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Quem vai disputar as Eleições Gerais de 2026 precisa ficar atento a uma das primeiras etapas da campanha: a abertura das contas bancárias eleitorais. Além de ser uma exigência da Justiça Eleitoral do Tocantins, elas garantem transparência na movimentação dos recursos e ajudam a evitar problemas na prestação de contas.

A conta destinada às doações de campanha é obrigatória para todas as candidatas e candidatos titulares e para os partidos políticos, mesmo que não arrecadem dinheiro nem realizem despesas. Já as contas específicas para o Fundo Partidário e para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) só precisam ser abertas se esses recursos forem recebidos.

Onde abrir a conta e quais são os prazos

A conta bancária pode ser aberta em qualquer instituição financeira com carteira comercial autorizada pelo Banco Central e que forneça extrato bancário eletrônico. No entanto, a Resolução TSE nº 23.607/2019, com as alterações da Resolução TSE nº 23.752/2026, orienta que, preferencialmente, a abertura seja feita na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Se a instituição oferecer esse serviço, a conta também pode ser aberta de forma totalmente digital. Para auxiliar candidatos e partidos nesse processo, o Banco do Brasil disponibilizou um vídeo com orientações e mais instruções no seu portal.

Os candidatos têm até 10 dias, contados da obtenção do CNPJ de campanha, para abrir a conta destinada às doações eleitorais. Já os partidos políticos que ainda não possuem essa conta devem providenciar a abertura até o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Quais documentos são necessários

Para abrir a conta, é preciso apresentar o Requerimento de Abertura de Conta (RAC), disponível nos sites do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e do TSE, além do comprovante de inscrição no CNPJ, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço dos responsáveis.

No caso dos partidos políticos, também é necessário apresentar a certidão de composição partidária, emitida pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Cada recurso deve ficar em sua conta

Depois da abertura da conta, é importante manter cada tipo de recurso separado. As doações de pessoas físicas, os recursos do FEFC e os do Fundo Partidário devem ser movimentados em contas específicas.

A regra geral é que não pode haver transferência de dinheiro entre contas de naturezas diferentes. A única exceção é para o pagamento de tarifas bancárias, quando a conta responsável não tiver saldo suficiente, conforme previsto na legislação.

Movimentação da conta

Toda receita e toda despesa da campanha precisam passar pelas contas bancárias eleitorais. Receber ou pagar valores por fora pode levar à desaprovação das contas e, em casos mais graves, resultar no cancelamento do registro de candidatura ou na cassação do diploma.

Por isso, a orientação da Justiça Eleitoral é que candidatos e partidos não deixem a abertura das contas para a última hora. Com a conta pronta para movimentação, a campanha pode começar de forma regular, garantindo a transparência exigida durante todo o processo eleitoral.

Objetivos Estratégicos:
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública
3 - Fomentar a educação política da sociedade
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem é um card institucional com fundo claro e elementos gráficos nas cores azul, verde e amarelo, remetendo à identidade visual da Justiça Eleitoral. No centro, há um ícone de um documento acompanhado de uma lupa com um sinal de verificação, simbolizando análise ou fiscalização. Ao lado, em destaque, está o texto "Dê conta das contas", com "Dê conta" em azul e "das contas" em verde. Abaixo, aparece "Eleições 2026", com "Eleições" em azul e "2026" em amarelo. Na parte inferior esquerda, estão duas marcas: a identidade "Eleições 2026 #VotaNaDemocracia" e o logotipo do TRE-TO. O layout é complementado por faixas curvas nas bordas superior e inferior, nas cores da bandeira brasileira, dando movimento e reforçando o caráter institucional e eleitoral da peça.