O Ouvidor Regional Eleitoral do Tocantins (ORE/TO), juiz membro Agenor Alexandre, juntamente com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Machado dos Santos, e os assessores Silva Helena, (assessora de Pesquisa, Estratégica e Gestão da Qualidade) e Atílio Beber, (assessor de Planejamento e Gestão), participaram do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, ocorrido nesta segunda (20/11) e terça-feira e (21/11). O evento resultou na aprovação das Metas Nacionais para todo o Poder Judiciário em 2018. A Apresentação da Plenária Final pode ser acessada clicando aqui.

 As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação da Justiça. Voltada a todos os segmentos de Justiça, as duas primeiras metas nacionais estabelecem o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos naquele ano (Meta 1) e o julgamento dos processos distribuídos até 2013 e 2014 (Meta 2). 

 “O Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia ao agradecer aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das Metas do Judiciário. 

Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não compreendida. “Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário e que não pode ser  decepcionada. “A sociedade nos cobrará cada vez mais essas três premissas que são a transparência, que precisa ser aperfeiçoada, a eficiência e a responsabilização”. 

Dias Toffoli também lembrou que o Poder Judiciário vem sendo demandado cada vez mais para resolver não só litígios entre particulares, ou entre os cidadãos e o Estado, mas para resolver questões de maior complexidade no que diz respeito às questões sociais, éticas, econômicas e políticas. 

As Metas de 2017 para as Corregedorias, foram mantidas para o ano de 2018, confira:

Meta 1 - Implantação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor).

Meta 2 - Apreciação colegiada das decisões liminares.

Meta 3 - Automatização dos cadastros.

Meta 4 - Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF.

Meta 5 - Controle de prazos na medida socioeducativa.

Meta 6 - Cooperação jurídica nacional das justiças estadual, do Trabalho e Federal.

Meta 7 –  Os tribunais devem fiscalizar o cumprimento do prazo legal para encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar.

ASCOM TRE-TO com informações do CNJ