O Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Desembargador Eurípedes Lamounier participou do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). O evento reuniu corregedores de Regionais de todo o Brasil, juízes auxiliares e servidores, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de palestrantes convidados, com o objetivo de ampliar os debates sobre ideias e inovações para a atuação das CRE’s em conjunto com representantes desse campo do Sistema Eleitoral. 

Durante a programação, o Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, destacou o trabalho realizado pelas corregedorias regionais eleitorais durante as Eleições 2022 para garantir o exercício da cidadania por meio do voto e a normalidade do pleito. Na ocasião, o ministro anunciou o lançamento do Edital de Seleção de Boas Práticas das Corregedorias Eleitorais, que vai desenvolver o tema “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. As inscrições serão realizadas no período de 6 de fevereiro a 31 de março. As propostas ganhadoras receberão o Selo Destaque Cidadania. 

O Corregedor do TRE-TO destacou que os encontros são uma importante oportunidade para alinhamento das ações e compartilhamento de boas práticas. "Esses encontros são importantes ambientes para debatermos assuntos relacionados às atividades das Corregedorias Eleitorais, bem como compartilharmos experiências, boas práticas voltadas à melhoria contínua da prestação jurisdicional, permitindo a implementação de soluções úteis para todos. Além disso, nós, do TRE-TO, podemos demonstrar, com orgulho, os nossos feitos inovadores”, frisou Lamounier.

Carta de Fortaleza

Ao final do evento, foi elaborada e aprovada a Carta de Fortaleza, documento que traz diretrizes para a atuação das corregedorias eleitorais. Os pontos destacados na Carta abordam o reforço e reconhecimento da importância de servidores(as) requisitados(as) como força essencial para a Justiça Eleitoral; fomento de ações inclusivas no atendimento ao(à) cidadão(ã); o uso adequado de dados do Cadastro Eleitoral; e a diminuição do acervo processual de 1º grau de jurisdição.

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Fortaleza/CE, aos vinte e sete dias do mês de janeiro 2023, por ocasião do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Reforçar e reconhecer a importância dos servidores requisitados como força de trabalho essencial para o desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral.
2. Fomentar ações de inclusão no atendimento ao cidadão.
3. Assegurar, como gestores regionais, o uso adequado dos dados constantes do Cadastro Eleitoral.
4. Trabalhar para que haja diminuição do acervo processual do 1º Grau de Jurisdição, promovendo ações e práticas a fim de acelerar o julgamento das demandas.

Durante o encontro foi realizada a eleição para escolha da nova Diretoria do Colégio e ficou decidido que o estado do Amapá sediará o próximo encontro, com previsão de acontecimento para o final de maio.

Reunião representantes

No primeiro dia do evento, pela manhã, aconteceu a Reunião dos Representantes das Corregedorias. As atividades foram coordenadas pela equipe da Corregedoria-Geral Eleitoral, liderada pela secretária da CGE, Roberta Maia Gresta, que discutiu projetos da gestão atual da Corregedoria-Geral Eleitoral, envolvendo o cadastro eleitoral e os sistemas de atendimento ao eleitor, bem como as inspeções e atividades jurisdicionais.

Em seguida, o secretário da CRE do TRE-RS, Rafael Gonçalves Nunes, realizou apresentação sobre a gestão das ações de apoio e de cumprimento em processos do primeiro grau, uma prática adotada no Tribunal sul-rio-grandense. 

Do Regional tocantinense também participaram do Encontro, o  Coordenador Jurídico-Administrativo, Ateon Siqueira; a chefe da Seção de Orientação e Apoio às zonas eleitorais, Ivana Leão e a Oficial de Gabinete, Adriana Bueno. 

“Temos muitos desafios no aprimoramento do cadastro eleitoral frente às recentes legislações envolvendo a identificação dos cidadãos, além da necessária evolução dos canais de atendimento que aproveitem as tecnologias disponíveis, sempre pensando na prestação de serviços com a qualidade exigida pelos nossos clientes. São oportunidades para discutirmos os melhores caminhos para a busca da excelência nas atividades da Justiça Eleitoral”, ressaltou Ateon Siqueira. 

Com informações da ASCOM TRE-CE.