Servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores se reuniram no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para ouvir e refletir sobre mais três pesquisas acadêmicas durante a programação da tarde do 1º Seminário Científico da Escola Judiciária Eleitoral - “Do Mestrado à Prática: Construindo Conhecimentos e Inovação”. O evento aconteceu nesta terça-feira, 28, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal no YouTube.

Pela manhã, o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, fez a abertura do evento. A palestra magna com o tema “Pesquisa, Justiça e Futuro: A Construção do Conhecimento na Era da Inteligência e da Transformação Social” foi ministrada pela desembargadora substituta da Corte Eleitoral tocantinense, Ângela Issa Haonat.

A primeira apresentação do Seminário foi da assessora técnico-administrativa da Diretoria-Geral, Helaine Christina Rocha Pinto, que falou sobre seu relatório técnico “O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Tocantins: a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição”.

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Segunda apresentação: o voto do preso provisório

Pela tarde, a programação iniciou com a apresentação do relatório técnico “O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins”, trabalho do assessor administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Guilherme Aires Loureiro.

O estudo do servidor tem o propósito de identificar alternativas de ações a serem realizadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins na garantia do direito de sufrágio da população carcerária tocantinense. O trabalho faz um recorte territorial, com uma metodologia delimitada ao período entre as Eleições 2010 e as Eleições 2022, assim como entrevistas realizadas no primeiro semestre de 2023.

Além de trazer abordagens sobre o direito ao voto dos presos provisórios e adolescentes internados, o relatório apresenta recomendações para aprimorar o processo eleitoral nas unidades prisionais e de internação, tornando possível o pleno exercício do sufrágio no estado do Tocantins, apontando estratégias para o enfrentamento do problema.

“A questão do voto de presos provisórios e adolescentes internados não é uma questão de ‘se’, mas de ‘como’”, disse o servidor Guilherme Aires. “Pois não há controvérsias em torno do direito, mas é de se pensar e refletir como exercê-lo”, expressou.

O sufrágio universal, garantido pela Constituição Federal aos cidadãos brasileiros, possui exceções, como por exemplo, para pessoas com condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando a sentença não couber mais recurso e estiver definida.

Portanto, presos provisórios continuam podendo exercer o voto, sendo eles a maior parte da população carcerária no Brasil. Dessa forma, garantir esse direito a esse grupo de pessoas faz parte do trabalho da Justiça Eleitoral como um todo.

Terceira apresentação: a participação feminina na política

A assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação (Asplan-SJI), Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos, apresentou o relatório técnico “A participação feminina na política no Estado do Tocantins e o Programa 'Inclusão Política da Mulher: +Mulher +Democracia' do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins”.

“Falar sobre a sub-representação feminina na política é tratar de um tema urgente para o fortalecimento da democracia e da igualdade de gênero”, disse a servidora ao dar início à sua apresentação.

Sua pesquisa apresenta um olhar aprofundado sobre os desafios enfrentados pelas mulheres tocantinenses na ocupação de cargos eletivos e analisa os impactos e contribuições do programa permanente +Mulher +Democracia, iniciativa do TRE-TO voltada à promoção da igualdade de gênero no ambiente político.

Durante a exposição, a servidora contextualizou o atual cenário da participação feminina na política no mundo, mostrando a desigualdade estrutural com a sub-representação e os compromissos internacionais, nacionais e regionais voltados ao enfrentamento dessa situação. Assim, é onde se insere as ações do programa +Mulher +Democracia do TRE-TO, no âmbito da política tocantinense.

Quarta apresentação: a Central Virtual de Atendimento ao Eleitor

A Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) do TRE-TO foi o tema de estudo do chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional, Domingos Galvão de Melo. Intitulado “A Central Virtual de Atendimento ao Eleitor no Judiciário tocantinense como forma de acesso à Justiça”, o trabalho foi a última apresentação da programação do Seminário.

O servidor Domingos, em sua pesquisa, analisou o desempenho da Cave como instrumento de democratização do acesso à Justiça. O trabalho mostra que, entre 2019 e 2024, a Justiça Eleitoral do Tocantins realizou mais de 500 mil atendimentos, sendo 58 mil pela Cave, plataforma digital criada para facilitar o acesso das cidadãs e cidadãos a serviços eleitorais.

Com base em dados quantitativos e em pesquisa de satisfação aplicada a usuários, o estudo apontou índice de aprovação de 82% e resolutividade de 87,6%, além de 95,5% dos participantes afirmarem que recomendariam o serviço.

Segundo Domingos de Melo, a Cave representa “um avanço significativo na modernização dos serviços da Justiça Eleitoral tocantinense, ampliando o acesso à cidadania e reforçando o compromisso com um serviço público mais humanizado e eficiente”.

O evento

Promovido pela Justiça Eleitoral do Tocantins, o 1° Seminário Científico da Escola Judiciária Eleitoral - “Do Mestrado à Prática: Construindo Conhecimento e Inovação” visou incentivar a troca de experiências e avanços científicos entre servidoras e servidores que concluíram o mestrado, oferecendo um espaço para apresentação de seus trabalhos.

Confira o evento no YouTube:

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Texto: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um auditório onde ocorre uma apresentação. No palco, o servidor Guilherme Aires fala em um púlpito com o brasão do TRE-TO. Atrás dele, estão as bandeiras do Brasil, do Tocantins e do TRE. Um telão exibe um slide intitulado “Caminhos Metodológicos”, que contém um fluxograma com etapas de pesquisa teórica e empírica. Em frente ao palco, há um monitor menor exibindo uma intérprete de Libras. O público, composto por servidoras e servidores sentados em cadeiras cinzas, assiste atentamente à palestra. O ambiente é bem iluminado e organizado, com um ar de evento institucional e educativo.