O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participa do Seminário sobre Provas Digitais nesta quarta-feira, 28, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Representa o Tribunal o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, acompanhado da chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Ana Cecília Machado Catapan.

A iniciativa tem o objetivo de discutir os desafios práticos, bem como a importância das provas digitais no ordenamento jurídico contemporâneo, sobre a preservação da cadeia de custódia e os desafios do judiciário na delimitação e preservação destas provas. Além de estabelecer parâmetros de integridade, rastreabilidade e autenticidade da prova digital, promovendo a segurança jurídica e a compatibilidade com os direitos fundamentais processuais.

Programação

No período da manhã, foram realizadas palestras sobre perspectivas e desafi­os das provas digitais no poder judiciário, os fundamentos teóricos e normativos das provas digitais. Também foram tratados a volatilidade dos vestígios cibernéticos e questões práticas sobre a prova.

Já na parte da tarde serão realizadas oficinas temáticas como exploração dos princípios jurídicos que devem orientar a produção e a preservação da prova digital, com discussões de casos práticos que tensionam legalidade, contraditório técnico e proteção à intimidade, entre outros. No final do evento, será apresentada uma minuta de resolução do CNJ para regulamentar a utilização das provas digitais.

 Confira a programação completa clicando no link.

 Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3 - Fomentar a educação política da sociedade

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra duas pessoas, um homem e uma mulher, em pé lado a lado, sorrindo para a câmera em um sala de conferências ou um auditório. A mulher, à esquerda, tem cabelos loiros lisos na altura dos ombros. O homem, à direita, tem barba e cabelos escuros curtos. Ele veste um terno preto.