaz dessas informações, como a criação de uma plataforma online acessível ao público e a atualização regular do site oficial do TRE-TO

• Audiências Públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular
• Calendário das sessões colegiadas
• Pauta de Julgamentos
• Transmissão ao vivo das sessões do colegiado
• Vídeos das sessões do colegiado
• Resultado das Atas das reuniões dos Comitês/Núcleos/Comissões

 

Serviço de Informação ao Cidadão

O SIC desempenha um papel crucial na promoção da transparência, participação cidadã e no fortalecimento da democracia. Importante salientar alguns pontos que demonstram a importância vital desse serviço, tais como Acesso à Informação, Fortalecimento da Cidadania, Prestação de Contas e Eficiência Administrativa.

Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins continua investindo na melhoria e promoção do Serviço de Informação ao Cidadão, realizando campanhas de conscientização, treinamentos dos servidores envolvidos e aprimoramento das plataformas de atendimento

• Telefone das unidades e horários de atendimentos
• Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
• Carta de Serviços ao Cidadão
• Unidade Orgânica responsável pela SIC
• Serviço de Informação ao Cidadão, com entrega pessoal do pedido de acesso
• Serviço de Informação ao Cidadão, com solicitação de informação de forma eletrônica
• Acompanhamento da solicitação de acesso à informação
• Interposição de Recurso contra o indeferimento de Pedido de Acesso à Informação ou às razões da negativa do acesso.
• Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
• Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
• Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário ( PJE, Balcão Virtual, Primeiro atendimento / Juizados Especiais )

 

Ouvidoria

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) atua como um canal de comunicação direta entre o Tribunal e a comunidade servindo como importante instrumento de promoção da cidadania, dentro de uma linha de gestão participativa e fortalecimento da democracia, através dos canais de atendimentos existentes. É uma unidade voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral e contribuindo para o aprimoramento dos serviços por esta prestados.

A Ouvidoria Regional Eleitoral sempre teve a preocupação em promover a inclusão das pessoas em vulnerabilidade, com permissão de acesso à Ouvidoria com vestimentas simples, tendo em vista a existência de duas entradas de ingresso a Ouvidoria, sendo que a primeira permite que o cidadão/cidadã possa estar com vestimentas informais (bermudas, shorts, regatas).

Assim, o atendimento presencial é realizado em uma sala junto à entrada do prédio sem a necessidade de cadastro na recepção e nem acesso pela catraca.

A entrada do prédio atende, também, aos parâmetros de acessibilidade, bem com dispõe em suas instalações condições necessárias para atender possíveis demandas às Pessoas em Situação de Rua, tais como consulta e regularização da situação eleitoral, segunda via de título, certidões e demais informações, dando ampla capacidade de atendimento e funcionando em horário estendido (das 8 às 19h).

As atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins e a forma de prestação de seus serviços estão regulamentadas na Resolução TRE-TO nº 476/2020.

• Registro de denuncias e reclamações
• Acompanhamento de denuncias e reclamações
• Avaliação do serviço de registro de denuncias e reclamações

 

Tecnologia da Informação e Comunicação

No cenário atual, a TIC não é apenas uma ferramenta auxiliar, mas um pilar fundamental para o sucesso e eficiência das operações governamentais. O investimento em tecnologia proporciona inúmeros benefícios, desde a otimização de processos até a ampliação da capacidade de atendimento ao público.

Sendo assim, o fortalecimento do Setor de TIC nesta instituição, garante recursos adequados para a atualização tecnológica, treinamento de pessoal e implementação de projetos inovadores.

O investimento nessa área não apenas proporciona benefícios operacionais imediatos, mas também prepara a instituição para os desafios futuros.

• Plano Diretor da Tecnologia da Informação - PDTI, vigente
  1. Monitoramento do PDTI
  2. Monitoramento Plano de Contratações de Soluções de TIC
  3. Monitoramento Plano Anual de Capacitações de TIC
  4. Monitoramento da Execução dos Projetos de TIC
  5. Execução do Orçamento de TIC (sem informação de 2025 ainda devido à não aprovação do orçamento 2025)
  6. Portfólio de Soluções de TIC
• Relatórios Diversos para análise de informações
• Acesso automatizado de sistemas internos, estruturado e legíveis

 

Gestão Orçamentária

O Setor de Gestão Orçamentária desempenha um papel crucial na promoção da responsabilidade fiscal e na alocação eficiente dos recursos públicos.

