Gestão Documental

A Gestão Documental é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, à classificação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação. (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2020).

 

Política de Preservação Digital

A preservação digital é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que promovam a salvaguarda do acervo arquivístico digital, assegurando a integridade, autenticidade, fidedignidade e acesso ao longo do tempo bem como proteção contra falhas de suporte, perda física e obsolescência tecnológica.

 

Objetivos da Política de Preservação de Documentos Digitais do Tribunal (artigo 33º, da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):

I - garantir a integridade, autenticidade, fidedignidade e acesso ao longo do tempo dos documentos arquivísticos digitais;
II - garantir, de forma contínua e permanente, a autenticidade, a integridade e a legibilidade dos documentos eletrônicos;
III - viabilizar a transparência ativa, por meio da integração com as plataformas de descrição e acesso, como Atom;
IV - reduzir os riscos relacionados à segurança, ao acesso não autorizado, à perda de informação, à obsolescência de formatos, entre outros;
V - assegurar a manutenção da relação orgânica existente entre os documentos arquivísticos;
VI - adequar a Instituição às normas e aos padrões arquivísticos nacionais e internacionais.

 

Legislação Federal

Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)

Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)

Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)

Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)

Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)

Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)

Decreto nº 10.278/2020 (Digitalização de Documentos )

Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)

Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)

Atos do Conselho Nacional de Justiça

Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)

Resolução CNJ nº 324/2020  (Proname)

Resolução CNJ nº 370/2021  (Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)).

Resolução CNJ nº 522/2023 (MoReq-Jus)

Manual de Gestão Documental / CNJ, 2021.

Atos do Tribunal Superior Eleitoral

Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)

Portaria nº 1.013/2018 ( Institui Política de Preservação Digital da Justiça Eleitoral)

Nota Técnica nº 1/2020 do Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental (CGD-JE)

Manual Gestão Documental na Justiça Eleitoral : organização e diretrizes. TSE, 2021.

Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Resolução Nº 505/2021 dispõe sobre a Classificação da Informação quanto à Confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Resolução Nº 512/2021 altera a Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Resolução Nº 514/2021 institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória.

Portaria Nº 330/2023 Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD e a Comissão Permanente de Gestão da Memória - CPGM.

Portaria Nº 505/2023 Dispõe sobre os Instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Portaria Nº 682/2023 Dispõe sobre o Plano de Classificação das Informações e Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Portaria TRE nº 330/2023 , responsável pela gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Composição

Membro

Formação

Função

Unidade

Silvana Maria Parfieniuk

Magistrada

Presidente da Comissão

Representante do 2º Grau

Dra. Luciana Costa Aglantzakis

Magistrada

Vice-Presidente da Comissão

Representante do 1º Grau

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Bacharel em Biblioteconomia

Titulares

Secretaria Judiciária e Gestão da Informação

Maria José Brito Castro

Graduanda em Arquivologia

Wagner Pereira Nogueira

Bacharel em Direito

Maria do Carmo Barbosa

Bacharel em Psicologia

Suplente

Jader Batista Gonçalves

Bacharel em Ciência da Computação

Titulares Secretaria de Tecnologia da Informação
Josué de Sousa Pires

Bacharel em Ciências da Computação

Jacira Brito Tavares

Licenciatura em História, Bacharel em Direito e Mestre em Gestão de Políticas Públicas

Titulares

Secretaria de Gestão de Pessoas
Graicy Cavalcante Fonseca

Bacharel em Direito

Cristiano Machado Santos

Bacharel em Jornalismo

Titulares

Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial
Thaise Moreira Marques

Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo

Suplente

Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD (art. 6º da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):

I - propor alterações ao Plano de Classificação das Informações e dos Documentos, Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e à Lista de Documentos Vitais (LDV), submetendo-os ao CGD-JE;
II - orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
III - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
IV - analisar, aprovar e publicar os editais de eliminação de documentos;
V - apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados;
VI - autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme o Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à gestão documental e à gestão de memória.

