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A Justiça Eleitoral do Tocantins participou, entre os dias 22 e 24 de julho, do 59º Encontro do Colégio de Corregedorias e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), realizado em Campo Grande (MS). No evento, representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais de todo o país se reuniram para debater temas relacionados à organização das Eleições Gerais de 2026.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) foi representada no encontro pelo assessor administrativo Guilherme Aires Loureiro. Durante o evento, foram apresentadas atualizações da Corregedoria-Geral Eleitoral relacionadas ao cadastro eleitoral e aos serviços prestados à população.

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Destaques

Entre os destaques estiveram o saneamento de dados do eleitorado, com a regularização de registros e do uso do nome social, a redução de inconformidades biométricas por meio de novas ferramentas tecnológicas e as melhorias implementadas no Título Net, que ampliaram a praticidade para solicitações como mudança de endereço e serviços destinados aos mesários.

Ainda foram discutidas soluções para integrar sistemas da Justiça Eleitoral e da Justiça Comum, visando tornar mais ágil e segura a comunicação de informações processuais.

Poder de polícia na internet e propaganda

Durante as discussões, foram abordadas ainda as regras para fiscalização da propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital. Foi reforçado que, conforme a Resolução TSE n° 23.610/2019, cabe aos juízes auxiliares dos tribunais a análise das medidas relacionadas ao poder de polícia na internet, buscando uniformizar as decisões e evitar entendimentos divergentes, enquanto as propagandas de rua continuam, em regra, sob a competência dos juízes eleitorais de primeiro grau.

Também foram apresentados avanços no Sistema Pardal, considerado mais moderno e flexível para as Eleições 2026, além de iniciativas para aprimorar o fluxo de processamento das Notícias de Irregularidade em Propaganda (NIP) no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Outro tema debatido foi a propaganda eleitoral antecipada, com a diferenciação entre manifestações permitidas e condutas irregulares, incluindo a análise do uso das chamadas "palavras mágicas", expressões que podem caracterizar pedido explícito de voto.

Uso da IA e desafios do combate à desinformação

As apresentações também destacaram experiências de diversos tribunais regionais com o uso da inteligência artificial para apoiar a fiscalização eleitoral, a análise de publicações e a gestão de processos internos, além de ferramentas voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência administrativa.

Houve ainda debates sobre os desafios impostos pela desinformação e pelo uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial durante o período eleitoral, reforçando a necessidade de protocolos de atuação pelas corregedorias. Na parte final da programação, foram compartilhadas boas práticas para acelerar o julgamento de ações eleitorais, aperfeiçoar a gestão de bens apreendidos e ampliar a integração entre sistemas.

Ao término dos trabalhos, foram aprovadas propostas voltadas ao aprimoramento da gestão das seções eleitorais, da atualização do cadastro, da implementação de ações afirmativas, da integração de bases de dados e da criação de grupos nacionais para desenvolver soluções tecnológicas e fortalecer a fiscalização eleitoral.

Objetivos Estratégicos:

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião de trabalho realizada em um amplo auditório, com dezenas de participantes distribuídos em mesas organizadas em formato de "U". Magistradas, magistrados, servidoras e servidores acompanham as discussões utilizando notebooks, documentos e microfones individuais, enquanto uma pessoa faz uso da palavra em pé. As mesas são identificadas com placas de nome e pequenas bandeiras de unidades da federação, indicando a participação de representantes de diferentes estados. Ao centro do ambiente, um arranjo de flores coloridas ornamenta o espaço, reforçando o caráter institucional do encontro. O ambiente é iluminado, climatizado e equipado com monitores e recursos audiovisuais para apoio às apresentações e aos debates.