 A elaboração, execução e acompanhamento do orçamento são aspectos essenciais para o alcance dos objetivos institucionais, garantindo que as prioridades sejam atendidas de maneira adequada e transparente.

Ao manter uma gestão orçamentária eficaz, a instituição consegue otimizar a utilização dos recursos disponíveis, prevenindo desperdícios e garantindo a realização de investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável.

A transparência no processo orçamentário também fortalece a confiança da sociedade na administração pública, proporcionando uma visão clara de como os recursos são alocados e utilizados em benefício da sociedade.

• Dados da Gestão Orçamentária e Financeira, na forma do anexo I da Resolução CNJ 102/2009
• Dados da Gestão Orçamentária e Financeira, na forma do anexo II da Resolução CNJ 102/2009
• Relatório de Gestão Fiscal
• Relação de contratados, com respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da Legislação Vigente

 

Licitação, Contratos e Instrumentos de Cooperação

O Setor de Licitação desempenha um papel crucial na promoção da concorrência justa e na obtenção dos melhores serviços e produtos pelo menor custo possível, sendo assim, ao seguir os procedimentos licitatórios adequados, assegura se a seleção de fornecedores qualificados, garantindo a qualidade dos serviços e produtos contratados e, ao mesmo tempo, otimizando o uso dos recursos públicos.

A gestão eficiente de contratos é fundamental para garantir que as relações entre a instituição e seus fornecedores sejam claras, eficazes e alinhadas aos interesses públicos, pois um Setor de Contratos robusto contribui para a prevenção de litígios, a manutenção de padrões éticos e o cumprimento rigoroso dos termos acordados, assegurando uma parceria duradoura e benéfica para ambas as partes.

Além disso, os Instrumentos de Cooperação representam uma ferramenta estratégica na busca de soluções conjuntas para desafios complexos. Parcerias bem estabelecidas com outras entidades públicas, privadas ou organizações não governamentais ampliam a capacidade de alcançar objetivos compartilhados e promover o desenvolvimento sustentável

• Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, desde que não sejam considerados sigilosos
• Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso
• Editais de Licitação com seus respectivos anexos ( Projeto Básico ou Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato)
• Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da Sessão Pública
• Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da Sessão Pública
• Nome do Vencedor da Licitação
• Íntegra dos Contratos Firmados
• Íntegra dos Instrumentos que substituem o contrato
• Íntegra dos Termos Aditivos assinados
• Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não seja considerado sigiloso
• Íntegra de autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não seja considerado sigiloso
• Íntegra dos Instrumentos de Cooperação (Convênios, Termos de Cooperação / Compromisso, Protocolo de Intenções, Acordos de Cooperação Técnica, etc.) exceto os sigiloso nos termos da Legislação
• Fluxo do processo de elaboração do PCA
• Fluxo do processo de contratações

 

Gestão de Pessoas

Valioso ressaltar a importância da transparência no Setor de Gestão de Pessoas nessa instituição, enfatizando como a abertura e clareza nesse setor contribuem significativamente para o fortalecimento da governança e para o desenvolvimento de uma cultura organizacional sólida.

A transparência no Setor de Gestão de Pessoas não é apenas uma prática ética, mas também um pilar fundamental para construir e manter a confiança dos colaboradores, gestores e da comunidade em geral.

A divulgação transparente de políticas, processos e tomadas de decisão neste setor demonstra um compromisso claro com a justiça, equidade e respeito pelos direitos individuais dos colaboradores.

A comunicação transparente sobre políticas de avaliação de desempenho, promoções e benefícios não apenas alinha expectativas, mas também empodera os colaboradores, proporcionando-lhes uma compreensão clara de suas oportunidades e responsabilidades dentro da instituição.

Além disso, a transparência no setor de Gestão de Pessoas contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo.

A divulgação de dados sobre a diversidade na equipe, políticas antidiscriminatórias e a promoção da igualdade de oportunidades reforçam o compromisso da instituição com valores fundamentais, promovendo uma cultura organizacional justa e respeitosa.

