Inaugurada em Mateiros, município turístico do Jalapão, a unidade do Programa de Inclusão Digital (PID) é sinônimo de cidadania e vai aproximar a Justiça Eleitoral da comunidade da região. A análise é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. “Essa iniciativa é resultado da união de esforços de diversas instituições do sistema de Justiça e parceiros que trazem para o município de Mateiros vários serviços e atendimentos públicos. O PID é sinônimo de cidadania e inclusão ao aproximar, de fato, especificamente a Justiça da comunidade. E os demais órgãos com os jurisdicionados e seus públicos”, afirmou.

O magistrado participou da cerimônia na tarde desta segunda-feira, dia 25, em Mateiros, distante 276 km de Palmas, capital do estado. Ele destacou a importância do PID especificamente para a Justiça Eleitoral neste ano de pleito municipal. “Em sete meses teremos as eleições e esse posto de atendimento vai contribuir muito com a população em todos os aspectos. Aqui se poderá realizar os mais diversos serviços. É mais uma ação relevante do TRE que busca a maior participação do eleitorado no pleito, efetivando assim a plena democracia no território tocantinense.”

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Jurisdicionado é a razão

Para o presidente do TRE-TO, o PID em Mateiros, cidade turística, mas que sofre com problemas de infraestrutura e logística como a necessidade de estradas pavimentadas, significa o cumprimento da Constituição no seu artigo art. 5º, no que se refere ao acesso à Justiça pelos brasileiros. "O que sempre guiou a minha carreira é a aproximação do Judiciário com os cidadãos que mais precisam dele. O objetivo deve ser sempre o jurisdicionado. É para ele e por ele a nossa dedicação todos os dias”, disse o magistrado, que antes de assumir o TRE presidiu o TJTO com o lema "Justiça para Todos".

União de esforços

Além do TRE-TO, fazem parte da ação o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Justiça Federal (1º grau), Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), o Ministério Público Federal (MPF), o TRT 10 º região - Distrito Federal e Tocantins -, a Defensoria Pública da União (DPU) e a prefeitura de Mateiros.

Resolução do CNJ

O presidente João Rigo Guimarães ressaltou ainda que a iniciativa visa atender especialmente municípios que não sejam sede de unidade judiciária. Seguindo as orientações da Resolução nº. 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PID é fruto de uma colaboração dos órgãos do sistema de Justiça e parceiros. Em dezembro de 2023, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJTO, a Justiça Federal (1º grau), TRE-TO, MPTO e DPE-TO. Antes disso, o TRE-TO e a DPE-TO, em parceria com a prefeitura de Lajeado, na região central do estado, haviam lançado o PID, que ganhou o nome de Espaço Cidadania.

Acompanharam o presidente do tribunal na cerimônia o ouvidor e juiz membro do TRE-TO, José Maria Lima; a juíza membro Silvana Maria Parfeniuk; e o diretor-geral do tribunal, Jonas Demostene Ramos.

Atendimento eleitoral

Em Mateiros, o TRE-TO oferecerá no PID, entre outros atendimentos, orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio); emissão de certidões eleitorais de quitação, crimes e partidárias; informações sobre o Voto Acessível, regularização eleitoral, débitos, multas, justificativas; detalhes dos trabalhos dos mesários; consultas sobe local de votação, cancelamento de título; orientações sobre o aplicativo e-Título para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional; emissão de segunda via de títulos eleitorais e Balcão Virtual.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade; 

Texto: Cristiano Machado, com a colaboração de Rozeane Feitosa e Bárbara Andrade (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)