PORTARIA Nº 256, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Por e-mail: comissao.assedio@tre-to.jus.br

Por telefone:

• Ouvidoria (63) 3234-9601ou 9603
• NAPSI (63) 3234-9559

Dois ou mais membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (preferencialmente de gêneros diferentes, se possível, e os que a vítima se sentir confortável) realizarão o primeiro contato com a vítima em um ambiente privativo e seguro.

• Escuta Atenta e Empática: Ouvir a vítima sem julgamentos, validando seus sentimentos e experiências.

• Informações sobre o Protocolo: Explicar à vítima, de forma clara e objetiva, todo o fluxo do protocolo de atendimento, as opções disponíveis e seus direitos.

• Garantia de Sigilo: Reforçar a importância e o compromisso da Comissão com o sigilo de todas as informações compartilhadas, preservando a identidade da vítima.

• Registro da Solicitação (sem detalhes do relato): Apenas registrar a data da solicitação de acolhimento e o nome da pessoa que a recebeu, sem adentrar no mérito ou nos detalhes do assédio/discriminação neste primeiro momento, a fim de proteger a vítima.

Oferecimento de Apoio Psicossocial

• Apresentação do Núcleo de Apoio Psicossocial: Explicar que a instituição dispõe de psicólogo(a) no Núcleo de Apoio Psicossocial, vinculado à Coordenadoria de Assistência Médica e Social do Tribunal.

• Confidencialidade do Atendimento Psicológico: Esclarecer que o atendimento com a psicóloga é totalmente sigiloso e não terá impacto em quaisquer procedimentos administrativos ou investigativos futuros, sendo um espaço exclusivo de apoio emocional e psicológico para a vítima.

• Encaminhamento (se a vítima desejar): Caso a vítima manifeste interesse, a Comissão fará o agendamento do atendimento com a psicóloga no Núcleo de Apoio Psicossocial. O agendamento deve ser feito de forma discreta, preferencialmente com um contato direto da Comissão com o Núcleo, sem a necessidade de a vítima expor a situação novamente.

Oferecimento da Mediação

• A Comissão apresentará à vítima a opção de tentar uma mediação como forma de resolução do conflito, explicando como o processo funciona e que a adesão é voluntária.

A Juíza ou Juiz presidente da Comissão (ou outro membro devidamente capacitado para mediação, se houver).

Após o acolhimento inicial e, preferencialmente, após a vítima ter tido acesso ao apoio psicológico, caso deseje.

A mediação busca o restabelecimento do respeito, a interrupção das condutas assediadoras/discriminatórias e a reparação (não necessariamente pecuniária), priorizando um ambiente de trabalho saudável.

Reforçar que todo o processo de mediação é confidencial e não exclui a possibilidade de formalização da denúncia caso não haja acordo ou a vítima mude de ideia.

• Escuta Separada: A Juíza ou Juiz da Comissão realizará uma escuta inicial com a vítima em separado, em ambiente reservado e confidencial, para entender o ocorrido, seus sentimentos e expectativas em relação à mediação.

• Escuta do Suposto Assediador/Discriminador: Em seguida, a Juíza ou Juiz ouvirá o suposto assediador/discriminador em separado, apresentando a situação de forma neutra e buscando entender sua perspectiva, sem emitir juízos de valor.

• Escuta Conjunta (com o consentimento da vítima): Se a vítima se sentir confortável e concordar após a escuta separada, e se a Juíza ou Juiz considerar que há potencial para um diálogo construtivo, será realizada uma reunião conjunta com ambas as partes. Este encontro visa facilitar a comunicação, o entendimento e, se possível, a construção de um acordo ou solução.

• Não Havendo Acordo ou Desistência: Se a mediação não resultar em acordo, ou se a vítima desistir da mediação a qualquer momento, o processo segue para a opção de formalização da denúncia, se for o desejo da vítima.

A Comissão auxiliará a vítima no registro detalhado do seu relato, colhendo as informações necessárias (data, hora, local, pessoas envolvidas, descrição dos fatos, possíveis provas, etc.). Este registro deve ser feito com a maior sensibilidade e em ambiente seguro.

A Comissão encaminhará a denúncia, juntamente com o relato da vítima, para a área ou autoridade responsável pela apuração interna dos fatos (Presidência ou Corregedoria). É fundamental que a vítima seja informada sobre qual será a instância responsável e o que esperar do processo.

A Comissão deve se colocar à disposição para acompanhar a vítima durante o processo de investigação, se ela desejar, oferecendo suporte contínuo e garantindo que seus direitos sejam preservados.