A Linguagem Simples foi o assunto da 7ª edição do “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos”, realizada na tarde desta quinta-feira, 30. Mais de 160 participantes da Justiça Eleitoral do Tocantins estiveram presentes na reunião virtual, que contou com a apresentação da coordenadora jurídico-administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Roberta Martins Soares Maciel Ismael.

Com o tema “Linguagem Simples no Contexto da Justiça Eleitoral: Diretrizes e Aplicações Práticas para Promover Inclusão e Eficiência”, a servidora abordou a Linguagem Simples como algo fundamental para aprimorar a comunicação institucional, tornando documentos e informações mais compreensíveis para o público interno e externo.

Desmistificando a Linguagem Simples

Roberta Maciel enfatizou que a escolha do tema aconteceu por causa dos ruídos na esfera judicial e da complexidade de temas que se tornam ainda mais complicados pela forma como são comunicados. Ela também disse que a Linguagem Simples enfrenta resistência por desconhecimento, sendo erroneamente associada à perda de precisão técnica ou peculiaridades jurídicas.

A servidora iniciou a apresentação buscando desmistificar a ideia de que a Linguagem Simples é apenas trocar palavras difíceis por fáceis, e destacou que ela é uma técnica de comunicação que se tornou uma causa social para promover inclusão e acessibilidade.

Acesso à Justiça com acessibilidade comunicacional

Durante a exposição, Roberta listou problemas comuns em textos jurídicos, como frases longas demais, pouca organização, abstrações e jargões, e sugeriu recursos práticos, como a explicação de termos técnicos ou a criação de glossários, além de ressaltar a importância de evitar a voz passiva e a ambiguidade para prevenir desinformação.

A servidora falou sobre a preocupação com o acesso à Justiça, destacando que não adianta o eleitor poder votar se não consegue compreender seus direitos ou as propostas dos candidatos, o que retira sua autonomia. Ela definiu que a Linguagem Simples não é simplória, simplista, infantilizada, informal ou tecnicamente incorreta, mas sim clara, objetiva, eficaz e empática.

De acordo com a ABNT ISO 24495-1, a Linguagem Simples é uma comunicação em que o texto, estrutura e design são claros o suficiente para que os leitores encontrem, entendam e usem a informação.

Na prática

Roberta apresentou também alguns exemplos do uso da Linguagem Simples na prática, em frases como “Autos conclusos para prolação de sentença”, que pode ser reescrita como “O processo está com o juiz para decisão final”.

Ela recomendou um manual elaborado pela Câmara dos Deputados que explica como aplicar a Linguagem Simples, enfatizando a arquitetura da informação, priorizando o que é mais importante primeiro e filtrando excesso de detalhes. A servidora defendeu que a aplicação da Linguagem Simples não é fácil e exige um esforço consciente para superar o condicionamento ao "juridiquês", o que inclui usar a voz ativa e a ordem direta nas frases. Ela também citou a necessidade de evitar substantivos derivados de verbos e explicar siglas para o público que não as domina.

Ela também falou sobre o uso da caixa de ferramentas Simplifica TRE-TO, que ajuda a construir ou traduzir documentos em Linguagem Simples. Ela explicou a importância do trabalho em rede e interinstitucional para aprimorar a tradução de termos técnicos. Finalizando, Roberta Maciel convidou todos a se tornarem agentes multiplicadores da cultura de Linguagem Simples.

Desenvolvimento de modelos

Após a apresentação de Roberta Maciel sobre a Linguagem Simples, a chefe da Seção de Processamento I (Seproc I), Adriana Karla Albuquerque Santos Martins, mostrou três minutas com modelos simplificados de intimação, novidades implementadas pela Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJI) do Tribunal.

Os modelos incluem carta de intimação, mandado de intimação e mandado de citação, e foram desenvolvidos após um curso sobre Linguagem Simples. As minutas foram aprovadas para uso no primeiro e segundo grau.

Ao final do encontro, o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, reforçou o princípio de que simplificar não é perder o rigor das normas cultas, mas sim ganhar efetividade, confiança e inclusão, concluindo que o objetivo é que a comunicação chegue ao seu destinatário de direito, de forma que a mensagem seja entendida.

Cronograma

Os encontros do “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos” são realizados de forma quinzenal. O próximo evento será no dia 13 de novembro. A cada evento, uma unidade do TRE-TO apresenta um tema referente ao trabalho que faz na Justiça Eleitoral do Tocantins e, dessa forma, os demais integrantes aprofundam seus conhecimentos e entendem mais sobre as funções de cada setor.

Nas primeiras seis edições, os membros da Justiça Eleitoral tocantinense conheceram mais sobre a cultura institucional e seus aspectos e impactos na organização, a importância da tecnologia da informação para a segurança e aprimoramento do trabalho, a gestão socioambiental e sustentável do Tribunal, o funcionamento do orçamento público da Justiça Eleitoral, o papel da Ouvidoria na estrutura do TRE-TO e também como os golpes digitais podem afetar as pessoas.

A iniciativa foi idealizada pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (Coede) e os encontros contemplam as diretrizes dos eixos prioritários Integridade, Conformidade e Produtividade, fundamentados pelo Programa de Gestão 2025-2027. O programa também está alinhado com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com as diretrizes do TSE.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma videoconferência realizada pelo TRE-TO, com o título “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimento”. No centro da tela, há um slide de apresentação sobre o tema “Linguagem Simples”. O slide destaca que a “Linguagem Simples é uma ferramenta chave de inclusão”. À direita, aparecem várias janelas com participantes da reunião. Na parte inferior, é possível ver ícones de controle da chamada e a indicação de que há mais de 150 pessoas participando do encontro virtual.