• Anexo III - Alínea "a" | Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo III - Alínea "b" | Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo III - Alínea "c" | Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "a" | Quantitativo de Cargos e Funções - Efetivos do Quadro de Pessoal do Órgão  da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "b" | Quantitativo de Cargos e Funções - Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "c" | Quantitativo de Cargos e Funções - Origem Funcional dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "d" | Quantitativo de Cargos e Funções - Funcional dos Servidores Ativos do Pessoal do Órgão da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "g" | Quantitativo de Cargos e Funções - Magistrados não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo IV - Alínea "h" | Quantitativo de Cargos e Funções - Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo V-a: Relação de membros da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo V-b: Relação dos demais agentes públicos da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo VI | Empregados de Empresas Contratadas da Resolução CNJ 102/2009
• Anexo VII | Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio - Requisição, Cessão e Temporário da Resolução CNJ 102/2009
• Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) com todas as unidades administrativas e judiciárias e identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, em comissão e funções ocupadas (Semestral)
• Relação de Membros e Servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
• Remuneração e Proventos de Membros, servidores, ativos, aposentado, pensionista e colaboradores
• Diárias, passagens concedidas por nome e cargo do favorecido, informando a data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos (Mensal)
• Servidores que atuam no Regime de Teletrabalho (Semestral)

 Conheça ainda a página Gestão de Pessoas.

Auditoria e Prestação de Contas

Gostaria de enfatizar a relevância estratégica do Setor de Auditoria e Prestação de Contas em nossa instituição, ressaltando como esse setor desempenha um papel crucial na garantia da transparência, responsabilidade fiscal e eficácia dos processos administrativos.

O Setor de Auditoria desempenha um papel fundamental na identificação e prevenção de irregularidades, assegurando a conformidade com normas e regulamentações. Ao realizar auditorias internas e externas de forma regular e abrangente, fortalecemos os mecanismos de controle interno, minimizando riscos financeiros e operacionais.

A transparência na Prestação de Contas é um componente essencial para a construção da confiança da sociedade na gestão pública. A divulgação clara e acessível das informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais demonstra compromisso com a prestação de contas à comunidade, possibilitando uma análise crítica e informada dos resultados alcançados.

Além disso, o Setor de Auditoria desempenha um papel preventivo, contribuindo para a detecção precoce de falhas nos processos internos e garantindo a implementação de medidas corretivas de forma proativa. A análise independente e imparcial realizada pela auditoria promove a eficiência, eficácia e transparência na gestão dos recursos públicos.

• Prestação de Contas do ano anterior
• Decisão de Regularidade das Contas, proferida pelo Órgão de Controle Externo
• Certificado de Auditoria, com parecer do Controle Interno (Órgãos Federais) e demais exigências da Legislação de PC (Órgãos Estaduais)
• Plano Anual de Auditoria (PAA)
• Plano Anual de Capacitação e Auditoria (PAC-Aud)
• Relatório Anual das Atividades Exercidas

 

Sustentabilidade e Acessibilidade

O Setor de Sustentabilidade e Acessibilidade dessa instituição, desempenha um papel crucial na construção de uma administração pública moderna, responsável e inclusiva.

Sustentabilidade:

O Setor de Sustentabilidade desempenha um papel fundamental na promoção de práticas que visam a preservação do meio ambiente e a utilização eficiente dos recursos.

Ao incorporar políticas sustentáveis, não apenas atendemos às demandas atuais por responsabilidade ambiental, mas também garantimos que as gerações futuras possam desfrutar de um ambiente saudável.

A implementação de práticas sustentáveis não apenas reforça o compromisso da instituição com a preservação ambiental, mas também pode resultar em economia de recursos, eficiência energética e uma imagem institucional positiva perante a sociedade.

Acessibilidade:

O Setor de Acessibilidade desempenha um papel essencial na promoção da inclusão e na garantia de que todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades, tenham acesso equitativo aos serviços públicos.

Ações para garantir acessibilidade física, digital e comunicacional demonstram um compromisso com a igualdade e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa.

Ao garantir que espaços físicos sejam acessíveis a todos, websites e documentos sejam compreensíveis e que haja canais de comunicação adaptados, a instituição não apenas cumpre requisitos legais, mas também reforça a responsabilidade social e a valorização da diversidade.

Integração de Sustentabilidade e Acessibilidade:

Integrar a sustentabilidade com a acessibilidade é uma abordagem holística que visa a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa.

Práticas sustentáveis e acessíveis não apenas atendem às necessidades do presente, mas também preparam a instituição para um futuro mais inclusivo e resiliente.

• Plano de Logística Sustentável (PLS)
• Planos de Ação do PLS
• Relatório Anual de Desempenho do PLS
• Composição e Contato da Comissão Gestora do PLS
• Interprete de Linguagem Brasileira de Sinais em manifestações públicas
• Legenda em manifestações públicas
• Audiodescrição em manifestações públicas
• Planejamento das Ações de Acessibilidade - Biênio 2023-2025
• Relatório Anual de Ações de Acessibilidade - CPAI
• Acessos ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015 ( Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade do Governo Federal (eMAG)