Para ratificar o compromisso com a promoção da equidade e a proteção dos direitos fundamentais, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em cumprimento a Resolução CNJ nº 598/2024, que estabelece adoção ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial em todo o Poder Judiciário, visa facilitar a consulta das unidades por meio de QR Code, card eletrônico, link e demais outros meios digitais do TRE-TO.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o protocolo, definido pela Portaria Presidência nº 73/2024, é uma iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos dos processos. Deste modo, é proposto enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e as formas de discriminação deles decorrentes no âmbito judiciário, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial foi aprovado em novembro de 2024, pelo Plenário do CNJ, durante a 15ª Sessão Ordinária. Juízas e juízes são orientados por meio da medida, no julgamento de processos que envolvam pessoas ou comunidades negras, como também impulsionar uma mudança de postura no sistema de Justiça brasileiro quanto ao combate à discriminação.

Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Texto: Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO) com informações do CNJ

#ParaTodosVerem: Foto de um tablet digital mostrando a capa de um documento intitulado "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial". O tablet está sobre uma superfície cinza, com uma sombra suave projetada. Na parte inferior esquerda da tela, há um logotipo azul e amarelo com as letras "TRE-TO". No canto inferior direito da capa do documento, há os logotipos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do programa Justiça Plural. A capa do documento tem um design moderno, com cores laranja e azul, e o texto está em português.