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Justiça Eleitoral do Tocantins reúne partidos e emissoras para definir Plano de Mídia nesta quarta-feira, 19
Encontro marca uma das etapas de preparação para a propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026
Acontece nesta quarta-feira, 19, a partir das 14h30, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em Palmas, a reunião que dará início à elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O encontro, que será transmitido simultaneamente pelo YouTube, reúne representantes e advogados de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para organizar a veiculação da propaganda eleitoral gratuita durante a campanha.
A condução dos trabalhos ficará sob responsabilidade da desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. A reunião tem como objetivo elaborar o Plano de Mídia das Eleições 2026, que organizará a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, garantindo a participação proporcional e igualitária nos horários de maior e menor audiência.
Legislação
A elaboração do Plano de Mídia é uma providência prevista na legislação eleitoral. O art. 52 da Lei nº 9.504/1997 e o art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a convocação dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a organização da propaganda eleitoral gratuita.
Além da distribuição dos horários, o processo tem entre seus objetivos tratar, prevenir e alinhar a resolução de eventuais intercorrências administrativas na relação operacional entre partidos políticos, candidatos e emissoras de radiodifusão durante o período de campanha.
Objetivos Estratégicos:
3 - Fomentar a educação política da sociedade
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
8 - Aperfeiçoar mecanismos de governança
11 - Prover transformação digital e inovações tecnológicas
Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)
#ParaTodosVerem: A imagem apresenta uma peça gráfica institucional do TRE-TO, com fundo predominantemente azul e uma fotografia do prédio do Tribunal aplicada de forma translúcida. Em destaque, aparece a mensagem "REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA", com a expressão "PLANO DE MÍDIA" em verde-limão. Na parte inferior, estão os elementos visuais das Eleições 2026, acompanhados da hashtag "#VOTONADEMOCRACIA" e do logotipo e nome do TRE-TO. A composição é complementada por linhas horizontais e uma faixa decorativa em tons de azul, verde e amarelo na parte inferior.