Comemorado no dia 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans no Brasil é um momento de celebração da vida e da importância do respeito à diversidade sexual e de gênero, além de chamar atenção para os crimes de ódio, como a transfobia, e a luta por direitos sociais da população LGBTQIAP+. Visando respeitar o direito fundamental da pessoa transgênera, na Justiça Eleitoral todo eleitor ou eleitora pode utilizar o seu nome social - designação pela qual ela se identifica e é socialmente reconhecida - no título eleitoral. 

Em 2022, 37.646 eleitoras e eleitores fizeram uso do nome social no Brasil, um total de 0,02% do eleitorado apto. Comparado a 2018, foi um aumento de mais de 29 mil pessoas que optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral. No Tocantins, 154 eleitoras e eleitores utilizaram seus nomes sociais no último ano, sendo 36 em Palmas, 21 em Araguaína e 14 em Gurupi.

Segundo a eleitora Wanda Almeida Citó, de 22 anos, essa foi uma grande conquista para a comunidade LGBTQIAP+. “O nome social no título de eleitor é muito significativo e necessário porque o voto em si é um ato muito importante de cidadania, assim como o direito ao nome”, disse. “O nome social no título também é um incentivo, pois valida a identidade de pessoas trans”, complementou.

Aos 26 anos, Ramona Alves Vieira também comemora o avanço. “Foi a melhor coisa que aconteceu, depois do nome social a gente não passa mais constrangimento como antes e somos respeitadas como devemos”, afirmou a eleitora de Miracema. 

Alteração

Para realizar a inclusão do nome social, basta a pessoa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo ou entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual (Whatsapp 0800-6486-800). 

O nome social deverá ser composto por pronome, acrescido(s) sobrenome(s) familiar(es) do nome civil. É vedada a inclusão de alcunhas ou apelido.

Objetivo Estratégico:
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

Rozeane Feitosa (jornalista) com contribuições de Lanne Hadassa (estagiária) (ASCOM/TRE-TO)