Atas das Reuniões

2024

Data Sei Ata Deliberações
15/03/2024 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento )

Apresentação dos membros para a nova Presidenta da Comissão; Publicação do novo Plano de classificação e TTD, para disponibilizar no SEI; Publicar Editais de descarte - exigência do CNJ para o prêmio de qualidade 2024; Curso e Workshop de classificação e avaliação de processos digitais - presencial no TRE; Exposição das ações para a preservação da Memória Institucional.

2023

Data Sei Ata Deliberações
27/01/2023 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento )

Apresentar nova composição das comissões CPAD e CPGM e decidir o Anexo I da Portaria nº 82/2023, ref. art. 5º, VII, "a", do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

25/05/2023 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 02 (evento )

Aprovar os instrumentos arquivísticos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

2022

Data Sei Ata Deliberações
1º/02/2022 0010012-41.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento 12301393930)

O IBICT apresentará um plano de trabalho ao TRE

2021

Data Sei Ata Deliberações
17/05/2021 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento 1547637)
19/05/2021 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 02 (evento 1547641)

Minuta da Resolução
Anexo I
Anexo II

17/08/2021 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 03 (evento 1593995)

2020

Data Sei Ata
10/06/2020 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento 1547633)
26/06/2020 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 02 (evento 1547635)

2019

Data Sei Ata
15/05/2019 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento 1547584)
16/07/2019 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 02/2019 (1547608)

2018

Data Sei Ata
13/08/2018 SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 Ata 01 (evento 1547562)

Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD 
Editais de Ciência e Eliminação de Documentos

Editais de Ciência e Eliminação de Documentos 2024

Ementa/Assunto

EDITAL CPAD Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2024
 

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 03/2024.
 
EDITAL CPAD Nº 2, DE 03 DE ABRIL DE 2024

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 02/2024.
Extrato do Edital nº 2/2024
Termo de Eliminação

EDITAL CPAD Nº 1, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 01/2024.
Extrato do Edital nº 1/2024
Termo de Eliminação

Editais de Ciência e Eliminação de Documentos 2023 Ementa/Assunto
EDITAL CPAD Nº 6, DE 19 DE JULHO DE 2023

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 04/2023.
Extrato do Edital nº 6/2023

EDITAL CPAD Nº 5, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 03/2023.
Extrato do Edital nº 5/2023

EDITAL CPAD Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 02/2023.
Extrato do Edital nº 4/2023

EDITAL CPAD Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 01/2023.
Extrato do Edital nº 3/2023

EDITAL CPAD Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Edital de Ciência de Descarte de Documentos da 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo

2022 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 30 - PRES/CPAD - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1ª ZE DE ARAGUAÍNA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 27 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 32ª ZE DE ARAGUAÍNA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 26 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 32ª ZE DE GOIATINS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 25 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 31ª ZE DE ARAPOEMA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 24 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE MIRANORTE

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 23 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE WANDELÂNDIA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 22 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 26ª ZE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 21 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 25ª ZE DE DIANÓPOLIS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 19 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 21ª ZE DE AUGUSTINÓPOLIS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 18 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 20ª ZE DE PEIXE

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 17 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 19ª ZE DE NATIVIDADE

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 16 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 18ª ZE DE PARANÃ

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 15 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 17ª ZE DE TAGUATINGA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 14 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 16ª ZE DE COLMÉIA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 13 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 15ª ZE DE FORMOSO DO ARAGUAIA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 12 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 14ª ZE DE ALVORADA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 11 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 13ª ZE DE CRISTALÂNDIA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 10 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12ª ZE DE XAMBIOÁ

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 9 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11ª ZE DE ITAGUATINS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 8 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 10ª ZE DE ARAGUATINS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 7 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 9ª ZE DE TOCANTINÓPOLIS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 6 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 3ª ZE DE MIRACEMA

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 5 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 3ª ZE DE PORTO NACIONAL

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

EDITAL Nº 4 - PRES/CPAD - DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - 2ª ZE DE GURUPI

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Edital de Ciência de Descarte de Documentos.

