EDITAL CPAD Nº 2, DE 03 DE ABRIL DE 2024
A Presidenta da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2024, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações -SEI nº 0004403-72.2024.6.27.8000 de 02/04/2023, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 1-3-2-3 Administração de patrimônio, material e serviço/ Aquisição; 1-3-2 Administração de patrimônio, serviço/ Administração de bens imóveis; 1-3-4 Administração de material permanente e de consumo; 1-3-5-1 Contratação e execução de serviços/Serviço básico de apoio; 1-3-5-1-1 Contratação e execução de serviços/Contratação e pagamento; 1-4-3-3 Gestão Orçamentária e Financeira/Liquidação de despesas; 1-4-5 Gestão Orçamentária e Financeira/Suprimentos de fundos, dos anos de 2006-2011 do TRE-TO.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.
Em 03 de abril de 2024.
SILVANA MARIA PARFIENIUK
Juíza de Direito
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 58 de 08.04.2024, p. 8-9.
Este texto não substitui o republicado no DJE-TRE-TO, nº 63 de 16.04.2024, p. 7-8.
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE-TO | |||||
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 02/2024 | |||||
FOLHA Nº: 01 de 02 | |||||
UNIDADE: DIREÇÃO-GERAL - DG | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
Especificação |
Quant. |
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1-3-2-3 |
Administração de patrimônio, material e serviço/ Aquisição |
2009 a 2011 |
caixa - arquivo |
5 |
Processos n°s 94232009, 25342010, 229962010, 29262010, 209832010, 2302010, 215052010, 234422010, 126582010, 18072010, 24162010, 32712009, 18502009, 48572009, 101222009, 83352009, 76072009, 103402009, 108002009, 103432009, 107012009, 102152009, 116032009, 79112009, 92362009, 5532009, 57552011, 108312011, 16712011, 34132011, 17262011, 77182011, 92302011, 9222011, 46762011, 75972011, 12092011, 27052011, 24882011, 35302011, 25422011 57532011, 24192011, 67962011 |
1-3-2 |
Administração de patrimônio, serviço/ Administração de bens imóveis |
2006 a 2008 |
caixa - arquivo |
01 |
Processos n°s: 136962008, 138002008, 26942007, 23982007, 57212006, 21592006 |
1-3-4 |
Administração de material permanente e de consumo |
2009 a 2011 |
caixa - arquivo |
04 |
Processos n°s: 93162009, 23852009, 23852009, 23852009, 123972009, 12662011, 52392011, 52392011, 52392011, 109942009, 102132009, 40412009, 109952009, 109972009, 110002009, 110042009, 110022009, 110032009, 109922009, 109962009, 123932009, 35032009, |
1-3-5-1 |
Contratação e execução de serviços/Serviço básico de apoio |
2009 a 2011 |
caixa - arquivo |
03 |
Processos n°s: 47222009, 26082009, 33682009, 61222009, 10382009, 31192009, 28332009, 35772009, 69312009, 83642009, 20272009, 41922011, 17742011, 42652011, 53842011, 72022011, 8102011, 68352011, 78442011, 88392011, 244352010, 147622010, 225702010, 251592010, 193812010, 39822011, 58572011, 3372011, 6232011, 9252011, 3862011 |
1-3-5-1-1 |
Contratação e execução de serviços/Contratação e pagamento |
2008 a 2011 |
caixa - arquivo |
01 |
Processos n°s: 103392009, 19662008, 96632011, 32382011, 98652011, 78432011 |
1-4-3-3 |
Gestão Orçamentária e Financeira/Liquidação de despesas |
2009 a 2010 |
caixa - arquivo |
01 |
Processos n°s: 20852010, 20842010, 28792009, 18042009 |
1-4-5 |
Gestão Orçamentária e Financeira/Suprimentos de fundos |
2009 a 2011 |
caixa - arquivo |
11 |
Processos n°s: 198602010, 198552010, 198732010, 198492010, 10472010, 71312011, 74222011, 5142011, 7892011, 10672011, 17642011, 912011, 1432011, 58612011, 17632011, 40242011, 54382011, 7322010, 9382010, 16712010, 22782010, 85502010, 70932010, 1152009, 772009, 432009, 4542009, 115492009, 227172010, 143672010, 198432010, 143762010, 198542010, 143702010, 143832010, 198482010, 143642010, 198612010, 152202010, 198412010, 121482010, 198662010, 204062010, 198502010, 198472010, 57322010, 40512010, 28222010, 40242010, 23232010, 6692010, 198582010, 206702010, 154002010, 143582010, 143682010, 143802010, 198632010, 133632010, 143792010, 102902010, 143722010, 198672010, 143662010, 198402010, 143522010, 198522010, 80172010, 182052010, 232142010, 80162010, 196382010, 198532010, 143512010, 198352010, 143572010, 143602010, 198442010, 66032010, 75022011, 32372011, 33062011, 922011 |
MENSURAÇÃO TOTAL: |
3,64 METROS LINEARES |
CAIXAS- ARQUIVO: |
26 |
ENVELOPES: 0 |
|
DATAS-LIMITE GERAIS: 2006 - 2011 | |||||
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
|||
2006 (TC nº 017.947/2007-9) |
28/06/2007 |
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2007 (TC nº 021.241/2008-1) |
08/08/2008 |
||||
2008 - (TC nº 028.347/2009-0) |
02/12/2009 |
||||
2009 (TC nº 032.984/2010-3) |
13/11/2018 |
||||
2010 - Relatório de Gestão |
21/09/2011 |
||||
2011 (TC nº 038.727/2012-9) |
13/11/2018 |
||||
AUTORIZAÇÃO:
_________________________________
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Titular da Unidade de Proveniência
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
_________________________________
Dra.Silvana Maria Parfieniuk
Magistrada
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
_________________________________
Dr.Jonas Demóstene Ramos
Diretor Geral
Ouvidoria
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