O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), durante a 79ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 21, julgou nove processos. Por unanimidade, o Pleno manteve a sentença de primeira instância que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Goiatins, referente às Eleições Municipais de 2024. A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e transmitida pelo canal oficial do TRE-TO noYouTube.

A relatora do processo, juíza Silvana Maria Parfieniuk, concluiu que houve instrumentalização da candidatura feminina de Carla Eduarda da Silva Campos, utilizada apenas para o cumprimento formal da cota de gênero. A candidata obteve apenas dois votos, apesar de possuir forte vínculo político familiar como esposa do vice-prefeito eleito e nora do ex-vereador e presidente do partido.

Em seu voto, a magistrada destacou que a principal prova do ilícito foi a confissão da própria candidata em um grupo de mensagens, o que demonstrou a ausência de propósito eleitoral e o uso da candidatura para beneficiar outro candidato do partido. A relatora também observou que as prestações de contas apresentadas eram irrisórias e padronizadas entre os candidatos homens da legenda, reforçando os indícios de fraude.

Súmula do TSE nº 73 

A decisão foi fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconhece como indícios de fraude situações como votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha e prestação de contas padronizada.

Com a decisão, o TRE-TO determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT de Goiatins e dos registros ou diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa. Também foram anulados os votos atribuídos ao partido e determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade de Carla Eduarda da Silva Campos pelo período de oito anos.

Outros processos

Durante a sessão, o Pleno apreciou ainda outros processos relacionados a propaganda eleitoral irregular, desinformação, abuso de poder, inelegibilidade e prestação de contas partidárias.

Sessões

As sessões do TRE-TO são públicas e transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Tribunal noYouTube.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

5- Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma sessão plenária em andamento em um plenário moderno. À frente, há uma tribuna de acrílico transparente posicionada no centro do ambiente. Ao fundo, os membros da mesa diretora estão sentados em semicírculo, cada um em sua estação de trabalho com computadores. Atrás deles, há três bandeiras — entre elas, a do Brasil — e um crucifixo fixado na parede. Os monitores exibem a identificação “Sessão Plenária 2025”. O espaço é bem iluminado, com teto branco, iluminação embutida e paredes revestidas em madeira clara, transmitindo um ambiente institucional e solene.