Atos Normativos Eleitorais por Tema

ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

RESOLUÇÃO Nº 515, 29 DE JULHO DE 2021

Institui o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2021/resolucao-no-515-29-de-julho-de-2021

 

ACESSO À JUSTIÇA. REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DIGITAL (DEPOIMENTO DE PARTES, OITIVA DE TESTEMUNHA E OUTROS). INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PID). 

PORTARIA Nº 509, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Regulamenta a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, a fim de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/portaria/2023/portaria-no-509-de-7-de-junho-de-2023

 

ALISTAMENTO ELEITORAL DE ELEITOR EM ZONA DISTINTA DO SEU DOMICÍLIO.  

RESOLUÇÃO Nº 459, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) de eleitor domiciliado no Estado do Tocantins, em Zona Eleitoral distinta de seu domicílio, no âmbito do TRE/TO. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2019/resolucao-no-459-de-9-de-dezembro-de-2019

  

ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO. BALCÃO VIRTUAL.

RESOLUÇÃO Nº 501, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Institui e regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2021/resolucao-no-501-de-09-de-marco-de-2021

  

ATENDIMENTO VIRTUAL AO ELEITOR

RESOLUÇÃO Nº 520, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor do Estado do Tocantins.https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2021/resolucao-no-520-de-6-de-dezembro-de-2021

 

ATOS PROCESSUAIS. REALIZAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

RESOLUÇÃO Nº 530, DE 25 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para realização das comunicações dos atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2022/resolucao-no-530-de-25-de-julho-de-2022

 

CRIMES COMUNS E CRIMES ELEITORAIS. CONEXÃO. COMPETÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 511, DE 1º DE JULHO DE 2021

Designa a 29ª Zona Eleitoral, com sede no município de Palmas, para processar e julgar, na  Justiça Eleitoral do Tocantins, os crimes comuns indicados na decisão do  Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF, quando conexos a crimes eleitorais. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2021/resolucao-no-511-de-1o-de-julho-de-2021

 

CRIMES ELEITORAIS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

RESOLUÇÃO Nº 542, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Resolução nº 446, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia para os crimes eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2022/resolucao-no-542-de-5-de-setembro-de-2022

 

DEFENSORIA PÚBLICA. CARTAS PRECATÓRIAS. DISTRIBUIÇÃO DIRETA DO JUÍZO DEPRECANTE AO DEPRECADO.
RESOLUÇÃO Nº 557, DE 25 DE MARÇO DE 2023

Institui e regulamenta o procedimento de distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública, no âmbito de 2ºgrau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2023/resolucao-no-557-de-25-de-marco-de-2023

  

DIPLOMAS. CANDIDATOS ELEITOS E SUPLENTES. EMISSÃO E VALIDAÇÃO ELETRÔNICA.

RESOLUÇÃO Nº 494, 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas para os candidatos eleitos e suplentes nas eleições gerais e municipais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, em atendimento ao disposto no art. 215 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2020/resolucao-no-494-20-de-novembro-de-2020

     
MESA RECEPTORA DE VOTOS. DIA DA ELEIÇÃO. OCORRÊNCIAS. USO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO.
RESOLUÇÃO Nº 492, 22 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o uso preferencial de formulário eletrônico destinado ao registro de todas as ocorrências relativas aos trabalhos desenvolvidos no dia do pleito pela Mesa Receptora e dá outras providências. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2020/resolucao-no-492-22-de-outubro-de-2020

  
MESA RECEPTORA DE VOTOS. MEMBROS E DEMAIS AUXILIARES. CONVOCAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.
RESOLUÇÃO Nº 480, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a utilização de ferramentas eletrônicas para intimação e convocação de membro de mesa receptora de votos e/ou justificativas, de auxiliar das eleições e demais funções de apoio nos pleitos eleitorais, e dá outras providências. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2020/resolucao-no-480-de-30-de-julho-de-2020

  

PROCESSO CRIMINAL. PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. DADOS PESSOAIS.

RESOLUÇÃO Nº 526, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Amplia a proteção a vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada/resolucao/2022/resolucao-no-526-de-29-de-marco-de-2022