2020 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS
25ª ZONA ELEITORAL DE DIANÓPOLIS

EDITAL Nº 8, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS
2ª ZONA ELEITORAL DE GURUPI.

EDITAL Nº 5, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020

EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS
19ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE.

EDITAL Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 2020

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2014 da 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tocantins .

EDITAL Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2014 da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional .

EDITAL Nº 1, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2015 da 29ª Zona Eleitoral de Palmas Tocantins .

2019 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2016 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi .

EDITAL Nº 9, DE 18 DE JULHO DE 2019 - 29ª ZE DE PALMAS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2006 a 2014 da 29ª Zona Eleitoral de Palmas.

EDITAL Nº 8, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - 8ª ZE DE FILADÉLFIA DO TOCANTINS

listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1988 a 2016 da 8ª Zona Eleitoral de Filadélfia.

EDITAL Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2019 - 4ª ZE DE COLINAS

L istagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2009 a 2014, da 4ª Zona Eleitoral de Colinas.

EDITAL Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 31ª ZE DE ARAPOEMA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2010 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .

EDITAL Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 23ª ZE DE PEDRO AFONSO

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2004 a 2013 da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso.

EDITAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2019 - 11ª ZE DE ITAGUATINS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2007 a 2016 da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins .

EDITAL Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - 10ª ZE DE ARAGUATINS

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

EDITAL Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - 27ª ZE DE WANDERLÂNDIA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2009 a 2013 da 10ª Zona Eleitoral de Wanderlândia.

2018 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 -12ª ZE XAMBIOÁ

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá.

EDITAL Nº 7, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -25ª ZE DIANÓPOLIS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis .

EDITAL Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -2ª ZE GURUPI

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi.

EDITAL Nº 5, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -13ª ZE CRISTALÂNDIA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia.

EDITAL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 -4ª ZE COLINAS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 4ª Zona Eleitoral de Colinas.

EDITAL Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2018 -11ª ZE DE ITAGUATINS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins.

EDITAL Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 -26ª ZE DE PONTE ALTA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 26ª Zona Eleitoral de Ponte Alta do Tocantins .

EDITAL Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2018 -14ª ZE ALVORADA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 14ª Zona Eleitoral de Alvorada.

2017 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 2, DE 28 DE JUNHO DE 2017 - 8ª ZE FILADÉFIA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 8ª Zona Eleitoral de Filadéfia .

EDITAL Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2017 -15ª ZE FORMOSO DO ARAGUAIA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia.

EDITAL Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - 32ª ZE GOIATINS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 32ª Zona Eleitoral de Goiatins .

2016 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 25ª ZE DE DIANÓPOLIS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis .

EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 19ª ZE DE NATIVIDADE

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 19ª Zona Eleitoral de Natividade .

EDITAL Nº 1, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - 7ª ZE DE PARAISO

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 7ª Zona Eleitoral de Paraiso.

EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2016 - 31ª ZE DE ARAPOEMA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .

EDITAL Nº 1, DE 3 DE MAIO DE 2016 - 9ª ZE DE TOCANTINÓPOLIS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis .

2015 Ementa/Assunto
EDITAL Nº 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 27ª ZE DE WANDELÂNDIA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 27ª Zona Eleitoral de Wandelândia .

EDITAL Nº 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 28ª ZE DE MIRANORTE

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte .

EDITAL Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 -21ª ZE DE AUGUSTINÓPOLIS

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 21ª Zona Eleitoral de Augustinópolis .

EDITAL Nº 6, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 -20ª ZE DE PEIXE

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 20ª Zona Eleitoral de Peixe .

EDITAL Nº 5, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 -2ª ZE DE GURUPI

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 2ª Zona Eleitoral de Gurupi .

EDITAL Nº 4, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 - 3ª ZE DE PORTO NACIONAL

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional.

EDITAL Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2015 -23ª ZE DE PEDRO AFONSO

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso.

EDITAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2015 31ª ZE DE ARAPOEMA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 31ª Zona Eleitoral de Arapoema .

EDITAL Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 -17ª ZE TAGUATINGA

Listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2008 a 2014 da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga .