Pontos de Inclusão Digital (PID)
Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e resguardar direitos dos excluídos digitais.
A Justiça Eleitoral do Tocantins, por sua vez regulamentou através da Portaria nº 509/2023, inicialmente, a instalação de dois Pontos de inclusão Digital (PID), com possibilidade de ampliação para outras localidades, conforme a conveniência e disponibilidade de locais adequados.
Atualmente, em cooperação com órgãos parceiros o TRE-TO possui 4 (quatro) PIDs, que conta com ambiente seguro, estrutura, sistema, computador, celular, Google Meet, PJe, a fim de facilitar o atendimento público aos jurisdicionados.
Os serviços prestados nos PIDs são: i) orientação sobre o sistema Título-Net (emissão do título eleitoral, alistamento, revisão e transferência de domicílio); ii) emissão de certidões eleitorais (quitação eleitoral, crimes eleitorais e certidões partidárias); iii) acessibilidade (informações sobre o voto acessível); iv) justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas); v) multas eleitorais (obtenção de guia de multa pela internet); vi) informações sobre mesários (folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação); vii) título e local de votação (consulta ao endereço do local de votação); viii) cancelamento de título (informações sobre o cancelamento de títulos eleitorais); ix) aplicativo e-Título (orientações para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional); x) emissão de segunda via de títulos eleitorais; e xi) acesso a ambiente de videoconferência (atendimento pelo Balcão Virtual ou para a realização de atos processuais, incluindo depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça).
Termos de Cooperação com órgãos parceiros:
Termo de Cooperação nº 09/2023 - TRE-TO / TJTO
Termo de Cooperação nº 15/2023 - TRE-TO / JF-TO
Pontos de Inclusão Digital Instalados:
Termo de Cooperação nº 06/2023 - TRE-TO / Município de Lajeado-TO
Acordo de Cooperação nº 1º/2024 - TRE-TO / TJTO / Município de Mateiros-TO
Acordo de Cooperação nº 2/2024 - TRE-TO / Município de Nova Olinda-TO
- Lajeado – vinculada à 5ª Zona Eleitoral (MIRACEMA-TO).
- Endereço: Av. Justiniano Monteiro, nº 2114, Lt. 10, Salas 1 e 2 Centro – Lajeado em frente à Câmara de Vereadores.
- Contato telefônico/WhatsApp: (63) 99253-0988
- Email: pid@lajeado.to.gov.br
- Atendente: Camila Sousa Silvestre
Órgãos Parceiros:
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
- Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
- Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
- Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
- Ministério Publico do Estado Tocantins;
- Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Município de Lajeado - TO.
- Mateiros - vinculada à 26ª Zona Eleitoral (PONTE ALTA-TO)
- Endereço: Avenida Maranhão, Qd. 25, Lt. 01, Centro - CEP 77.593-000 - Prédio da Prefeitura
- Contato telefônico/WhatsApp: (63) 99224-6608
- Atendente: Tatiane Tavares de Matos
Órgãos Parceiros:
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
- Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
- Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
- Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
- Ministério Publico do Estado Tocantins;
- Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Município de Mateiros -TO.
- Nova Olinda - vinculada à 31ª Zona Eleitoral (ARAPOEMA-TO)
- Endereço: Avenida Goiás , 1284 - centro, Araguaçu - CEP 77.790-000
- Contato/telefônico/WhatsApp – (63) 99219-8269
- Atendente: Hugo Sajobe Olímpio dos Santos
Órgão Parceiro:
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
- Município de Nova Olinda-TO.
- Almas - vinculada à 19ª Zona Eleitoral (NATIVIDADE-TO)
- Endereço: Avenida são João, nº. 50, Setor Norte, Almas - TO. CEP 77.310-000
- Contato telefônico/WhatsApp: (63) 99242-5059
- Atendente: Iara Francisco de Cerqueira
Órgãos Parceiros:
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
- Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins;
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
- Procuradoria da República no Estado do Tocantins;
- Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Tocantins;
- Ministério Publico do Estado Tocantins;
- Defensoria Pública da União no Estado do Tocantins;
- Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Município de Almas-TO.
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